Corte de quase R$ 1 bi para universidades federais é mantido mesmo com alteração no orçamento do MEC para 2021, dizem reitores

A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O valor representa corte de 17,5% nas despesas "não obrigatórias" (discricionárias). Apesar do nome, elas não são "desnecessárias".

São custos relativos a pagamento de água, luz, funcionários e serviços terceirizados, obras, e até programas de assistência estudantil, que não são vinculados a leis. Já as despesas obrigatórias são aquelas vinculadas a legislações específicas, como pagamento de salários e aposentadorias de professores. Nessas, o MEC não pode mexer.

"Nessa perspectiva, são renovadas nossas preocupações com o funcionamento das instituições em 2021", afirma a Andifes em um ofício enviado na última sexta-feira (4) aos dirigentes das instituições de ensino.

Procurado pelo G1 em 5 de setembro, o Ministério da Educação não respondeu até a publicação desta reportagem. Na manhã de sexta (11), a pasta enviou resposta por email confirmando a redução no orçamento discricionário e um aumento no orçamento das despesas obrigatórias, com variações nos percentuais.

"Somando-se as fontes do tesouro e próprias as universidades federais tiveram uma redução das despesas discricionárias de 16,25%. No entanto, as despesas relacionadas a pessoal obtiveram um acréscimo de 7,43% para o exercício 2021", afirma o MEC. A pasta reforçou que os valores poderão mudar durante a tramitação do orçamento no Congresso (leia mais abaixo).

Na Universidade Federal Rural de Pernambuco, por exemplo, o corte fará com que o orçamento da instituição retroceda dez anos. "Voltaremos ao mesmo orçamento de 2011, uma década atrás", afirmou Marcelo Carneiro Leão ao G1 PE.

A Andifes se mobiliza para pedir a inclusão de R$ 1,2 bilhão no orçamento de 2021, o que, segundo a entidade, seria o necessário para repor os valores de 2020 em mais de 320 campi universitários em todos os estados da federação.

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Em 2019, as universidades federais passaram por um contingenciamento de verbas, que afetou o funcionamento adequado das instituições.

Naquela época, havia um orçamento aprovado, mas com a crise econômica e os ajustes fiscais do governo federal, parte dos recursos foram "congelados", ameaçando as aulas.

O então ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que cortaria recursos das universidades que promoviam "balbúrdia". O ex-ministro também afirmou que havia "plantações de maconha" e "laboratórios de droga" nas universidades. A União foi condenada a pagar R$ 50 mil pelas declarações de Weintraub. Ao fim do ano, os recursos contingenciados foram liberados.

Franklin Matos, responsável pela análise do orçamento para a Andifes, defende que as instituições federais são chave para o estudo científico no Brasil: "90% das pesquisas do país são feitas por essas instituições".

Entre as ações para combater o coronavírus que foram desenvolvidas dentro das universidades, estão novos exames para diagnóstico, sequenciamento genético do Sars-CoV-2 e inteligência artificial para monitoramento de informações sobre a Covid-19.

O governo federal informou o Congresso no final de agosto o quanto pretende gastar na educação em 2021 via o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Os valores ainda poderão ser alterados até a aprovação do orçamento final, em dezembro, por Câmara e Senado.

No documento, há a previsão de destinar R$ 144,5 bilhões para o MEC – R$ 2 bilhões a mais do que o orçamento de 2020, que é de R$ 142,8 bilhões. O maior aumento se dá sobre as despesas obrigatórias. No total das despesas não obrigatórias de todo o ministério, também houve um aumento, apesar de discreto. O valor passará de R$ 19,679 bilhões para R$ 19,955 bilhões.

Até aí, nenhuma redução. O corte que a Andifes relata se refere ao orçamento das universidades e institutos federais.

Dos R$ 144,5 bilhões previstos para o MEC em 2021, R$ 51,2 bilhões vão para essas instituições de ensino, o que é 1,56% acima do previsto em 2020. Houve aumento para as despesas obrigatórias, que servem para pagar salários e aposentadorias.

Mas não para despesas não obrigatórias, que são as contas que mantêm a universidade em funcionamento, como pagamento de água, luz, serviços, e até assistência estudantil.

Além do corte, as universidades terão que lidar com outra dificuldade orçamentária: os recursos não estarão disponíveis imediatamente para que as universidades e institutos federais planejem o ano. Parte do orçamento só será liberada após aprovação do Congresso.

Dos R$ 51,2 bilhões previstos para essas instituições, 44% está condicionado à liberação de deputados e senadores para qualquer despesa (obrigatórias e não obrigatórias).

Isso significa que, dos R$ 51,2 bilhões, as universidades começarão o ano com R$ 28,6 bilhões em caixa e ainda terão que batalhar por R$ 22,6 bilhões.

Além do corte nas despesas não obrigatórias (R$ 994,6 milhões a menos, conforme citado no início da reportagem), o que sobra também não está totalmente liberado.

Parte da verba total para do pagamento de custeio, investimentos e assistência estudantil precisará passar por aprovação no Congresso. Do total do orçamento não obrigatório, 55,28% está condicionado.

• Custeio

Dentro das despesas de custeio (água, luz, serviços), houve corte de R$ 951,1 milhões (menos 17,5%), se comparado a valores deste ano.

A previsão total para 2021 neste item é de R$ 4,4 bilhões. Destes, 58,38% estão condicionados à aprovação do Congresso, o que equivale a R$ 2,5 bilhões.

• Assistência estudantil

A verba prevista em 2021 para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é de R$ 857,8 milhões (queda de 18%). Com isso, o programa perderá R$ 187,8 milhões, caso os valores não sejam alterados no Congresso. Além disso, do total previsto, R$ 501 milhões estão condicionados à aprovação posterior (58,4%).

• Investimento

Os recursos destinados para investimentos (obras, reformas) também tiveram redução, de 15%. O total aprovado é de R$ 249,2 milhões, menos R$ 43,4 milhões se comparado a 2020. Neste item, não há despesas condicionadas.

"Fazer uma licitação às vezes leva de 3 a 9 meses. Mas, com recursos condicionados, você não sabe quando ele estará disponível. A partir do momento que a licitação está concluída, você tem 3 meses para usar o dinheiro. Com esta previsão de orçamento, corre-se o risco de fazermos todo um planejamento e não sabermos quando teremos o dinheiro", afirma Matos.

"As coisas aumentam. Temos contrato de vigilância, limpeza, portaria e estes contratos são reajustados anualmente pelas convenções trabalhistas. Na medida em que estes custos aumentam, a gente vem recebendo um orçamento cada vez mais deficitário, que não atende as necessidades. Vai chegar o momento em que tudo vai ficar sucateado, e vão dizer que as universidades é que não prestam", analisa.

"Ninguém está pedindo aumento, todos sabem o momento que o país passa. O que pedimos é a manutenção do orçamento do MEC", afirma Franklin Matos.