Escolas sem água potável, biblioteca, esgoto e banheiro são alvo de fiscalização do Tribunal de Contas do ES

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A fiscalização aconteceu nos dias 24 e 25 de abril. A iniciativa faz parte da Operação Educação: Fiscalização Ordenada Nacional, que foi realizada nos 26 estados do país no Distrito Federal.

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No Espírito Santo, o TCES não informou quais escolas foram fiscalizadas, mas divulgou ao g1 o perfil das instituições analisadas:

• 35 não estão em área de localização diferenciada;
• 2 em área de assentamento;
• 3 em terra indígena;
• 2 em comunidade remanescente de quilombos.

A fiscalização do Tribunal de Contas do ES apontou que:

• 47,62% das escolas fiscalizadas têm inadequações nas salas de aula;
• 83,33% não possuem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros;
• 19% não possuem extintores;
• Das que têm extintores, 32% não estão com o equipamento dentro da validade;
• 33% não têm coleta de esgoto;
• Duas escolas não tinham água potável no dia da fiscalização;
• 90% das cozinhas não têm alvará da vigilância sanitária;
• 66,67% não possuem biblioteca;
• 75% das escolas da educação infantil não tinham laboratório de informática;
• 74,19% das unidades de educação fundamental anos iniciais não tinham laboratório de informática e 66,67% dos finais não tinham laboratório de informática.

Questionado sobre o objetivo da fiscalização, o órgão informou que todos os tribunais elaboraram a matriz de risco com base no Censo Escolar 2022, em que os gestores declararam o que possuem de infraestrutura.

"Porém, as condições dessa infraestrutura não são informadas. Portanto, além de validar o que os gestores autodeclararam, os auditores verificaram as condições de manutenção das escolas", informou.

O TCES disse ainda que incluirá as piores escolas no Plano Anual de Controle Externo deste ano, com auditorias de conformidade. Os responsáveis por eventuais irregularidades podem ser penalizados.

As demais unidades de ensino serão acompanhadas pelo tribunal por meio do Termo de Ajustamento de Gestão, instrumento a ser assinado entre a Corte e prefeitos, e que já prevê uma padrão mínimo de qualidade - com condições de infraestrutura -, além de readequação de toda a rede.

Os problemas apontados pelo TCES não são novos. No dia 15 de março de 2023, o órgão apresentou um relatório com diversas irregularidades em escolas municipais e estaduais do Espírito Santo.

No documento, as irregularidades foram identificadas em 2020 por meio de uma levantamento realizado de forma autodeclaratória pelas escolas. Na ocasião, 2.675 escolas responderam à auditoria do Tribunal de Contas e, entre as constatações, estavam:

• 980 escolas (83%), entre municipais e estaduais, não estão ligadas à rede de esgoto pública;
• 41 não possuem sanitários internos;
• 236 escolas são multisseriadas, ou seja, há alunos de diferentes séries em uma mesma sala de aula;
• 1.708 escolas funcionam sem biblioteca;
• 650 escolas, entre públicas e municipais não possuem o fornecimento de água potável da concessionária;
• 42,7% das escolas não possuem extintores e/ou hidrantes com mangueira, sinalização de emergência e luz de emergência;
• 302 escolas têm apenas uma sala de aula;
• Apenas 16% das unidades possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Após apresentar as irregularidades em escolas municipais e estaduais do Espírito Santo, o TCE-ES apresentou propôs um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a ser firmado entre os municípios e o governo para a regularização das redes de ensino.

De acordo com o TCE-ES, com a assinatura, os municípios e o estado se comprometeram a elaborar um plano de ação para eliminar a concorrência entre as redes, para que uma mesma etapa de ensino não seja ofertada por duas redes em um mesmo local.