Seca no Rio Doce, em Colatina (Foto: Raquel Lopes/ A Gazeta - 25/04/2016)As prefeituras dos municípios do Espírito Santo vão ter que endurecer suas legislações para evitar o desperdício de água. A recomendação é da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), que lançou duas novas resoluções e prorrogou o cenário de alerta por mais 90 dias. Quem não seguir as orientações poderá sofrer sanções e penalidades que incluem até multas.
A proposta é que as mudanças ocorram em regime de urgência, e que sejam proibidas e penalizadas práticas que resultem em desperdício de água.
Dentre elas estão a lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras; irrigação de gramados e jardins com água fornecida por abastecimento público, umectação de vias públicas e outras emissões de poeiras, exceto quando for feito com água de reúso.
As medidas atingem ainda as companhias de abastecimento, os órgãos de licenciamento ambiental e as indústrias.
Às últimas cabem a imediata adoção de medidas de reúso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades, visando à redução do consumo.
Já as companhias de abastecimento devem desenvolver estudos de alternativas para os pontos de captação e de outras fontes para o abastecimento humano. Elas também vão adotar medidas de redução do fornecimento de água para as grandes indústrias.
O diretor-presidente da Agerh, Paulo Paim, disse que o período é crítico e a prioridade é o abastecimento humano.
“Estamos construindo uma cooperação técnica com o Ministério Público para que o resultado das ações sejam mais eficientes”, afirma.
Um levantamento da Agerh aponta que o volume de chuvas entre janeiro e julho de 2016 foi menor que o esperado para o período, representando 50% de redução em relação aos anos anteriores à estiagem, e reduzindo as vazões dos principais rios capixabas.
A punição para quem não seguir as recomendações está prevista na Lei 10.179, de 2014.
