Dario Durigan e Fernando Haddad falam em coletiva de imprensa final da Trilha de Finanças do G20 — Foto: Diogo Zacarias/MF
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, avaliou nesta terça-feira (10) que a proposta de corte de gastos apresentada pela área econômica no fim de novembro resultou de uma percepção do que é "possível dentro de um governo democrático, com vários partidos".
"É bonito compor, com debate", acrescentou Durigan, durante debate com os deputados federais autores que propuseram uma PEC alternativa, com maior impacto nas contas públicas, de corte de despesas. O evento aconteceu na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
- Entre as medidas, estão a limitação do salário mínimo, mudanças no acesso ao abono salarial, na aposentadoria dos militares e na fiscalização do Bolsa Família e BPC.
- Por outro lado, o pacote também propôs ampliar o limite de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, o que gerou tensão nos mercados.
Corte de gastos: Câmara aprova pedido de urgência para votação de parte das medidas
Diferente de outros integrantes do governo petista, Durigan, do Ministério da Fazenda, evitou criticar o mercado financeiro.
"Para além da resposta ao mercado, que é devido, o mercado é um ator da vida concreta da vida brasileira, a nossa avaliação é autônoma e plena da equipe econômica. Estamos fazendo uma visão plena da revisão de gastos", declarou Durigan, do Ministério da Fazenda.
Segundo ele, a proposta de ampliar a isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha tanto do presidente Lula quanto de seu concorrente, Jair Bolsonaro. Este último, entretanto, governou por quatro anos e não enviou a proposta formalmente.
"Se tem a proposta, qual é a melhor forma de cumprir? É difícil fazer um debate da renda. Debatendo no G20, chegamos a proposta de ter uma tributação mínima [para quem ganha mais]. É um jeito razoável e justo de cumprir a promessa", acrescentou o secretário.
Segundo ele, o ano de 2024 é o de cortes de gastos, depois de recompor a arrecadação em 2023.
"Nosso apelo é que tente fazer o esforço nesse ano para colher em 2025 uma redução dos gastos obrigatórios. Presidente apresentou uma PEC, lei complementar, ordinária, e vai chegar aos militares. São quatro medidas", concluiu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explica as medidas de corte de gastos em coletiva de imprensa nesta quinta-feira — Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O que é o pacote?
O ministro Fernando Haddad anunciou, em 28 de novembro, quais devem ser as medidas de contenção de despesas para que o governo consiga cumprir com as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal — que reúne as regras de equilíbrio para as contas públicas.
O governo está em busca do déficit zero em 2024 e 2025 — ou seja, de igualar receitas e despesas para não aprofundar a dívida federal. De 2026 em diante, a meta é de pequeno superávit.
O ministro lançou então um pacote que prevê economia estimada em R$ 327 bilhões para os próximos cinco anos, mudando regras de programas sociais e de gastos com salários da máquina pública.
A maior parte das medidas depende de de aprovação do Congresso Nacional. Os parlamentares, no entanto, resistem a votar a proposta em retaliação à decisão do ministro Flávio Dino que restringiu as regras para envio de emendas parlamentares.
Veja um resumo do que foi anunciado:
- Um limite na regra de crescimento real do salário mínimo, em linha com o arcabouço fiscal;
- Mudanças na aposentadoria de militares;
- Redução no número de pessoas que têm direito ao abono salarial;
- Endurecimento das regras para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Reforço à fiscalização sobre quem tem direito ao Bolsa Família;
- Regulamentação de uma lei que coíba “supersalários” de servidores públicos.