O governo anunciou na quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil deverá ter mesmo o valor de R$ 400. Para permitir essa despesa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou mais tarde que estuda uma forma de alterar teto de gastos.
A 'licença para furar' o teto não caiu bem nos mercados. No início desta quinta-feira, o dólar já dava a medida: logo na abertura, chegou a bater os R$ 5,67. A Bovespa também opera em forte queda.
O 'pânico' do mercado cresce nessa situação porque a economia brasileira tem um problema estrutural nas suas contas públicas. E o teto de gastos – que está ameaçado de ser rompido – , é considerado a âncora fiscal do país.
Com esse aumento da percepção de risco, há uma saída de dólares do país, o que provoca uma desvalorização do real em relação ao dólar. Na ponta, esse movimento se reflete em mais inflação, aumento de juros e menor crescimento econômico.
O Auxílio Brasil é uma tentativa do governo Bolsonaro de dar um cara para a área social e estancar a perda de popularidade num ano pré-eleitoral. As pesquisas de opinião mostram que, se a disputa fosse hoje, Bolsonaro seria derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O que propôs Guedes?
Segundo o ministro, há duas alternativas em estudo para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil:
- rever o teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias. Com isso, o governo poderia abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.
- excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra fiscal. Essa licença para "furar" o teto seria limitada a pouco mais de R$ 30 bilhões em 2022, segundo o ministro.
Por que o mercado não gostou?
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O mercado esperava, a princípio, que o novo benefício social do governo Bolsonaro tivesse um valor menor, de R$ 300. Isso porque os recursos destinados para o pagamento já estavam definidos, incluindo uma ampliação do programa para quem está hoje na fila de entrada do Bolsa Família.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, o maior valor destinado para o Auxílio Brasil foi considerado uma vitória da ala política, que tinha o objetivo de recuperar a imagem do presidente para a disputa da reeleição. Esperado para esta terça, no entanto, o anúncio foi adiado.
"O prêmio de risco tem que aumentar mesmo. O mercado está entendendo essas medidas como populismo fiscal, de cunho eleitoreiro", disse Sérgio Goldenstein, chefe da área de estratégia da Renascença, em entrevista para agência Reuters.
"Além disso, você está desmoralizando o teto de gastos. Por que o governo a ser eleito em 2022 precisará respeitar o teto de gastos se o de agora não respeita?", afirmou.
"Esse 'waiver' que o ministro pediu ontem é o fim do teto de gastos", afirmou em entrevista à GloboNews o economista Guilherme Tinoco.
"Está claro, com as declarações de ontem, que não o Guedes não vai sair e já está ok com esse 'waiver', que, na verdade, coloca o fim do teto de gastos. Lembrando também que já tivemos os precatórios, então esse 'waiver' não é o primeiro grande furo no teto. A questão dos precatórios o governo descobriu que tinha uma conta de R$ 90 bi pra pagar e está fazendo uma PEC para pagar só R$ 40. Então, já tinham uma 'waiver' de R$ 50 bi e agora estão pedindo mais R$ 30, e não sabemos o que vem pela frente", completa.
Por que o governo tem dificuldade em financiar o Auxílio Brasil?
O governo Bolsonaro planejava bancar o Auxílio Brasil com a reforma do Imposto de Renda ainda neste ano. O governo pretendia bancar o programa com a taxação de lucros e dividendos.
Mas a proposta só foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa do aval do Senado. A principal fonte de renda sairia das empresas, que arcariam com um tributo fixado em 15% dos rendimentos, na fonte.
O ministro foi avisado que há muitas resistências ao projeto de reforma do IR e que não se podia contar com aqueles recursos para o novo programa social. Como o adicional é temporário, o próximo governo terá a responsabilidade de criar recursos ou retornar ao Bolsa Família como é hoje.
As regras podem não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas passam ao mercado financeiro uma imagem de que o "vale-tudo" para a reeleição de Bolsonaro já começou.
Por que a crise fiscal do Brasil assusta?
O Brasil é considerado um país com elevado grau de endividamento para uma economia emergente. No passado, por exemplo, a piora da situação fiscal fez com que o Brasil perdesse o grau de investimento pelas principais agência de classificação de risco.
A explosão da dívida pública e o risco de um descontrole da situação fiscal é apontado por analistas e investidores como um dos principais fatores de incerteza doméstica, podendo inclusive inviabilizar uma retomada sustentada da economia brasileira.
O problema não é novo. Desde 2014, o Brasil tem gastado mais do que arrecada com impostos, o que gera o chamado déficit primário e amplia o endividamento. Mas com a pandemia as despesas do governo dispararam e a situação se agravou, reacendendo a discussão sobre a urgência de medidas de ajuste fiscal.
Uma política fiscal frágil afasta investidores do país, levando a perda de valor de moeda brasileira, o que dificulta o controle da inflação. O risco fiscal pode ser traduzido pela combinação de uma situação crítica nas contas públicas e a falta de um plano crível e executável de estabilização da trajetória da dívida.
Além da forte desvalorização do real frente ao dólar em 2020, a percepção de maior risco fiscal fica mais evidente na recente subida nas taxas de juros de títulos públicos de prazo mais longo. Ou seja: diante de um maior risco de não receber o dinheiro de volta, o mercado está cobrando mais caro para financiar a dívida do governo.