Na última sessão extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23), deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 883 de 2024, que prevê a criação de 63 cargos para o governo do Amazonas. A sessão durou menos de quinze minutos e, com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).
De autoria do Executivo Estadual, o PL cria as vagas para a composição da Secretária de Governo (Segov), vinculada diretamente ao gabinete do governador, com autonomia administrativa, financeira, técnica e finalística.
A justificativa para a criação das novas vagas foi apresentada na mensagem do governador nº 151 de 2024. Segundo consta no documento, a necessidade dos cargos é "para, de um lado, garantir o pleno do funcionamento do órgão no que tange às suas atividades-meio, relacionadas à sua gestão administrativa interna, e, de outro, incrementar os serviços prestados".
Dos 24 deputados estaduais, estiveram presentes na votação apenas 16, dos quais 14 participaram de maneira presencial e dois de maneira virtual, além do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), que apenas conduz a votação, sem proferir voto. O único voto contrário foi do deputado Wilker Barreto (Mobiliza).
"Esse penduricário não terá meu voto. Se fosse pra criação de cargos pra colocar pra funcionar o hospital do Hemoam teria meu voto", disse Barreto.
Com a aprovação, serão criados um cargo de Secretário Executivo; dois cargos de Secretário Executivo Adjunto e mais 60 cargos comissionados.
Mais 40 vagas remanejadas para a Sefaz
Ainda na sessão desta segunda-feira, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 754 de 2024, que solicita a criação de 40 vagas comissionadas para o Quadro de Cargos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o propósito de viabilizar a reestruturação do órgão e apoiar a execução dos projetos coordenados por seus servidores efetivos.
"A adequação do aparato administrativo da SEFAZ se mostra imprescindível para que o órgão esteja estruturado para promover a implementação das novas disposições constitucionais e atendendo às suas finalidades legais", diz trecho da mensagem enviada à Aleam por Wilson Lima.
Segundo o PL, diferente dos cargos criados especialmente para a Segov, as vagas direcionadas para a Sefaz serão remanejadas de outras secretárias de Estado. O texto, no entanto, não específica quais pastas serão impactadas. O projeto também segue para sanção do governador.