STF forma maioria para manter preso o ex-jogador Robinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter preso o ex-jogador Robinho. Ele cumpre pena no Brasil, depois de ter sido condenado por estupro na Itália.
A maioria dos ministros concluiu que não há ilegalidade na transferência da execução da pena da Itália para o Brasil.
O ex-jogador está preso em Tremembé, no interior de São Paulo, desde março deste ano, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deveria cumprir a sentença no Brasil.
Até a exibição da reportagem, sete dos onze ministros do Supremo concordaram com a decisão do STJ e votaram por manter Robinho preso.
A votação vai até terça-feira (26).
Ficaram a favor da prisão o relator Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O ministro Gilmar Mendes votou pela soltura do ex-jogador.
Os advogados de Robinho argumentam que ainda há recursos no Brasil contra a prisão dele e que a Justiça brasileira não poderia homologar a decisão da Justiça italiana.
Gilmar Mendes disse que o voto favorável a Robinho não se refere ao mérito da decisão da Justiça italiana nem às acusações contra o ex-jogador, mas a questões processuais. Gilmar afirmou que a lei que permite o cumprimento da pena no Brasil só passou a valer a partir de 2017 e que o crime foi antes, em 2013.
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O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que o caso transitou em julgado na Itália — ou seja, a defesa não poderia mais apresentar recursos lá — e que não houve ilegalidade na determinação do STJ de cumprimento imediato da pena no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, que votou para formar maioria pela prisão, afirmou que a execução da pena no Brasil não fere o princípio da presunção de inocência e que a regra constitucional que impede a extradição de brasileiro nato não proíbe cumprir a pena aqui.
A Justiça da Itália condenou Robinho a 9 anos de prisão por estupro coletivo. O crime ocorreu quando ele jogava no futebol italiano. Robinho sempre negou o estupro.
Ainda cabem recursos da defesa de Robinho contra a decisão inicial do Superior Tribunal de Justiça, mas Robinho terá que recorrer preso.