Saque de até R$ 500 de contas do FGTS começa nesta sexta; veja tira-dúvidas

• Saiba tudo sobre a liberação dos saques do FGTS

Essa liberação abrange contas vinculadas do FGTS que ainda estão recebendo depósitos do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas.

O calendário começa em uma primeira etapa para quem tem conta no banco e depois prossegue para quem não é correntista. O trabalhador que quiser sacar o dinheiro deve seguir o cronograma de acordo com seu aniversário. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto:

O saque com limite de R$ 500 por conta vinculada do FGTS pode ser feito por trabalhadores que tenham saldo na conta ativa (emprego atual) e nas inativas (empregos anteriores). O limite de saque é de R$ 500 para cada conta detida pelo trabalhador. Se alguém tiver três contas com R$ 1 mil cada, por exemplo, terá direito a sacar R$ 1,5 mil.

Para trabalhadores com saldo de até um salário mínimo na conta vinculada, o governo autorizou o saque do valor integral – ou seja, até R$ 998. A autorização é válida para cada conta, ativa ou inativa. Assim, o trabalhador que tiver, por exemplo, R$ 998 em uma conta e R$ 3.000 em outra, poderá sacar todo o saldo da primeira e R$ 500 da segunda.

A Caixa estipulou um calendário de saques que leva em conta o aniversário do trabalhador. Existem dois cronogramas: um para quem tem conta na Caixa e outro para quem não tem. Os correntistas começarão a receber a partir desta sexta-feira (13).

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa:

• Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: crédito em conta a partir de 13/09/2019
• Aniversário em maio, junho, julho e agosto: crédito em conta a partir de 27/09/2019
• Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: crédito em conta a partir de 09/10/2019

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:

• aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10/2019
• aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10/2019
• aniversário em abril e maio: saque a partir de 08/11/2019
• aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11/2019
• aniversário em agosto: saque a partir de 29/11/2019
• aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 06/12/2019
• aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12/2019

Todos os trabalhadores, independente do aniversário, sendo correntistas ou não da Caixa, podem sacar o dinheiro até o dia 31 de março de 2020. A Caixa alerta, entretanto, que à medida que o trabalhador vai adiando seu saque, ele ficará sujeito ao efeito cumulativo dos outros calendários, o que acumulará mais pessoas para receber e portanto poderá enfrentar mais filas.

Ninguém é obrigado a sacar. Mas, para quem tiver conta poupança individual Caixa, o depósito será feito automaticamente. Se esses correntistas não quiserem sacar os valores deverão informar ao banco, até o dia 30 de abril de 2020, que preferem manter o dinheiro no Fundo de Garantia, através dos seguintes canais:

• Pelo site do FGTS da Caixa
• Pelo Internet Banking Caixa
• Pelo App FGTS
• Pelo 0800 724 2019
• Em qualquer agência da Caixa

Já os beneficiários com conta corrente ou conjunta na Caixa devem autorizar o depósito automático do dinheiro. Caso decidam autorizar o crédito em conta depois do prazo estabelecido pela Caixa, receberão o dinheiro até 20 dias após o pedido.

Os trabalhadores sem conta na Caixa não são obrigados a retirar o dinheiro nem precisam comunicar o banco que não farão o saque.

O dinheiro permanece no fundo, ganhando rentabilidade. No ano passado, por exemplo, as contas do FGTS renderam 6,18% com os juros fixos de 3% ao ano mais TR e a distribuição de 100% do lucro líquido do fundo (R$ 12,2 bilhões, pagos em agosto deste ano, sobre o saldo de dezembro de 2018). Portanto, as contas do FGTS renderam mais que a poupança e o CDB, que em 2018 tiveram rendimentos de 4,62% e 6,06%, respectivamente.

Valores de até R$ 100 por conta: saque será feito nas lotéricas, com CPF e documento de identificação.

Valores de até R$ 500 por conta: saque nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação e Cartão do Cidadão com senha. Caso não possua o Cartão do Cidadão, poderá sacar nos caixas eletrônicos da Caixa utilizando o CPF e a Senha Cidadão. Em caso de saque na agência, deve apresentar documento de identidade com foto e número do CPF.

