Os consumidores brasileiros vão pagar ao longo de 2015, via contas de luz, R$ 22,06 bilhões que serão repassados ao fundo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os recursos arrecadados serão usados para financiar ações do governo no setor elétrico, entre elas o subsídio às tarifas de famílias de baixa renda e o pagamento de indenizações a empresas. A proposta apresentada em janeiro previa um repasse maior, de R$ 23,21 bilhões.
A regra de rateio da cota da CDE prevê que os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste serão responsáveis por pagar 80% dos R$ 22,06 bilhões. Os outros 20% ficam com o Norte e Nordeste do país. O rateio desigual foi alvo de críticas de representantes de distribuidoras de São Paulo.
Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (27), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a estimativa de orçamento da CDE para 2015 e, portanto, fixou qual será a contribuição dos consumidores brasileiros para o fundo.
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Impacto
O valor final da chamada cota, que vai ser arrecadada via contas de luz ao longo de todo o ano, é R$ 1,15 bilhão menor que os R$ 23,21 bilhões propostos pela própria Aneel no início de fevereiro, quando foi aprovada consulta pública para discutir o tema. Dessa forma, o impacto da CDE nas tarifas de energia será um pouco menor.
Os consumidores já contribuíram em outros anos com a CDE mas, em 2015, vão ter que bancar todas as despesas ligadas ao fundo, o que vai provocar uma alta ainda maior das contas de luz.
Isso acontece, em parte, porque houve aumento dos custos com as ações ligadas a ele, mas também porque o governo suspendeu o repasse à CDE de R$ 9 bilhões em recursos do Orçamento.
Além disso, em anos anteriores, quando houve necessidade de repassar às contas de luz parte da conta da CDE, ela era bancada no primeiro momento pelas distribuidoras, que depois eram compensadas nos reajustes, que ocorrem uma vez por ano.
Em 2015, porém, a Aneel vai fazer uma revisão extraordinária das contas de luz, que na prática funciona como um segundo reajuste no ano, para permitir que as distribuidoras comecem a arrecadação dos recursos imediatamente e não tenham que bancar as despesas para depois serem ressarcidas.
Isso está sendo feito porque as distribuidoras alegam não ter recursos suficientes em caixa para cobrir os custos da CDE neste primeiro momento.
Em 2014, o orçamento do fundo foi fixado pela Aneel em R$ 18 bilhões. Desse total, R$ 11,8 bilhões foram cobertos pelo governo e, o restante, foi pago pelos consumidores via contas de luz.
