O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que representa o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu aos ministros da corte que votem pela rejeição das contas do governo referentes a 2014, último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Oliveira encaminhou na segunda (15) uma carta a todos os ministros onde lista uma série de irregularidades fiscais e orçamentárias que, segundo ele, foram cometidas pelo governo. Entre elas está o descumprimento da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Para AGU, não houve irregularidade em 'pedaladas' fiscais
- Tombini e mais 16 serão ouvidos pelo TCU por 'pedaladas fiscais'
- Em ano de eleições, contas do governo têm pior resultado da história
- Governo cumpre meta fiscal em 2013, mas bate recorde em gastos públicos
- Guido Mantega nega 'maquiagem' das contas públicas
Nesta quarta (17), o TCU vota o relatório do ministro Augusto Nardes sobre as contas do governo de 2014. Um dos pontos que devem ser analisados pelo plenário são as chamadas “pedaladas fiscais.” Alvo de processo no tribunal, as “pedaladas” são atrasos no repasse de recursos feitos pelo governo para maquiar as contas púbicas.
De acordo com Oliveira, as “pedaladas”, e as outras irregularidades, foram adotadas com o objetivo de beneficiar a presidente Dilma Rousseff durante a disputa das eleições de 2014.
“O que a nação assistiu, perplexa, foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas”, diz o procurador na carta.
O TCU não tem o poder de julgar as contas do governo. Porém, todos os anos tem o dever de produzir um parecer em que avalia a atuação e o cumprimento de regras e leis pela presidente e sua equipe. Essa avaliação é encaminhada ao Congresso, que tem a prerrogativa de fazer o julgamento das contas.
Nunca o tribunal rejeitou as contas de um presidente. (Correção: na verdade, é a segunda vez; saiba mais). Se isso acontecer agora, e a avaliação for mantida no julgamento feito pela Câmara e pelo Senado, a presidente Dilma pode ser alvo de um processo de impeachment.
Independência
Na carta, Oliveira não pede diretamente que os ministros rejeitem as contas do governo. Entretanto, relata que reportagens publicadas na imprensa nos últimos dias apontam uma suposta operação para evitar a reprovação e diz que a sociedade espera “independência” do TCU na avaliação das contas.
Em seguida, ele cita o caso da única vez na história em que um ministro do tribunal propôs em seu relatório a reprovação das contas de um presidente. Isso aconteceu em 1937 e o relatório se referia às contas do ano anterior de Getúlio Vargas.
“A sociedade brasileira espera dos ministros do TCU a mesma postura de independência que marcou a atuação do ministro Francisco Thompson Flores, o qual, na qualidade de relator, levou o Tribunal a rejeitar, em 1937, as conas do então presidente da República Getúlio Vargas, em histórica decisão que dignifica a atuação da Corte de Contas em toda a República.”
De acordo com o TCU, porém, as contas naquele ano não foram rejeitadas. A maioria do tribunal não acatou o relatório de Flores e as contas acabaram aprovadas.
Peças de ficção
Na carta, Oliveira relata que o governo praticou em 2014 “graves e intencionais violações” à Lei de Responsabilidade Fiscal que “não se restringiram às “pedaladas.”
Ele cita, por exemplo, a “edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária anual, a LRF e a Constituição.” Também lembra que o governo precisou propor ao final de 2014 a alteração das metas fiscais daquele ano, pois as inicialmente fixadas seriam descumpridas, configurando também infração à LRF.
O procurador aponta ainda que, ao longo de 2014, o governo, diante de queda na receita, não ampliou “o necessário contingenciamento de despesas para garantir o equilíbrio fiscal.” Ao invés disso, diz ele no documento, “aumentou em cerca de R$ 10 bilhões os limites constantes na programação orçamentária”, “agravando sobremaneira o resultado fiscal do exercício.”
De acordo com ele, a “omissão” da presidente constituiu “uma das mais graves fraudes às regras orçamentárias estatuídas na Constituição e na LRF.”
As “violações”, continua o procurador, “fizeram das leis de Orçamento de 2014 e da LRF peças de ficção.” Segundo ele, o objetivo do governo com isso foi “manter políticas expansivas de gasto sem sustentabilidade fiscal em ano eleitoral.”
Para Oliveira, um eventual parecer pela rejeição das contas da presidente não tem impacto negativo sobre a credibilidade da economia brasileira, mas sim “a prática de manobras fiscais e financeiras em desacordo com a legislação e com os fundamentos macroeconômicos da nação.”
Ele diz ainda que os problemas foram verificados ao longo de todo o mandado da presidente Dilma, já que pareceres da corte sobre as contas do governo de 2011 a 2013 “já traziam ressalvas e alertas importantes sobre os riscos de operações atípicas.”
