Para tentar salvar as finanças do governo em 2015, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Para isso, criou a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), que equivalia a uma economia de R$ 66,3 bilhões, para pagar os juros da dívida pública.
Agora que as previsões para o PIB de 2015 – a previsão para o PIB foi revista para uma queda de 1,49% – ficaram mais pessimistas e o governo ainda não colocou em prática todas as medidas que gostaria, essa conta precisou ser revisada: o governo revisou então a meta e passou a prever um superávit de 0,15%, equivalente a R$ 8,7 bilhões.
Três meses depois, o governo cortou novamente a meta fiscal de 2015, dessa vez para um déficit primário de R$ 51,8 bilhões, o equivalente a cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) – mas admitiu um rombo recorde de R$ 117,9 bilhões. Esse valor considera o abatimento de até R$ 55 bilhões das chamadas "pedaladas fiscais" (pagamentos atrasados a bancos públicos).
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, admitiu que o governo deverá revisar novamente para baixo a meta fiscal de 2015 – algo que o mercado financeiro já dava como certo.
Na prática, o ajuste fiscal consiste em duas ações: cortar despesas do governo e elevar a arrecadação – pelo aumento de impostos e outras receitas.
Em maio, o governo anunciou o bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015, o maior contingenciamento de recursos da história em termos nominais. O corte afetou ministérios importantes como das Cidades, Saúde e Educação. Em julho, foram anunciados mais R$ 8,6 bilhões em cortes.
Outras medidas que precisam de aprovação do Legislativo estão em tramitação na Câmara e no Senado. Ao entrarem em vigor, podem afetar diretamente a população.
Veja o que muda com as medidas do ajuste fiscal:
CORTES DE GASTOS
Em maio, o Senado aprovou sem alterações o texto que foi aprovado na Câmara com algumas mudanças da proposta original do governo. O tempo mínimo de trabalho para solicitar o seguro desemprego pela primeira vez aumentou de 6 para 12 meses. O governo queria 18 meses. Para pedir o seguro pela segunda vez, o prazo subiu de 6 para 9 meses. O governo queria ampliar para 12 meses. Foi mantida a regra prevista na MP de no mínimo seis meses de atividade para o trabalhador pedir o benefício pela terceira vez.
Em julho, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu que metade dos benefícios do Abono Salarial (PIS) que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança seguiu orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.
O abono salarial tem valor de um salário mínimo e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias seguidos ou não, no ano.
Um texto aprovado na Câmara prevê que poderá receber o benefício quem tiver no mínimo três meses de carteira assinada. A regra seguirá a mesma linha do 13º salario: quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono.
A regra para o benefício pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida foi mantida pela Câmara: será pago ao pescador que tiver ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
O governo deixou de fazer os repasses ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano. Segundo cálculos, o fim do repasse pode aumentar a conta de luz em cerca de 9%.
O governo anunciou no dia 22 de maio o bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015, maior contingenciamento de recursos da história, em termos nominais. Desse total, 67% estão concentrados nos investimentos e nas emendas parlamentares.
O corte atingiu pastas importantes. Tiveram os maiores cortes os ministérios da Saúde (R$ 11,77 bilhões), da Educação (R$ 9,42 bilhões) e das Cidades (R$ 17,23 bilhões). Até maio, um decreto provisório de limitação de gastos fixava cortes, principalmente, nos investimentos.
Em 22 de julho, o governo anunciou mais R$ 8,6 bilhões em cortes.
No bloqueio de recursos do orçamento 2015 anunciado pelo governo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões.
De janeiro a maio, a equipe econômica já havia imposto uma redução de 27,1% nos gastos do PAC – o equivalente a R$ 7 bilhões. Foi a primeira redução nos gastos do programa desde sua criação.
O banco reduziu sua participação em financiamentos e aumentou as taxas de juros de longo prazo (TJLP), passando a praticar taxas mais próximas do mercado (cobradas por outros bancos). O limite para o financiamento com as taxas do programa é de 50% (para grandes empresas) e de 70% (para empresas menores).
AUMENTO DA RECEITA
Em fevereiro, o governo reduziu os benefícios para exportadores de produtos manufaturados. Foi reduzido de 3% para 1% a alíquota do Reintegra, programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado por créditos do PIS e Cofins. Com a mudança, a renúncia fiscal com o Reintegra cai de R$ 6 bilhões para R$ 3,5 bilhões por ano. Como a mudança foi feita com 2015 em andamento, a renúncia fiscal para este ano será de R$ 4,2 bilhões – economia de R$ 1,8 bilhão.
O governo enviou ao Congresso a MP 669 que reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, aumentando as alíquotas de contribuição previdenciára. A desoneração havia sido adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia.
Para as empresas, vai ficar mais caro manter funcionários. Para o governo, significa uma receita extra de R$ 5 bilhões no caixa da previdência em 2015 e pelo menos outros R$ 12 bilhões em 2016. Porém, em março, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao governo medida provisória, o que obrigou o governo a reenviar a MP como projeto de lei – que ainda precisar se aprovado no Congresso.
No início do ano, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis voltou a chamada "alíquota cheia". Para carros com motor até 1 litro, o imposto em vigor passou de 3% para 7%. Nos veículos com motor entre 1 e 2 litros flex, a alíquota subiu de 9% para 11%. Nos veículos com a mesma faixa de motorização, mas movidos apenas a gasolina, passou de 10% para 13%. Os utilitários agora tem alíquota de 8% – antes era 3%. De acordo com a Anfavea, associação das montadoras, com IPI cheio, os preços dos carros devem subir, em média, 4,5%.
O governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. A alíquota passou de 1,5% para 3% ao ano – o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia. O valor passou a ser cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano. O IOF não incide sobre o financiamento de imóveis residenciais.
Foram elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. O impacto no preço do litro de combustível é de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015. Os tributos subiram no dia 1º de fevereiro, e desde então, a alta foi repassada ao consumidor final, como mostrou o G1.
O governo também elevou a cobrança do PIS e a Cofins nas importações. As alíquotas avançaram de 9,25% para 11,75%. O objetivo é compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações.
A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões com o aumento da cobrança. A alta começa a incidir em maio, e a arrecadação, em junho.
Um decreto presidencial equiparou o setor atacadista e o industrial no IPI que incide nos cosméticos. A medida não implica em aumento da alíquota e apenas "equaliza" a tributação ao longo da cadeia de produção e distribuição, afirma o ministro da Fazenda.
Mesmo assim, o governo espera arrecadar R$ 381 milhões com a medida neste ano e R$ 653 milhões em 2016. A alteração entraram em vigor em maio, e a arrecadação passa a acontecer a partir de junho.
