O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo deve reavaliar, em meados de dezembro, a necessidade de bloqueios no Orçamento deste ano.
No dia 22 de novembro, o Ministério da Economia anunciou um contingenciamento de R$ 5,7 bilhões. Uma das áreas afetadas foram universidades e institutos federais.
“Realmente houve a necessidade de fazer o bloqueio, a gente comunicou no dia 22 de novembro, devido à regra do teto, e deve ter uma reavaliação em meados de dezembro", disse Valle, em entrevista coletiva.
Os bloqueios no Orçamento têm a finalidade de cumprir o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior). Em todo o ano, o bloqueio é de cerca de R$ 15 bilhões.
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Revisão
A cada dois meses, o Ministério da Economia faz uma avaliação das receitas e despesas do governo. Se necessário, anuncia um novo bloqueio de recursos para cumprimento das regras fiscais (teto de gastos e/ou meta de resultado primário).
O governo também pode anunciar o desbloqueio de recursos que estavam contingenciados.
Segundo o secretário do Tesouro, em meados de dezembro, o governo fará um relatório extemporâneo (ou seja, antes do intervalo de dois meses), em que poderá realocar recursos de projetos não executados para outras ações.
“Muitos projetos não são executados (...) Quando chega em meados de dezembro, esse valor é mais apurado e geralmente você tem maior eficiência em recolher esses recursos e realocar para essas despesas”, afirmou Paulo Valle.
Bloqueio por pasta
Apesar do anúncio da necessidade de novo bloqueio ter ocorrido na semana passada, o governo tem até amanhã (30) para publicar o decreto de programação do orçamento no Diário Oficial da União.
Geralmente, o detalhamento dos valores bloqueados ou desbloqueados em cada ministério é divulgado pela pasta após a publicação desse decreto.
Mas a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou, ontem à noite (28), que o Ministério da Educação (MEC) já tinha anunciado um bloqueio de R$ 244 milhões do orçamento das universidades federais.
Questionado sobre o tema, o secretário do Tesouro Nacional disse que a decisão de quais ações terão seus recursos bloqueados cabe a cada ministério.
“A Secretaria de Orçamento enviou um ofício para os ministérios para bloquearem esses valores e cada ministério decide, define quais são os programas que ele vai bloquear”, defendeu.
Lei Paulo Gustavo
Segundo o Ministério da Economia, o bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões serviu, principalmente, para o governo encaixar no orçamento os custos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões a Estados e municípios com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia no setor cultural.
O governo havia editado uma medida provisória jogando apenas para 2023 os repasses, mas os efeitos da MP foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do Tesouro Nacional, porém, apesar de já ter aberto espaço no orçamento para encaixar essa despesa, ‘dificilmente’ ela será executada ainda neste ano.
"Dificilmente, inclusive o ministério responsável já disse, não vai conseguir executar esse ano, não vai conseguir liquidar e pagar esse ano, entendeu? Então ela vai ser só um crédito orçamentário, que toma espaço orçamentário”, disse Valle.