Mediação providencia escrituras gratuitamente para 100 famílias de residencial em Goiânia

Muitas não conseguiam o documento porque não tinham dinheiro para pagar as taxas do cartório ou ainda tinham alguma dívida com associação responsável pela área.

Por Vitor Santana, G1 GO


Residencial Elizene Santana, em Goiânia — Foto: Simone Inocêncio/Arquivo Pessoal

Um mutirão de mediação está providenciando gratuitamente escrituras de casas para 100 famílias do Residencial Elizene Santana, em Goiânia. Muitas não conseguiam o documento porque não tinham dinheiro para pagar as taxas de cartório ou ainda tinham alguma dívida com a associação responsável pelo loteamento. O processo está sendo homologado pela Justiça e será encaminhado para a Prefeitura de Goiânia fazer a regularização.

O residencial começou a surgiu em 2004, quando duas associações de movimentos sociais comprar a área e fizeram a venda para algumas famílias. Porém, como algumas pessoas não conseguiram pagar todos os impostos, a associação acabou ficando com algumas dívidas, dificultando o processo de emissão das certidões.

“São 612 famílias. Algumas que conseguiram pagar os custos já têm a escritura. Outras 245 ainda precisam do documento. Cerca de 100 estão nesse processo de mediação para que a gente consiga de forma gratuita a regularização dos imóveis”, disse a presidente do Movimento pela Reforma Urbana de Goiás, Simone Inocêncio.

Os acordos estão sendo feitos pela Medialle, uma Câmara privada de mediação e conciliação ligada ao Tribunal de Justiça. “Para que a situação seja regularizada, é necessário um acordo entre os donos dos imóveis e a associação, que precisa emitir uma confirmação de que os débitos foram pagos e ela reconhece aquela pessoa como a proprietária. Depois disso, o processo é levado para o Tribunal de Justiça, que homologa o acordo, dá a gratuidade e levamos à Prefeitura”, disse o advogado Luzi Cláudio Duarte.

O processo para a regularização das casas pode chegar a R$ 5 mil. Como as famílias são de baixa renda, elas têm direito tirar a escritura de maneira gratuita, desde haja essa conciliação com a associação e pagamento dos valores acordados referente à venda dos lotes e impostos.

“Esse processo de negociação é uma forma de auxiliar a Justiça e garantir a posse dos imóveis, já que como existem dívidas abertas e não há a escritura, a prefeitura poderia penhorar as casas”, completou o advogado.

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