A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (1º) que enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação.
Durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV por ocasião do Dia do Trabalho, Dilma disse que o governo está executando e colocando em discussão várias medidas que privilegiam a educação.
“A mais decisiva delas é a que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação”, afirmou.
Na semana passada, parlamentares suspenderam a tramitação da medida provisória 595/2012, enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado, até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties.
A medida provisória – que perderá a validade em 12 de maio –, destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.
“Anuncio hoje a vocês que enviei ao Congresso Nacional uma nova proposta para que isso possa virar realidade”, declarou a presidente no pronunciamento.
De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o texto assinado pela presidente não aborda a distribuição entre os entes da federação.
Dilma pediu o empenho dos brasileiros para que a nova proposta seja aprovada. “Incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem essa iniciativa”, disse.
“Um governo só pode cumprir bem o seu papel se tiver vontade política e se contar com verba suficiente. Por isso, é importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação”, afirmou.
A presidente destacou programas do governo voltados para a educação, como o ProUni, Pronatec e Ciência sem Fronteiras, mas afirmou que o país “precisa de uma grande revolução no ensino”.