Mudança no funcionamento das agências: a Caixa abrirá as agências duas horas mais cedo no primeiro dia de saques de cada calendário de aniversário do trabalhador e nos dias úteis seguintes. Além disso, as agências ficarão abertas aos sábados que caem no dia seguinte à primeira data de cada calendário de aniversário. Portanto, nesta sexta-feira (13) e na segunda (16) e terça (17), as agências abrirão 2 horas mais cedo. No sábado (14), funcionarão das 9h às 15h.

A Caixa esclarece que o desfazimento do crédito automático será possível apenas para quem tem conta poupança no banco. Para os demais trabalhadores, os valores não sacados até 31 de março de 2020 retornarão para as contas vinculadas do FGTS acrescidos de juros e atualização monetária do período. Portanto, quem não é correntista não precisa fazer o cancelamento.

Não é possível escolher a conta da qual quer fazer o saque imediato do FGTS. Será possível realizar o saque de todas as contas que são listadas na consulta, ativas ou inativas, limitado ao valor de R$ 500 de cada uma, ou não efetuar o saque de nenhuma delas, informa a Caixa.

Sim, o trabalhador pode solicitar o desfazimento do crédito, mesmo que ele tenha sido feito na conta, até o dia 30 de abril de 2020. Neste caso, a Caixa tem até 60 dias para retornar os valores creditados automaticamente para a conta vinculada de FGTS, sem ônus ao trabalhador.

O desfazimento do crédito pode ser pedido através dos seguintes canais:

• Pelo site do FGTS da Caixa
• Pelo Internet Banking Caixa
• Pelo App FGTS
• Pelo 0800 724 2019
• Em qualquer agência da Caixa

Caso precise de auxílio, entre em contato com o Suporte Tecnológico da Caixa através dos telefones 3004-1104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 726 0104 (para demais localidades).

O pagamento antecipado será feito somente para as contas abertas até o dia 24 de julho. E o depósito será automático somente para conta poupança. Já quem tem conta corrente tem até o dia 4 de outubro para pedir o crédito automático. Quem abriu conta depois do 24 de julho terá de seguir o calendário de pagamento dos trabalhadores que não são correntistas da Caixa.

Quem tem conta poupança e não quiser que o dinheiro caia automaticamente tem até o dia 30 de abril de 2020 para pedir o cancelamento do depósito. Quem tem conta corrente e fizer a opção ao saque a partir de 5 de outubro receberá os valores do FGTS na conta corrente indicada até 20 dias após a adesão.

Caso não tenha conta na Caixa nem possua o Cartão do Cidadão, o saque poderá ser feito, a partir da data informada no calendário oficial, com um documento de identificação com foto (RG, por exemplo) e o CPF. Se o valor for de até R$ 100, a retirada poderá ser feita em uma lotérica e, acima desse valor, somente nas agências da Caixa.

O trabalhador que recebe o valor automaticamente em conta poupança não sofre retenção de valores por motivo de dívida. A conta poupança é protegida contra penhora, de acordo com a lei. No caso do crédito em conta corrente, o valor do FGTS creditado pode ser debitado se a conta estiver com saldo devedor. Mas a Caixa ressalta que o crédito do FGTS em conta corrente depende de adesão do correntista.

O valor a ser liberado é de no máximo R$ 500 por conta. Se o seu amigo está recebendo um valor maior, provavelmente ele possui saldo residual de outra empresa.

Não. O saque imediato acontecerá uma única vez, até 31 de março de 2020, não havendo direito a essa modalidade de saque nos próximos anos.

Será o valor constante no extrato na data do débito da conta, não sendo permitida nova operação de débito para saque imediato.

O valor sacado será de até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo tanto das contas ativas como inativas. Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total. Veja mais exemplos abaixo:

Sim, quem não tiver conta na Caixa e quiser transferir o dinheiro para outro banco poderá fazer isso no momento em que for fazer o saque na agência. O trabalhador deve apresentar documento de identidade original com foto e número do CPF no local. Nos saques feitos na agência, a Caixa não cobrará tarifa quando o trabalhador optar por transferir o valor do saque imediato para outras instituições financeiras.

