O governo e o grupo de trabalho que relatou a regulamentação da reforma tributária cederam e acataram a inclusão das proteínas animais na cesta básica, o que garante isenção tributária aos produtos. A votação aconteceu nesta quarta-feira (10).
Apesar de o governo ser contra, por conta do impacto nas contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha defendendo a isenção da carne.
A inclusão da carne foi a principal polêmica da regulamentação da reforma. O governo calcula que o impacto na alíquota geral pode chegar a 0,53 ponto percentual.
Com isso, a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi a instituição de um sistema de "cashback", reembolso de parte dos tributos que seriam feitos aos mais pobres. Dessa forma, seria possível manter boa arrecadação da parcela mais rica da população sem onerar os mais vulneráveis.
Contudo, não foi possível convencer o Congresso, em que a maior força política atualmente reside na Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
O relatório do grupo de trabalho, inicialmente, não incluiu a proteína animal na cesta básica. O PL pediu que esse item fosse votado separadamente no plenário. Diante da iminente derrota, o governo cedeu e acatou a inclusão do item.
Houve desconto nas bancadas em relação a votação. Deputados temeram serem atrelados ao grupo que votou contra "a carne mais barata". Com a perspectiva de derrota, se tornou insustentável pedir para a base governista manter o voto contrário, o que traria apenas ônus político sem vitória para o governo.
Já na votação do destaque, sugestão para alteração do texto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), costurou um acordo para a aprovação de uma emenda que isenta os carnes, sal, peixes e queijos de tributação.
"Foi uma decisão política do plenário. A maioria dos líderes fez contas e viu que o resultado seria favorável a inclusão [das carnes]. E aí a maioria tem voto, minoria tem regimento", disse o coordenador da FPA, Pedro Lupion, sobre o acordo para a inclusão das carnes na cesta básica.
O texto ainda vai para o Senado. É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
Gatilho
O grupo de trabalho não esclareceu que medida de compensação será feita para a inclusão das proteínas animais nos alimentos isentos. Isso porque a reforma tributária estabeleceu a alíquota geral de 26,5% como teto, com direito a uma trava que é acionada quando esse limite for atingido.
Caso a trava seja acionada, o governo precisa enviar um novo projeto ao Congresso com a revisão das alíquotas.
O líder do PT, Odair Cunha (PT-MG), disse que a opção pela inclusão das carnes foi política e que o texto ainda pode ser alterado no Senado para encontrar uma acomodação suficiente para alíquota geral, sem que o gatilho seja acionado.
"Não estou dizendo que não há aumento da carga tributária com a inclusão da carne, mas o sistema vai se ajustar. O mais importante é que diante do diálogo feito com as lideranças do Congresso e com o presidente Lula, que por mais de uma vez expressou sua opinião de que a carne tivesse redução do seu preço", disse Cunha. "Há uma decisão política de nós garantirmos o barateamento das proteínas."
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