Contas públicas têm superávit de R$ 36,9 bilhões em outubro; dívida sobe para 78,6% do PIB

As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 36,9 bilhões em outubro, informou o Banco Central nesta sexta-feira (29).

O superávit primário acontece quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há déficit.

O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

• O resultado de outubro representa melhora frente ao mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 14,8 bilhões.
• Também é o maior valor para meses de outubro desde 2016, quando houve um superávit de R$ 39,6 bilhões.
• Na proporção do PIB, indicador considerado mais adequado por especialistas para comparação histórica, é o melhor resultado para meses de outubro desde 2021.

De acordo com o BC, o superávit das contas públicas em outubro foi resultado do desempenho positivo das contas somente do governo federal. Estados, municípios e estatais apresentaram déficit.

Veja abaixo:

• governo federal registrou superávit de R$ 39,2 bilhões em outubro;
• estados e municípios tiveram saldo negativo de R$ 1,9 bilhão;
• empresas estatais apresentaram rombo de R$ 360 milhões.

No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um déficit de R$ 56,7 bilhões, o equivalente a 0,6% do PIB.

Isso representa melhora a em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um resultado negativo de R$ 82,3 bilhões, ou 0,92% do PIB.

• Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
• A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
• Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul.
• Há, ainda, R$ 514,5 milhões foram direcionados para o combate a incêndios, principalmente no pantanal e na na Amazônia.
• Também foi concedido um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
• Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 82,6 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 1,09 trilhão nas contas do setor público em doze meses até outubro, o equivalente a 9,52% do PIB.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano, após duas altas seguidas.

Segundo o BC, em doze meses até outubro deste ano, as despesas com juros nominais somaram R$ 869 bilhões (7,57% do PIB).

A dívida do setor público consolidado registrou aumento de 0,4 ponto percentual do PIB no último mês, passando de 78,2% do PIB, em setembro deste ano, para 78,6% do PIB em outubro – o equivalente a R$ 9,03 trilhões.

O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.

No governo Lula, a dívida pública avançou 6,9 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.

• A gestão petista aprovou, no fim de 2022, a PEC da transição, e depois o arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).
• As regras ampliaram em cerca de R$ 170 bilhões em gastos públicos por ano, recursos destinados a áreas como saúde, educação, benefícios previdenciários, investimentos e emendas parlamentares.
• Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 90,8% do PIB em 2033.

O governo federal anunciou nesta semana um pacote de cortes de gastos, envolvendo limitação do salário mínimo e redução de recursos orçamentários para a Educação. O objetivo é manter operante o arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.