O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em imagem de 2023 — Foto: Pedro França/Agência Senado
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (17) que o trabalho da instituição para conduzir a inflação aos patamares pré-estabelecidos ficou mais "custoso e difícil" com a decisão do governo de propor mudanças nas metas fiscais de 2025 e 2026 (leia mais aqui).
Isso porque, ao possibilitar mais gastos públicos em relação ao que era esperado anteriormente com a mudança das metas fiscais, a tendência é de uma pressão maior sobre inflação nos próximos anos -- dificultando seu controle.
"A evidência do que vimos nos últimos dias nos mostra que o mercado ficou mais preocupado com relação ao fiscal [contas públicas], e qual vai ser o equilíbrio fiscal no futuro, com efeito no prêmio de risco, o que torna o trabalho mais difícil e custoso", afirmou Campos Neto, durante participação em evento da XP em Washington, nos Estados Unidos.
Ele afirmou, entretanto, que a mudança das metas para as contas públicas por si só não gera uma relação mecânica na definição da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
O importante, segundo Campos Neto, é como a alteração afeta as variáveis importantes para a expectativa de inflação, que levam o Banco Central a reagir por meio da taxa de juros, seja com elevação ou com redução da Selic.
- Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, no sistema de metas de inflação, o BC faz projeções para o futuro.
- Se as estimativas estão em linha com as metas, pode reduzir os juros. Se estão acima, pode manter a taxa estável ou até mesmo subir.
Neste momento, a instituição já está mirando a meta deste ano, e também para o primeiro e o segundo semestres de 2025 (em doze meses). Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.
A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
A partir de 2025, o governo mudou o regime de metas de inflação, e a meta passou a ser contínua em 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida.
"Mas o problema é que a âncora fiscal [meta para contas públicas] e monetária [objetivos de inflação] são intimamente relacionados. Se perde credibilidade, ou se há mais questionamentos sobre a âncora fiscal, fica mais caro do outro lado. São relacionadas. Sempre defendemos que devemos manter a meta, e fazer o que é necessário para atingi-la. Entendemos que houve necessidade de mudar", declarou o presidente do Banco Central.
Campos Neto observou que a piora no cenário externo, juntamente com a alteração das metas para as contas públicas, aumentaram as incertezas em relação à última reunião do Copom, realizada em março.
Com juros mais altos por mais tempo nos Estados Unidos, percepção que se consolidou no mercado financeiro nas últimas semanas após a divulgação de índices de inflação, há um impacto sobre o dólar no Brasil -- que tende a ficar mais pressionado, como vem acontecendo nos últimos dias. E dólar mais alto pode indicar novas pressões sobre a inflação.
O presidente do BC afirmou, ainda, que a instituição fará o que "for necessário" para trazer as expectativas de inflação para as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Entenda as mudanças nas metas fiscais propostas pela equipe econômica do governo
Mudança nas metas fiscais
Nesta segunda-feira (15), o governo federal propôs reduzir as metas de superávit primário para as contas públicas dos próximos anos. As mudanças ainda têm de passar pelo Legislativo.
- Em 2025, ao invés de buscar um superávit de R$ 62 bilhões, quer atingir uma meta de déficit zero (sem superávit, e nem déficit).
- Para 2026, ao invés de buscar um saldo positivo de 1% do PIB (cerca de R$ 132 bilhões), quer uma meta de um saldo positivo menor, de cerca de R$ 33 bilhões.
Com a redução das metas fiscais nestes dois anos, o espaço que o governo ganhou para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.
Mesmo assim, segundo os números do Tesouro Nacional, ainda faltam cerca de R$ 130 bilhões nos dois anos para atingir as metas – valor da arrecadação adicional necessária para cumprir as metas.
- Faltam cerca de R$ 60 bilhões em 2025;
- Faltam aproximadamente R$ 70 bilhões em 2026.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a equipe econômica já trabalha em novas medidas para aumentar a arrecadação e, com isso, perseguir as metas para as contas públicas.
Apesar de buscar um superávit nas contas em 2026, o último da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica previu, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, divulgada nesta semana, rombos fiscais para o país durante toda a atual gestão.