O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse nesta quarta-feira (27) que a Eletrobras manterá a gestão, de forma “precária”, das distribuidoras de energia nos estados do Piauí, Alagoas, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas, mesmo após a decisão dos acionistas da estatal de não prorrogar essas concessões.
De acordo com ele, a ideia é gerir a distribuição nessas localidades até a privatização das empresas, o que deve acontecer até o fim de 2017.
Na sexta-feira (22), a assembleia geral de acionistas da Eletrobras reprovou a prorrogação das concessões das distribuidoras Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre (Acre), Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia, que estão vencidas desde meados do ano passado.
As distribuidoras de energia da Eletrobras enfrentam prejuízos recorrentes, além de problemas em atender metas de qualidade dos serviços e de equilíbrio financeiro definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“A ideia é que a Eletrobras continuará tocando a concessão de forma precária. Isso você separa a questão da independência que as concessionárias já tinham, então, a Eletrobras, por estar operando essa concessão da União, ela vai poder acessar recursos para que os investimentos não possam parar”, afirmou Fernando Coelho Filho.
Segundo o ministro, dessa maneira a estatal poderá ter acesso a recursos de fundos setoriais e da União para fazer investimentos nas companhias, o que estava inviabilizado em razão do alto nível de endividamento das empresas.
Ainda de acordo com Fernando Coelho Filho, até a privatização das empresas o fornecimento de energia naqueles estados não será “prejudicado”.
“A nossa maior preocupação é que a população desses seis estados não tenha nenhum tipo de prejuízo no fornecimento de energia. Isso não vai acontecer. A gestão continuará sendo feita pela Eletrobras que já tem toda a memória, tem todo o conhecimento, e agora com uma particularidade, separando a questão da inadimplência das antigas distribuidoras", disse o ministro.
"Isso vai possibilitar ela [Eletrobras] acessar alguns fundos e recursos para que a gente possa fazer os investimentos, até o final de 2017, necessários para tocar a operação de distribuição”, completou o ministro.
Venda das empresas
Sem especificar, o ministro disse que a Eletrobras pode privatizar ainda neste ano alguma dessas empresas. Em entrevista ao G1 publicada em 18 de julho, Coelho Filho afirmou que as distribuidoras de Alagoas (Ceal) e do Piauí (Cepisa) são as "menos complicadas" para ir a leilão. O governo já marcou para agosto o leilão da Celg-D, distribuidora que atende ao estado de Goiás e que também é controlada pela Eletrobras.
No entanto, o novo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, afirmou que a estatal está se programando para começar a privatizar as distribuidoras apenas a partir do segundo trimestre de 2017.
A ideia da estatal, segundo o presidente, é melhorar as condições das empresas – que acumulam déficits – para torná-las mais atraentes a investidores e conseguir melhores preços no momento das vendas. As melhorias serão feitas, segundo Ferreira Jr, com recursos oriundos de fundos setoriais e de “aumentos tarifários”.
“Agora, a partir do momento [que as empresas de distribuição] passam a contar com os recursos de encargos setoriais e dos próprios aumentos tarifários, a gente vai poder melhorar o desempenho econômico-financeiro delas, condição necessária para que a gente possa fazer uma boa venda”, disse o presidente da Eletrobras.
Para ele, a privatização significará uma melhora na prestação de serviços por parte das distribuidoras do Norte e do Nordeste.
“As empresas sabem o que fazer, mas não conseguem fazer na velocidade necessária. Mas o agente privado conseguirá fazer ”, afirmou Ferreira Jr.
