O texto-base da PEC 395/14, aprovado em outubro de 2015, recebeu 318 votos favoráveis, 129 contra e quatro abstenções na primeira votação na Câmara, mas desde então faltavam ser votados os três destaques apontados pelo DEM, PCdoB e PDT, que pediam a retirada da cobrança para mestrados profissionais.

Em fevereiro, a casa rejeitou a inclusão dessa cobrança por 445 votos a 10. Segundo o texto que aguarda a votação em segundo turno, a PEC propõe alterar o artigo 206 da Constituição para dizer que o princípio da “gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais" não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nestes casos, caberá à direção da universidade decidir se cobrará ou não dos alunos.

A exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino seria mantida. Se aprovada no segundo turno da Câmara, a PEC ainda passará por duas votações no Senado.

Para o autor da proposta, ela só oficializa algo que já é feito. “Nós estamos regulamentando uma situação que já existe. As universidades já cobram por pós-graduação e, pelo texto atual da constituição, não poderiam cobrar. Se não houver cobrança, algumas universidades não poderão ofertar mais esses cursos, o que seria uma perda para as instituições e a sociedade como um todo”, diz Canziani.

Segundo o deputado, a PEC não abre precedentes para a cobranças de outros serviços como o mestrado e doutorado, já que “para disseminar a gratuidade é preciso uma outra emenda”.

A cobrança de cursos de pós já é alvo de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a prática é utilizada por algumas universidades. Os questionamentos se baseiam no argumento de que a constituição prevê a gratuidade do ensino público para todos os níveis.

Polêmica no meio acadêmico
Na fase de debates e audiência pública, entidades ligadas aos reitores das universidades federais se mostraram favoráveis à cobrança. Entretanto, a posição não é unânime, sobretudo junto às entidades que representam estudantes e sindicatos dos professores.

Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) é uma das contrárias à PEC. Em entrevista ao G1, a presidente da ANPG, Tamara Naiz, disse que a cobrança “restringiria ainda mais a possibilidade de acesso permanente ao ensino superior” quando se trata da pós-graduação.

“O medo é de que as universidades passem a recorrer cada vez mais à cobrança e a educação pública entre em extinção. Essas medidas parecem mudanças pontuais, mas apontam para um modelo de universidade que não é pública e gratuita”, afirma.