O governo federal vai passar a cruzar dados dos cidadãos brasileiros para monitorar as políticas públicas e reduzir o pagamento indevido de benefícios sociais. O compartilhamento de dados foi autorizado por um decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (30).
No primeiro pronunciamento como substituo de Dilma Rousseff, o presidente em exercício Michel Temer declarou que manteria os programas sociais da gestão petista, como Bolsa Família, Pronatec e Minha Casa, Minha Vida.
Uma das principais críticas de Dilma e de parlamentares petistas contra o presidente em exercício era de que ele extinguiria programas sociais apontados com as principais bandeiras do governo do PT.
Enquanto ainda ocupava o cargo de ministro do Planejamento, Romero Jucá informou que o governo iria auditar os programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. O peemedebista disse, na ocasião, que alguns desses programas estão em "subfuncionamento" e precisam ser "aperfeiçoados".
Nesta quinta-feira, o Ministério do Planejamento informou que o objetivo da medida que permite o cruzamento de dados cadastrais é "monitorar políticas públicas, facilitar a análise da concessão ou pagamento de benefícios para reduzir fraudes e simplificar a oferta de serviços públicos".
De acordo com o ministro interino da pasta, Dyogo Oliveira, a mudança permitirá a redução do "pagamento indevido" de benefícios sociais. Os dados protegidos por sigilo fiscal e bancário não poderão ser compartilhados, de acordo com o governo.
O ministério do Planejamento informou, ainda, que o decreto irá agilizar o atendimento ao público. No caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), segundo a pasta, será possível fazer, de forma automática, a verificação da renda da família dos candidatos, a partir de dados do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso representará uma economia para o governo, de acordo com o ministério, pois cada atendimento pessoal do INSS custa cerca de R$ 70 aos cofres públicos.
