Grupo poderá reexaminar ações administrativas e políticas públicas e fazer sugestões de atuação regulatória sobre apostas — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar, em 60 dias, ações de enfrentamento a danos causados por apostas online na saúde da população.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa é mais uma etapa do processo de regulamentação das apostas online no país, que engloba a saúde mental dos apostadores, e também trata de prevenção e redução de danos do chamado "jogo problemático".
A iniciativa reúne representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
O grupo de trabalho anunciado fará reuniões de 15 em 15 dias para discutir e propor ações coordenadas entre os ministérios.
"O foco está em desenvolver estratégias para prevenir, mitigar danos e oferecer suporte a indivíduos e comunidades afetados por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, considerando o contexto das apostas de quota fixa", informou o Ministério da Fazenda.
O governo avaliou que, desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, a falta de regulamentação clara permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão.
"Isso gerou impactos negativos, como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência. O governo decidiu implementar normas mais rígidas para a operação do setor, priorizando a saúde mental dos apostadores", acrescentou.
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Entre as atribuições do grupo estão:
- ações, políticas e medidas de prevenção;
- redução de danos;
- assistência a pessoas e grupos sociais vulneráveis a, ou em situação de, comportamento de jogo problemático persistente e recorrente.
O grupo poderá reexaminar ações administrativas e políticas públicas e fazer sugestões de regulação, ou tomar qualquer outra medida para a redução de danos e enfrentamento do problema.
"Incluindo ações e campanhas de caráter educativo e de conscientização dos apostadores quanto aos riscos das apostas, diretrizes e programas de assistência à saúde mental; orientações sobre prevenção e tratamento de problemas relacionados às apostas; e parâmetros e critérios de orientação e direcionamento de agentes operadores de apostas", diz nota da Fazenda.
Segundo o governo, o crescimento desordenado do setor "expôs desafios que agora começam a ser enfrentados por medidas concretas".