Fies: entenda regras para renegociar as dívidas do financiamento estudantil

A regulamentação da medida provisória (MP) com o detalhamento das regras foi publicada na edição do "Diário Oficial da União" de 11 de fevereiro.

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Segundo o Ministério da Educação (MEC), cerca de 1 milhão de estudantes estão endividados no Fies. Pelo programa, o governo federal paga parte das mensalidades de estudantes em universidades privadas, com a contrapartida de eles quitarem o financiamento após a formatura.

1 - Quem pode renegociar as dívidas do Fies?

Estudantes que formalizaram contrato de financiamento até 2017 e que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas.

2 - A partir de quando poderá ser feita a renegociação?

Segundo o MEC, a renegociação das dívidas começou em 7 de março e irá até 31 de agosto de 2022.

3 - Quais são os percentuais de desconto?

Estudantes com atraso superior a 360 dias:

• Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor total devido. O pagamento pode ser à vista ou em até 10 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
• Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor ainda devido.

Estudantes com atraso de 90 a 360 dias:

• Descontos de 12% no valor total devido, com a possibilidade de pagar a dívida em até 150 parcelas mensais e sucessivas, sem juros ou multas.

Segundo o MEC, para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os estudantes deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela.

O valor mínimo da prestação é de R$ 200.

4 - É possível saber se tem direito à renegociação e de quanto será o desconto?

Sim. O estudante pode fazer simulações da renegociação com o banco com o qual possui o contrato do Fies.

Renegociação na Caixa

• O estudante que tem contrato com a Caixa pode consultar se tem direito à renegociação e até fazer uma simulação no site sifesweb.caixa.gov.br.
• De 7 de março em diante, ele pode gerar o boleto da primeira parcela ou da parcela única, de forma digital.
• Caso seja necessária a atualização cadastral, os documentos também deverão ser enviados pela plataforma.
• O pagamento do boleto gerado efetiva a adesão à renegociação.
• Para mais informações, os estudantes podem acessar o site www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101.

Renegociação no Banco do Brasil

• A renegociação pelo Banco do Brasil poderá será feita digitalmente, pelo aplicativo da instituição financeira, mas há a opção de ser realizada também em qualquer agência do BB.
• Para aderir à renegociação, o estudante deve acessar a opção "Soluções de Dívidas, Renegociação Fies". Por meio disso, poderá verificar as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida e os descontos concedidos.
• Na plataforma, ele pode contratar a renegociação e gerar o boleto, seja da parcela de entrada ou do pagamento integral da dívida.
• Para mais informações, os estudantes podem acessar o App BB ou o portal www.bb.com.br, além do WhatsApp (61-4004-0001) e a Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

Até a última atualização desta reportagem, os bancos não haviam informado o número de renegociações do Fies fechadas na primeira semana.

5 - As regras poderão ser alteradas?

Por se tratar de uma medida provisória, ela tem validade imediata. No entanto, para virar lei em definitivo, ela precisa passar pelo Legislativo em até 120 dias. Durante a tramitação, deputados e senadores podem fazer alterações nas regras, mas, caso isso ocorra, os estudantes que já tiverem feito a renegociação com as regras da MP não serão afetados.

6- O que acontecerá com quem renegociar a dívida, mas não pagar as novas parcelas?

Nesse caso, haverá, como penalidades, as seguintes cobranças:

a) encargos financeiros previstos no contrato;

b) juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor das parcelas não pagas;

c) multa de 2% tanto sobre os valores "perdoados" na dívida quanto sobre o saldo restante.

7 - Quantos estudantes estão endividados?

Segundo o MEC, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Destes, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento.

Isso representa uma taxa de 51,7% de inadimplência, segundo o governo, e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.