O que esperar do concurso nacional do MEC para professores? Estudo mostra fragilidades dos processos seletivos atuais e aponta direção

O ministro da Educação, Camilo Santana, deverá anunciar, ainda em novembro, um concurso nacional e unificado para a seleção de professores da rede pública. Por meio da mesma avaliação, será possível que um docente se candidate tanto para uma vaga de um município no Sul do país quanto para uma oportunidade no Nordeste, por exemplo.

Entre os objetivos, estão: aumentar o número de profissionais efetivos (usando critérios adequados) e elevar a frequência das contratações— sem exigir que cidades pequenas, que usualmente sofrem com problemas logísticos e orçamentários, tenham de organizar seus próprios processos seletivos.

Nesta reportagem, veja:

• quais são as principais recomendações para a formulação de provas voltadas para educadores;
• o que já se sabe sobre o concurso do MEC.

Um estudo do Todos Pela Educação, divulgado com exclusividade ao g1 nesta terça-feira (26), mostra a fragilidade dos exames atuais:

1. As questões costumam abordar o conteúdo de uma disciplina, mas não as práticas pedagógicas (de que forma ensinar, o que avaliar, quais atividades sugerir para a turma). A avaliação fica quase igual a um vestibular.
2. Entre os 23 concursos públicos mais recentes para professores de português e matemática, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, só os de 4 estados envolveram testes práticos. Nos demais, os docentes foram contratados sem nenhuma demonstração de aula prévia.

"Pode acontecer de uma pessoa ter muito conhecimento, mas não conseguir transferi-lo aos estudantes. A prova prática abarca isso de forma mais complexa do que exigir respostas em um papel. Mas é uma aplicação mais sofisticada, porque exige banca avaliadora e avaliações individuais", afirma Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação.

📝FORMATO: Uma das propostas analisadas pelo MEC é usar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no concurso. Essa prova é usualmente aplicada para ingressantes e concluintes de cursos superiores, como forma de avaliar a qualidade das graduações.

No último domingo (24), houve a estreia do Enade específico para as licenciaturas, como tentativa de obter um retrato mais preciso dos pontos fortes e das fragilidades na formação de professores. Os grandes diferenciais são:

• a frequência anual (para os outros cursos, é a cada 3 anos);
• e a existência de uma segunda etapa, marcada para 2025, com avaliação dos estágios obrigatórios feitos pelos estudantes.

Se o Enade das Licenciaturas for realmente adotado pelo MEC no concurso nacional de professores, as notas da edição atual já poderão ser usadas? Não se sabe. Ao g1, a pasta afirmou que "não há confirmação de datas nem definição de cronograma".

🎓ADESÃO DAS REDES: Durante o encontro de ministros da Educação do G20, em Fortaleza, no fim de outubro, Camilo Santana explicou que cada rede (municipal e estadual) escolherá se quer ou não aderir ao concurso. As que preferirem organizar seu próprio processo seletivo terão o direito de fazê-lo.

📕PROVA PRÁTICA: Até a última atualização desta reportagem, o MEC não havia se pronunciado sobre etapas que iriam além de um teste escrito.

Gontijo, do Todos Pela Educação, afirma que o concurso nacional pode abrir uma oportunidade: "liberar" as redes municipais e estaduais para se concentrarem em uma eventual segunda fase do processo seletivo.

"Seria possível, por exemplo, criar um filtro: aplicar uma prova prática apenas para os candidatos que tiraram a partir de x pontos no Enade", diz.

É algo mais viável (inclusive financeiramente) do que organizar entrevistas e demonstrações de aula com milhares de professores.

🧑‍🎓VANTAGENS: Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, explica quais outras oportunidades poderiam surgir a partir de um concurso nacional baseado no Enade:

• frequência maior de processos seletivos;
• provas mais precisas, com questões bem formuladas (já que passariam pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep);
• incentivo para que concluintes dos cursos de licenciatura trabalhem em sala de aula (a baixa ocorrência dos concursos acaba levando os formandos a outras áreas de atuação);
• redução de custos para os estados e os municípios que aderirem à prova.

🧑‍🎓DESAFIOS: Será preciso garantir que as questões, de fato, foquem nas práticas pedagógicas. As provas atuais "desperdiçam" muito espaço com perguntas sobre legislação ou questões administrativas/burocráticas, mostra o estudo do Todos Pela Educação.

Além disso, caberá ao MEC convencer professores mais experientes — que trabalhem há mais de 10 anos como temporários, por exemplo — a fazerem o Enade. A prova tradicionalmente é ligada a estudantes que acabaram de terminar a graduação.