A proposta do governo de afrouxar as metas fiscais para 2025 e para 2026 não afastou a necessidade de buscar arrecadação extra para tentar cumprir os objetivos.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a equipe econômica já trabalha em novas medidas para aumentar a arrecadação e, com isso, perseguir as metas para as contas públicas.
"Têm medidas [para elevar a arrecadação] que vão ser feitas ainda. Para atingir esses objetivos, temos de continuar perseguindo eles, adotando medidas. Se tivermos uma ruptura no compromisso com a recuperação fiscal do país por qualquer um dos poderes, nós teremos dificuldades nesses objetivos", declarou Ceron ao g1 e à TV Globo.
As medidas, que estão em estudo no âmbito da Secretaria da Receita Federal, serão incluídas na proposta de orçamento do ano que vem -- que tem de ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
- Para 2025, os números do Tesouro indicam que será preciso arrecadar R$ 60 bilhões a mais, mesmo com a meta fiscal de "déficit zero", menos ambiciosa – entenda mais abaixo nessa reportagem.
No ano passado, o governo adotou o mesmo procedimento. Incluiu no orçamento a proposta de elevar a arrecadação em R$ 168 bilhões para tentar cumprir a meta fiscal de 2024 -- que é de zerar o rombo das contas públicas.
Haddad confirma meta de déficit zero e que salário mínimo deve ser de R$ 1.502 em 2025
Entre as propostas anunciadas em 2023, havia mudanças no Carf (instância de recursos da Receita Federal), tributação de fundos exclusivos e "offshores", além de alteração no formato do regime de juros sobre capital próprio (das empresas) -- todas, já aprovadas pelo Congresso Nacional.
"Para o envio da proposta orçamentária [de 2025, em agosto], elas serão enviadas. Como fizemos no ano passado", confirmou o secretário Rogério Ceron.
O secretário do Tesouro não quis antecipar quais ações para aumentar a arrecadação estão em estudo.
Essas receitas adicionais serão necessárias mesmo que a arrecadação prevista até o momento seja, de fato, atingida. Ou seja: a previsão de gastos supera a previsão de receitas, até o momento.
Ceron, do Tesouro Nacional, avalia que o resultado é factível, apesar da descrença do mercado financeiro.
“Não há perspectiva alguma de alteração da meta [de zerar o déficit]. Não tem por que jogar a toalha e não perseguir essa meta em 2024”, declarou.
Corte de despesas não é suficiente
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado nesta semana pelo governo inclui, além da revisão das metas, as primeiras medidas de cortes de gastos públicos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As ações já foram, inclusive, tomadas: a revisão do cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para combater fraudes, e mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
A projeção do governo é que, com essas propostas, seria possível economizar cerca de R$ 9,3 bilhões por ano. O valor não é suficiente para cobrir a arrecadação extra.
Simone Tebet diz que não haverá mudança no limite de gastos
Arrecadação adicional
No mês passado, o Tesouro Nacional informou, por meio do relatório de projeções fiscais, que a equipe econômica precisaria elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026 para cumprir as metas fiscais.
- Em 2025, ao invés de buscar um superávit de R$ 62 bilhões, quer atingir uma meta de déficit zero (sem superávit, e nem déficit).
- Para 2026, ao invés de buscar um saldo positivo de 1% do PIB (cerca de R$ 132 bilhões), quer uma meta de um saldo positivo menor, de cerca de R$ 33 bilhões.
Com a redução das metas fiscais nestes dois anos, o espaço que o governo ganhou para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.
Mesmo assim, segundo os números do Tesouro Nacional, ainda faltam cerca de R$ 130 bilhões nos dois anos para atingir as metas – valor da arrecadação adicional necessária para cumprir as metas.
- Faltam cerca de R$ 60 bilhões em 2025;
- Faltam aproximadamente R$ 70 bilhões em 2026.
Rombo nas contas em todo governo Lula
Apesar de buscar um superávit nas contas em 2026, o último da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica previu, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, divulgada nesta semana, rombos fiscais para o país durante toda a atual gestão.
Mesmo com a previsão de que as contas permanecerão no vermelho em todo o governo Lula, a equipe econômica avalia que as metas fiscais serão atingidas nos próximos anos por estarem dentro da banda (dentro do intervalo previsto pelo arcabouço fiscal).
Ou o superávit pode vir pelo abatimento de precatórios. Precatórios são dívidas que o governo tem que pagar e já foram reconhecidas pela Justiça. Se o governo conseguir adiantar esses pagamentos, libera espaço nas contas dos anos seguintes.
Em temos de metas fiscais, objetivo do governo é atingir os seguintes resultados:
- 2024: déficit zero
- 2025: déficit zero
- 2026: superávit de 0,25%, cerca de R$ 33 bilhões
Já em termos de projeções, o cenário é outro. O governo estima que, se o quadro atual for mantido, o país terá:
- 2024: rombo de R$ 9 bilhões;
- 2025: rombo de R$ 29,1 bilhões;
- 2026: rombo de R$ 14,37 bilhões.