Mulheres participaram de entrega de dispositivo.(Foto: Reprodução/TV Gazeta)
O Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como botão do pânico, foi entregue para 10 mulheres vítimas de violência doméstica no Espírito Santo, na manhã desta segunda-feira (15), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), em Vitória. De acordo com o órgão, as beneficiadas estão sob medida protetiva, como as que determinam que o agressor saia de casa ou mantenha uma distância mínima das vítimas. A expectativa é de que 100 mulheres sejam beneficiadas até o final do mês.
O botão do pânico é um dispositivo eletrônico de segurança preventiva que possui GPS e também gravação de áudio. No momento em que o botão é pressionado, disponibiliza um processo de escuta e a central de monitoramento recebe um chamado. A Guarda Municipal da capital disponibilizará quatro viaturas para atenderem exclusivamente as demandas relacionadas à Lei Maria da Penha geradas por meio do dispositivo.
As primeiras mulheres com o botão do pânico participaram de audiência com a juíza Clésia dos Santos Barros, titular da 11ª Vara Criminal de Vitória, com competência exclusiva para julgar crimes relacionados à violência doméstica. Segundo Clésia, atualmente cerca de 4,5 mil mulheres estão sob medida protetiva em Vitória e um dos objetivos da justiça é tornar o botão do pânico acessível a todas elas em algum momento.
De acordo com a secretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, Aparecida Gonçalves, o projeto pode ser expandido pelo governo federal. "O Espírito Santo e Alagoas são os estados que mais preocupam no mapa da violência contra a mulher, mas temos visto que os governos têm tomado providências para no mínimo diminuir o número de assassinatos. Esse projeto é o primeiro que efetivamente se concretiza na questão das medidas protetivas das mulheres e nós estamos aqui para ajudar, observar, construir. Se der certo, e acredito que vai dar, ele será um projeto de interesse do governo federal, para se expandir pelo país inteiro", frisou.
Botão do pânico poderá ser acionado por vítimasde agressão. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)
O presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juiz Álvaro Kalix, destacou na manhã desta segunda-feira (15), que o Botão do Pânico passará a ser uma das mais importantes ferramentas de controle das medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. “Precisamos evitar que o mal maior aconteça. Não basta apenas punirmos os agressores; é importante que nós, magistrados, tenhamos mecanismos eficientes para coibir um delito contra mulheres. O Botão do Pânico vai antecipar a chegada dos agentes de segurança a um local de possível agressão”, afirmou o juiz.
Todas as mulheres, previamente intimadas para assinar termo de compromisso quanto ao uso do botão do pânico, são vítimas de violência e possuem medida protetiva contra os agressores, pois, apesar das providências adotadas no âmbito da Justiça, estão em risco contínuo. “Estamos aqui para explicar que o botão deve ser utilizado especificamente no caso de violações de medida protetiva”, explicou a diretora institucional do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INPT), Franceline de Aguilar Pereira.
Intimidações
Alguns relatos durante a audiência apontam as intimidações sofridas no dia-a-dia. São mensagens eletrônicas, telefonemas e até recados pelos amigos, que deixam vítimas temerosas por suas vidas e de familiares. Um ex-companheiro, mesmo vivendo outro relacionamento, continua ameaçando a ex-mulher. “Quero lembrar que a Vara de Violência Doméstica, mesmo após o Botão do Pânico, continuará de portas abertas para que as vítimas comuniquem o que quiserem contra agressores”, afirmou a magistrada Clésia Barros.
A juíza ainda lembrou que em caso de ameaça contra familiares o botão também pode ser acionado. “Um ato contra seu familiar é para te atingir, por isso, a Central de Atendimento pode ser acionada”, comunicou.
Funcionamento
Além de receber a localização exata do dispositivo enviada pelo GPS, a Central de Monitoramento iniciará a gravação do áudio ambiente, que será armazenado em um banco de dados à disposição da Justiça. Toda a conversa poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.
