Ministro da Fazenda Fernando Haddad. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (30) que entende a "inquietação" do mercado sobre o chamado "risco fiscal", de descontrole das contas.
Ele acrescentou que a equipe econômica apresentará propostas de cortes de gastos obrigatórios para manter o arcabouço fiscal operante.
Ele não antecipou quais serão as medidas, mas indicou que elas poderão ser apresentadas nas próximas semanas por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
"Até entendo a inquietação, mas é que tem gente especulando em torno de coisas. De repente, assim o jeito que eu falo. Têm coisas absurdas assim que as pessoas falam no jorna [...]. O meu trabalho é tentar entregar a melhor redação possível para que haja a compreensão do Congresso da situação do mundo, e do Brasil", declarou o ministro.
O mercado tem operado tenso neste início de semana, com alta do dólar, queda da Bolsa de Valores e pressão sobre os juros futuros. Isso em razão da demora da equipe econômica em apresentar as propostas prometidas de cortes de gastos.
Nesta terça-feira, a equipe se reuniu por horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para iniciar debates mais profundos sobre o corte de gastos.
Segundo Haddad, houve uma "convergência importante" com a Casa Civil sobre quais medidas serão apresentadas.
A explicação é que, sem a limitação das despesas, há o risco do fim do arcabouço fiscal (a regra para as contas públicas) nos próximos anos, o que elevaria ainda mais a dívida pública, com pressão adicional sobre a inflação e a taxa de juros cobrada pelos bancos.
"A dinâmica das despesas obrigatórias tem que caber dentro do arcabouço. Aideia é fazer com que as partes não comprometam o todo que o arcabouço tem, a sustentabilidade de médio e longo prazo", declarou Haddad
"É a dúvida que preside as incertezas do mercado. ‘O que que vai acontecer se as despesas obrigatórias continuarem crescendo nesse ritmo?' É uma é uma fórmula que permite que esse encaixe aconteça", completou o ministro.
Pacote 'consistente'
Haddad diz não haver data para divulgação de medidas para contenção de gastos
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, por sua vez, afirmou que foi preparado "um pacote consistente", mas que ainda é preciso conversar com Lula sobre quais medidas que serão implementadas. A projeção de economia ainda está em discussão.
"Os valores, nós não podemos passar, porque só o presidente é que vai bater o martelo", afirmou Tebet.
Segundo a ministra, há pressa para apresentar as medidas, mas não para aprová-las no Congresso Nacional, já que maior parte do impacto nas contas públicas fica para 2026. Tebet defende anunciar o pacote em novembro.
"O que precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado e que dê conforto ao presidente da República. Deixando claro que não vamos tirar nenhum direito, isso foi um consenso entre o ministro Haddad e eu, não é só um pedido do Lula", disse Tebet.
A ministra declarou que o governo prepara uma "modernização das políticas públicas", que será o primeiro de pelo menos dois pacotes que tratarão de gastos estruturais.
"É o primeiro pacote estrutural que nós temos, o primeiro de pelo menos dois que teremos que fazer. Nós vamos apresentar agora o que a gente sabe, também, que é preciso conversar e combinar com o Congresso. Não adianta o presidente dar ok e a gente ter certeza que tem alguma medida que o Congresso não aprove", declarou a ministra do Planejamento.