Se economia seguir desacelerando em razão dos juros, haverá 'problemas' na arrecadação, diz Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27) que, se a economia brasileira continuar desacelerando em razão dos juros altos, haverá "problemas fiscais", ou seja, nas contas públicas, por conta do impacto do menor nível de atividade na arrecadação federal.
Haddad deu a declaração durante sessão no Senado sobre juros, inflação e crescimento econômico – da qual também participaram o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
"Não vejo a política fiscal, monetária e prudencial separadas umas das outras. Elas fazem parte da mesma engrenagem. Se a economia continuar desacelerando, por razões ligadas à política monetária [taxa de juros alta, fixada pelo Banco Central], vamos ter problemas fiscais, porque a arrecadação vai ser impactada. Não tem como separar. Se desacelero a economia, vou ter impactos fiscais", afirmou Haddad.
Na sessão no Senado, Haddad se sentou ao lado de Roberto Campos Neto. Cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), fixar a taxa básica de juros da economia (Selic), que, atualmente, está em 13,75% ao ano – maior patamar em seis anos.
"Se eu desacelero a economia, saindo de 4% para 3%, para 2%, para 1%, eu vou ter impactos fiscais [nas contas públicas], e nós estamos tomando medidas inclusive difíceis de tomar, impopulares, sobretudo por causa do populismo praticado [nas eleições], que surrupiou quase R$ 40 bilhões dos estados no ano passado, mais R$ 60 bilhões de Receita Federal - no ano passado", acrescentou o ministro.
Os juros altos vêm sendo motivo de atritos entre o governo Lula e sua equipe econômica com o Banco Central – instituição que vem sendo criticada por governistas.
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Senado — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Atuação 'técnica'
Durante pronunciamento na sessão, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o Copom age de forma técnica para buscar o atingimento das metas de inflação.
O presidente do BC voltou a dizer que é importante combater a inflação, pois ela gera um "efeito perverso para os mais pobres", que estão menos protegidos do aumento de preços.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, por sua vez, declarou não ver contradição entre a posição do governo federal, que vem defendendo uma baixa da taxa de juros para estimular o crescimento econômico, e a postura do Banco Central de manter os juros mais altos para evitar a inflação.
Tebet acrescentou que o governo não discorda das decisões técnicas do Banco Central, mas avalia que a instituição precisa, também, ter foco nas políticas públicas e no impacto social das medidas.
'Caixa-preta' de benefícios fiscais
'Temos que abrir essa caixa-preta e discutir com a sociedade', afirma Haddad sobre renúncia fiscal
No Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ainda que o governo abra o que chamou de "caixa-preta" dos benefícios fiscais a fim de aumentar a arrecadação federal.
Segundo o titular da Fazenda, o orçamento brasileiro prevê cerca de R$ 500 bilhões de renúncias fiscais e é preciso cortar gastos tributários.
"Temos que abrir essa caixa-preta e discutir com a sociedade, e discutir item por item, para saber para onde está indo o recurso público. E nós estamos falando de quase R$ 500 bilhões explícitos da peça orçamentária, nos seus respectivos anexos de renuncia fiscal, e outros R$ 100 bilhões que não estão na lei orçamentária, porque são tributos que sequer são considerados para fins fiscais pela frouxidão da nossa legislação. Há que se falar em cortes de gastos, sim, sobretudo o gasto tributário", declarou Haddad.
Na sessão, Fernando Haddad disse também que o governo herdou um país com sérios problemas na economia e que está tomando "medidas difíceis" para compensar o que chamou de "populismo" eleitoral de Jair Bolsonaro no ano passado.
"Não é fácil tomar medidas impopulares, mas são medidas que saneiam as contas e permitem um ambiente de planejamento", afirmou.
Em suas considerações finais, o ministro da Fazenda afirmou que o governo não quer “maquiar” as contas públicas, buscando melhorar os resultados desonrando os compromissos.
“Não vamos fazer superávit dando calote em precatório. Não vamos diminuir a inflação tomando dinheiro de governadores”, disse Haddad.
"Não vamos fazer esse tipo de maquiagem. Fazer superávit desse jeito, dando calote, baixa a inflação desse jeito, tomando dinheiro do governador, não é motivo de orgulho para o Brasil. Temos que voltar a ter transparência nas contas públicas”, concluiu o ministro.