Governo diz que Orçamento não prevê recursos para o Censo e que pesquisa não ocorrerá em 2021
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta sexta-feira (23) que o Orçamento de 2021, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta (22), não prevê recursos para a realização do Censo.
O governo já havia adiado a realização da pesquisa de 2020 para 2021. Com a nova suspensão, há uma grande preocupação com o rumo das políticas públicas do país.
Entenda a importância da pesquisa e os impactos de um novo adiamento:
1. O que é o Censo?
O Censo é uma pesquisa realizada a cada 10 anos pelo IBGE. O levantamento realiza uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira e permite traçar um perfil socioeconômico do país.
Pesquisadores do órgão visitam os domicílios para obter dados sobre as características dos moradores – nível de estudo, trabalho, entre outras informações.
2. Quando o Censo deveria ocorrer?
As entrevistas para a construção do Censo deveriam ter sido realizadas em 2020, mas foram suspensas por causa da pandemia de coronavírus.
No ano passado, o governo estimava gastar R$ 2,3 bilhões para realizar o Censo, mas, com a pesquisa suspensa, a verba foi destinada para combate à Covid-19.
Com o levantamento cancelado em 2020, a equipe econômica prometeu realizar a pesquisa neste ano.
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3. Por que o Censo foi suspenso em 2021?
O Censo foi suspenso por falta de recursos. O Orçamento 2021 foi sancionado, com vetos, nesta quinta-feira (22) pelo presidente Jair Bolsonaro, o que sacramentou a suspensão da realização da pesquisa.
Na tramitação do Orçamento no Congresso Nacional, os parlamentares já haviam cortado os valores destinados ao Censo, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões – a direção do IBGE considerava ideal R$ 3,4 bilhões para realizar a pesquisa.
A redução no valor de destinado para o Censo contribuiu para que Susana Cordeiro Guerra deixasse o comando do IBGE. Ela foi substituída por Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto, que ocupava o cargo de diretor de Pesquisas do órgão.
4. Como foi o imbróglio do orçamento?
O Orçamento colocou o governo em rota de colisão com o Congresso. A peça aprovada pelos parlamentares reduziu a previsão de gastos com despesas obrigatórias e aumentou o valor das emendas parlamentares — aquelas que deputados e senadores podem direcionar para os próprios redutos eleitorais.
Para dar conta de resolver o impasse, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento com vetos:
- veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo;
- bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que não foram detalhados pela Secretaria-Geral da Presidência e podem ser desbloqueados até o fim do ano.
O presidente Jair Bolsonaro também vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF – as forças de segurança são pagas com verba federal.
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5. Qual a importância do Censo?
Com um panorama tão completo, a pesquisa ajuda na construção das políticas do país.
Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso a saneamento, saúde e escolaridade, entre outros.
Essas informações são essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos públicos e privados.
Entre as políticas públicas afetadas pelo Censo, é possível citar:
- Calibragem da democracia representativa, através da contagem populacional (definição do número de deputados federais e estaduais e de vereadores);
- Determinação dos públicos-alvo de políticas públicas federais, estaduais e municipais;
- Detalhamento da população em risco para campanhas de vacinação;
- Ajustes nas políticas para superação e recuperação pós-pandemia;
- Distribuição das transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos (segundo o IBGE, em 2019, 65% do montante total transferido da União para estados e municípios consideraram dados de população);
- Transferências e recursos para a administração do Bolsa Família;
- Identificação de áreas de investimento prioritário em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos.
6. Como fica a pesquisa agora?
O Censo não será realizado em 2021 e não foi anunciada oficialmente uma nova data para a pesquisa.
Em nota, o IBGE informou apenas que "retomará as tratativas com o Ministério da Economia para planejamento e promover a realização do Censo em 2022, de acordo com cronograma a ser definido em conjunto com o ME."
Por lei, a pesquisa deveria ser realizada a cada 10 anos e a última foi feita em 2010. A edição de 2020 foi adiada devido à pandemia, e o dinheiro foi usado no combate ao coronavírus.
No início do mês, a Comissão Consultiva do Censo Demográfico do IBGE disse, em carta aberta, que a realização do recenseamento foi adiada "para um futuro incerto". Isso porque a verba de R$ 71 milhões não financiaria nem a fase preparatória para a pesquisa.
"As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", declarou Waldery Rodrigues nesta sexta.
7. Como fica o concurso público de recenseador?
Com relação ao processo seletivo, o IBGE informou que "anunciará as orientações assim que for possível".
O IBGE suspendeu no dia 6 a realização das provas dos concursos para o Censo 2021, tanto para 181 mil vagas de recenseador quanto para as 22 mil vagas de agente censitário municipal e supervisor.
O anúncio foi feito logo após a redução de verba para a pesquisa, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.