O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (20) que, embora a palavra final sobre a taxa de juros seja do Banco Central, o presidente da República em exercício, Michel Temer, vê "com bons olhos" uma eventual redução.
O Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por fixar a Taxa Selic, decidirá nesta quarta se mantém, reduz ou eleva a taxa, atualmente em 14,25% ao ano, a maior dos últimos dez anos. Esse será a primeira reunião do Copom presidida por Ilan Goldfajn, novo presidente do Banco Central.
Padilha deu a declaração sobre a taxa de juros após ser questionado por jornalistas sobre se Temer havia pedido ao BC para reduzir a Selic.
"Se analisarmos todos os indicadores, vamos ver que os economistas do Brasil estão dizendo que forçosamente teremos queda nos juros. Isso agrada o presidente, e ele vê com bons olhos se nós pudermos [reduzir a taxa Selic]. Mas temos que respeitar a autonomia do BC. [...] São economistas dizendo, agências de avaliação dizendo que o juro vai cair. O presidente vê com bons olhos [uma eventual redução], mas a palavra final é do BC", declarou Eliseu Padilha no Palácio do Planalto.
Reunião do Copom
Mesmo pressionado pelo setor produtivo, por sindicalistas e pelo governo para iniciar o processo de corte dos juros básicos da economia, a expectativa do mercado financeiro é de que o Banco Central mantenha a taxa Selic estável em 14,25% ao ano – o maior patamar em dez anos.
A pressão é motivada pela forte recessão da economia brasileira, e a taxa de juros, mantida alta, encarece o crédito e, consequentemente, contribui para inibir o consumo das famílias e o investimento das empresas, fatores necessários para a retomada do crescimento. Por outro lado, os juros altos ajudam a desacelerar a inflação.
Para este ano, a mais recente previsão do mercado financeiro é de um tombo de 3,3% no Produto Interno Bruto (PIB), após um recuo de 3,8% ano passado – o maior em 25 anos.
Para 2017, a previsão de alta de cerca de 1% ainda é considerada insuficiente para reverter de forma mais forte o quadro de desemprego do país.
Mesmo assim, Ilan Goldfajn informou, no fim de junho, que buscará atingir a meta central de inflação de 4,5% em 2017 – o que pressupõe um atraso maior no processo de queda dos juros. A inflação corrente do país ainda está elevada. Em 12 meses até junho, o índice somou 8,84%, distante do objetivo central de 4,5% para o próximo ano.
Contingenciamento
Em entrevista coletiva no Planalto, Padilha também foi indagado sobre se o governo cogita contingenciar recursos do Orçamento para garantir a meta fiscal prevista para este ano, estimada em um déficit de R$ 170,5 bilhões. Na avaliação do chefe da Casa Civil, é "fundamental" que o Executivo não bloqueie recursos porque ainda há "gorduras".
Para esta semana, está previsto o envio, pelo governo ao Congresso, do relatório bimestral com as projeções de receitas e despesas para os próximos dois meses. Nesse documento, o governo tem de apontar a necessidade ou não de realizar um corte adicional no Orçamento para atingir a meta fiscal de 2016.
"O que temos de verdade é que o governo trabalha com limites mínimos, mas, por certo, temos gorduras em determinas áreas que pretendemos incrementar o trabalho. É fazer mais com menos. Seria fundamental que não tivéssemos novos contingenciamentos. O governo esgotará todas as alternativas para que não haja contingenciamento", disse o ministro.
Sobre essas alternativas, Padilha citou como exemplo a chamada "securitização", que consiste em o governo antecipar o recebimento de dívidas de contribuintes. Atualmente, um projeto que trata do assunto está em tramitação no Congresso Nacional e o governo já manifestou apoio publicamente a essa proposta.
Reformas
Eliseu Padilha aproveitou a fala à imprensa nesta quarta para falar sobre as reformas defendidas pelo governo. Segundo ele, o Planalto quer aprovar ainda neste ano a PEC que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
Além disso, explicou, o governo que aprovar, também ainda em 2016, a reforma da Previdência Social, e as reformas trabalhistas e fiscal.
Sobre se a reforma política estaria "excluída" das prioridades do governo, o conselheiro de Michel Temer declarou: "Não está excluída. São todos temas que já estão no Congresso Nacional. Agora, não pensem numa grande reforma em nenhum desses temas. Elas [reformas] serão tópicas, para que sejam viáveis suas aprovações ainda neste ano".
Questionado sobre como está o presidente em exercício Michel Temer, diante do atual cenário político e econômico, Padilha disse que o peemedebista se tornou um político "bem-sucedido" porque tem "grande sensibilidade".
"E os sinais atuais estimulam o governo a prosseguir no rumo, sem ufanismo, até porque não está nada resolvido. Mas começamos a resolver, começamos a andar e temos certeza que estamos no rumo certo, isso é o mais importante", disse.
