O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira (24) que as despesas públicas estão descontroladas e que, se nenhuma medida for tomada para reequilibrá-las, o país vai registrar déficits fiscais (despesas superiores às receitas com impostos) "indefinidamente."
"As despesas estão descontroladas. Todo presidente deixou [despesas] 2 pontos percentuais do PIB maior. Em 1997, estavam em 14% do PIB. Já estamos indo para 20% do PIB em 2016. Se nada for feito, teremos déficits indefinidamente", disse Oliveira.
O ministro fez a declaração durante audiência pública na comissão especial que avalia a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Além dele, também participa o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
De acordo com o ministro do Planejamento, na atual situação o Brasil não voltará a ter superávits fiscais (receitas maiores do que as despesas, sem contar os juros da dívida pública) mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) volte a crescer acima de 2,5% ao ano.
"Ainda assim não voltaríamos a ter superávits porque as despesas crescem 2 pontos percentuais do PIB a cada ciclo politico [quatro anos]. Nem a recuperação da economia seria suficiente para voltarmos a ter superávits", disse ele.
Ajuste necessário
Segundo Oliveira, sem a aprovação da PEC do teto de gastos públicos o governo federal teria que fazer uma economia de R$ 350 bilhões para conseguir reequilibrar as contas públicas. A PEC propõe que o crescimento das despesas públicas, em um ano, fique limitado ao índice de inflação registrado no ano anterior.
O ministro afirmou que o atual sistema orçamentário não permite um corte de despesas de R$ 350 bilhões. " O que significa que teremos de fazer também as reformas que estão por vir, primeiro a Previdenciária", acrescentou.
Mesmo com a instituição da PEC do teto de gastos públicos, que teria validade por 20 anos e afetaria o Executivo (governo federal e estados), Legislativo e Judiciário, a dívida pública continuaria crescendo por alguns anos, informou Oliveira.
"Serão vários anos de ajustes contendo a expansão de despesas e com medidas de gestão. Estamos começando uma longa jornada da sociedade e do Estado brasileiro, com o objetivo único de garantir que a sociedade continue a se desenvolver, continue a ter emprego, desenvolvimento social, que é o objetivo único da poltiica econômica", concluiu o ministro do Planejamento.
Ele disse que, sem o teto, a alternativa para equilibrar as contas seria elevar tributos indefinidamente, o que, em sua visão, não é sustentável. "A grosso modo, a carga [tributária] teria de crescer 5 pontos do PIB nos próximos quatro anos, mais o que a despesa vai crescer. Ou seja, 6 pontos percentuais do PIB. E teríamos de fazer nos quatro anos subsequentes, e nos quatro subsequentes", disse.
Proposta de orçamento com teto
O governo tem de encaminhar, até o fim deste mês, a proposta de orçamento para o ano de 2017. O governo já anunciou a meta de que o déficit primário (despesas acima de receitas, sem contar juros da dívida pública) fique em até R$ 139 bilhões para as suas contas - o segundo maior da série histórica, que tem início em 1997.
O valor ficará abaixo do rombo previsto pelo governo para este ano, que é de até R$ 170,5 bilhões. O ano de 2017 será o terceiro seguido em que o déficit público fica acima da marca dos R$ 100 bilhões e o quarto com resultado no vermelho.
A proposta de orçamento para o próximo ano, segundo a equipe econômica, já contemplará, quando possível, a nova regra de teto para os gastos públicos no orçamento de 2017.
Essa regra também limita os gastos com saúde e educação - que crescem acima da inflação desde 2003. A proposta permite que o governo continue a elevar as despesas nas duas áreas acima da inflação, mas o obriga a cortar investimentos em outras áreas para compensar.
