A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs que consumidores paguem 94% dos R$ 30 bilhões que devem ser destinados a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022, fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia.
A Aneel propõe que os consumidores paguem R$ 28,791 bilhões, através de encargos incluídos na conta de luz. O restante será abatido por outras receitas, entre elas, multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
Segundo a área técnica da agência, o impacto tarifário médio será de 4,19% para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e de 2,13% para o Norte e Nordeste.
A proposta será submetida à consulta pública de 16 de dezembro a 31 de janeiro e ainda pode sofrer alterações.
Alta
O valor proposto pela agência para o orçamento total da CDE representa alta de 28,4% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 23,917 bilhões.
Já o valor que de fato será custeado pelos consumidores teve alta de 47%, ao passar de R$ 19,574 bilhões neste ano para a proposta de R$ 28,791 bilhões em 2022.
Motivos
Segundo a Aneel, as principais razões que motivaram o aumento no custo da Conta de Desenvolvimento Energético em 2022, foram:
- Tarifa Social de Energia: custo do programa vai crescer R$ 2 bilhões em 2022 em relação a este ano, porque as famílias de baixa renda que têm direito ao desconto na conta de luz serão incluídas automaticamente a partir de janeiro. A previsão é quase dobrar o número de famílias beneficiadas, chegando a 23,5 milhões. Com isso, o orçamento do programa deve passar dos atuais R$ 3,6 bilhões para R$ 5,6 bilhões.
- Conta de Consumo de Combustíveis: custo do programa vai aumentar em R$ 1,8 bilhão em 2022 na comparação com 2021, chegando a R$ 10,297 bilhões. O valor é usado para cobrir os custos de uso de combustíveis fósseis (óleo diesel e carvão, por exemplo) para geração termelétrica nos sistemas interligado e isolado.
CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como:
- universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;
- concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.);
- descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados, como Roraima e demais áreas não conectadas ao sistema elétrico nacional.
- Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) — custos de uso de combustíveis fósseis (óleo diesel e carvão, por exemplo) para geração termelétrica nos sistemas interligado e isolado.
Usinas nucleares
A Aneel aprovou nesta terça-feira (14) reajuste de 39,86% na tarifa da energia produzida pelas usinas nucleares Angra I e II, o que terá impacto médio tarifário para as distribuidoras de energia de 0,75%.
Esse percentual deve ser repassado para as tarifas de energia dos consumidores. A agência estuda medidas para atenuar o reajuste da conta de luz em 2022.
"Eu falei hoje pela manhã do impacto do reajuste das tarifas de Angra 1 e 2 e o orçamento da CDE também é desafiador no que diz respeito à gestão da tarifa, pois em 2021 representou custo de 23,9 bilhões de reais, para 2022 foi submetido custo de R$ 30,6 bilhões [custo sem arredondamento], aumento de R$ 6,7 bilhões na política pública do setor elétrico", afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.