Já os correntistas da Caixa terão até 30 de abril de 2020 para pedir a transferência do valor para outra instituição financeira.

A Caixa realiza antecipadamente o processamento para permitir o saque pelo trabalhador nos canais de pagamento espalhados por todos os municípios do país na data prevista do calendário. Isso significa que os valores estarão disponíveis em breve para saque pelo trabalhador, conforme calendário de pagamento divulgado.

Nesse caso, a Caixa recomenda comparecer a uma agência e solicitar uma atualização de todas as contas do FGTS. É preciso levar originais e cópias de um documento de identificação com foto, além de CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e um comprovante de endereço atualizado com CEP.

Não. O saque imediato no valor de até R$ 500 não impede o direito do trabalhador ao saque do FGTS por motivo de rescisão contratual nem tira o direito a receber a multa dos 40% sobre o valor, bem como não impede o saque para as demais modalidades como aposentadoria, aquisição da casa própria e doença grave.

O recebimento do saque imediato não gera adesão ao saque-aniversário. Os interessados em aderir a esse saque anual terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica Federal a partir de 1º de outubro deste ano. O banco ainda não informou como isso deverá ser feito. Nesse caso, os saques serão anuais e começarão em abril de 2020, de acordo com o mês em que o beneficiário nasceu. Veja o calendário do saque aniversário:

• Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
• Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;
• Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
• Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;
• Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020;
• Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
• Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
• Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
• Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.
• A partir de 2021, o saque deverá ser feito no mês do aniversário até os dois meses seguintes.

Sim. O valor do saque anual será um percentual do saldo de todas as contas do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.

Por exemplo: quem tem R$ 750,00 na conta recebe 40% de R$ 750, que são R$ 300, mais a alíquota adicional de R$ 50, totalizando R$ 350. Quem tem R$ 25.000 na conta recebe 5% de R$ 25.000, que dá R$ 1.250, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 4.150.

À medida que os saques vão sendo feitos, o saldo diminui, aumentando o valor que pode ser sacado.

Não, o trabalhador ficará impedido de retirar o valor integral do FGTS na rescisão do contrato de trabalho. No entanto, ele continua tendo direito ao pagamento da multa dos 40% em cima do valor total. Em caso de arrependimento, o trabalhador só poderá retornar ao chamado saque-rescisão após dois anos a partir da data de adesão ao saque-aniversário.

No entanto, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará tendo direito à retirada o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular e para as demais hipóteses previstas em lei para o saque.

A lei estabelece que o trabalhador pode sacar o dinheiro a partir do mês do aniversário se estiver fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada) por três anos seguidos. Nesse caso, os saques podem ser feitos mesmo que o trabalhador opte por sacar até R$ 500 ou decida aderir ao saque-aniversário.

No entanto, se existe uma conta que está inativa há mais de 3 anos, mas o trabalhador está em um emprego com carteira assinada, ele não poderá retirar o valor integral. Mas poderá fazer o saque de até R$ 500 e/ou aderir ao saque-aniversário.

Se o trabalhador for demitido enquanto está optante pelo saque anual, a conta se torna inativa – o trabalhador não poderá sacar os recursos da conta referente àquele emprego, somente o valor da multa rescisória de 40% sobre o valor total da conta. Mas ele poderá sacar esse dinheiro nas outras hipóteses permitidas em lei, como compra da casa própria ou aposentadoria.

Ou seja, o saque do valor total só será liberado de forma imediata para o trabalhador que for demitido se ele não aderir ao modelo de saque anual.

Já quem sacar o valor de até R$ 500 continuará tendo direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas ele terá direito aos valores depositados pelo patrão a partir do 25º mês. De acordo com as regras divulgadas pelo governo, a migração para o modelo anterior só se dará dois anos após a data de sua decisão.

Sim, a opção de retirada valerá enquanto o governo autorizar e enquanto o beneficiário optar por retirar o dinheiro nessa modalidade.

O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Não é possível consultar o extrato do FGTS pelo telefone. Leia mais aqui.