Consumidor deve contribuir com R$ 23,21 bi para fundo do setor elétrico

Os consumidores podem ter que arcar, este ano, com R$ 23,21 bilhões nas contas de luz. O valor foi proposto nesta terça-feira (3) pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Tiago Correia, relator do processo que trata do repasse, para as contas de luz, dos gastos com ações ligadas ao fundo CDE, do governo federal.

Correia prevê que, para os consumidores do Sudeste, Centro-Oeste e Sul a despesa vai gerar um impacto de 19,97% nas contas de luz em 2015. Para os consumidores do Norte e Nordeste, a alta deve ser menor, de 3,89%. Essa diferença acontece porque, no rateio da CDE, os primeiros pagam 80% dos custos. Os outros 20% ficam com clientes do Norte e Nordeste.

Entenda o que está fazendo a conta de luz subir

Com os R$ 23,21 bilhões, o governo pretende bancar programas como o Luz para Todos, o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, parte do combustível usado para abastecer termelétricas na região Norte do país, além de pagamento de indenizações a empresas do setor.

A proposta de Correia foi aprovada na manhã desta terça (3) pela diretoria da Aneel. Agora, ela ficará 10 dias sendo debatida em audiência pública e, então, volta a ser analisada pela diretoria da agência. Só então, se aprovada, começa a valer em definitivo.

Socorro do governo
No início de janeiro, o governo anunciou que suspenderia uma ajuda de R$ 9 bilhões, prevista no Orçamento de 2015, para a CDE. Com isso, todos os gastos previstos para o fundo neste ano serão bancados pelos consumidores.

Em 2014, o orçamento do fundo foi fixado pela Aneel em R$ 18 bilhões e, desse total, R$ 11,8 bilhões foram cobertos pelo governo. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a retirada dessa ajuda agora contribui para elevar as tarifas.

Em anos anteriores, quando houve necessidade de repassar às contas de luz parte da conta da CDE, ela era bancada, no primeiro momento, pelas distribuidoras, que depois eram compensadas nos reajustes, que ocorrem uma vez por ano.

Aumento extra
Dessa vez, porém, será feita uma revisão extraordinária das tarifas, para que o valor comece a ser arrecadado imediatamente. Ou seja, além do reajuste normal, haverá um aumento extra nas contas de luz. Isso está sendo feito porque as distribuidoras alegam não ter recursos para cobrir uma conta tão alta.

Para consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, essa revisão extraordinária também vai servir para repassar a fatura pelo encarecimento da energia da hidrelétrica de Itaipu que, sozinha, vai provocar alta média de mais 6%. Portanto, o impacto desse aumento extra pode chegar a 26% (19,97% da CDE, mais 6% de Itaipu) para quem mora nas três regiões.

Por lei, apenas os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste bancam a eletricidade de Itaipu. Além disso, eles arcam com 80% dos gastos da CDE repassados às tarifas. Por isso, nessas três regiões os reajustes serão maiores neste ano do que para o Norte e Nordeste.

Gestão da CDE
O diretor-geral da Aneel respondeu a cobranças de uma melhor gestão da CDE apontando que isso não compete à agência, mas sim à estatal Eletrobras e ao governo federal.

“Cabe à Aneel fixar a cota [repasse aos consumidores] suficiente para dar equilíbrio ao fluxo de caixa da CDE. Não compete à Aneel gerir o fundo, que é responsabilidade da Eletrobras, nem definir as ações bancadas por ele, o que é feito pelo governo.”

Ele também justificou a necessidade de um aumento extra nas contas de luz para arrecadar os recursos para a CDE dizendo que as distribuidoras não têm condições de arcar com isso.

“A cota nesse patamar impõe às distribuidoras um descasamento que é insustentável. Obviamente isso será refletido em uma revisão tarifária [aumento extra]. Não dá para aguardar o reajuste pois temos empresas que passam por ele só no final do ano.”

Despesas
No total, a Aneel estimou em R$ 25,961 bilhões o total de gastos do governo via CDE em 2015. Entretanto, há uma previsão de receitas de R$ 2,7 bilhões com, por exemplo, multas que devem ser arrecadas pela agência e que também vão abastecer o fundo. Isso fez com que a necessidade de contribuição dos consumidores caísse, para os R$ 23,21 bilhões.

A principal despesa da CDE em 2015 será com o pagamento de subsídios tarifários: R$ 5,806 bilhões. Em 2014, esses subsídios tarifários consumiram R$ 4,1 bilhões.

Outro valor alto, de R$ 5,193 bilhões, é o estimado para a Conta de Consumo de Combustível (CCC), que banca a compra de óleo e gás que abastece as termelétricas em parte da região Norte do país. Nessas áreas, não chegam as linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), ou seja, a população que vive ali está isolada do sistema elétrico e depende das usinas térmicas, mais caras, para ter energia.

No ano passado, foram orçados R$ 4,658 bilhões com combustível para as térmicas do Norte, mas os gastos superaram esse valor. Assim, o repasse dessa conta aumentou em 2015 para compensar o déficit de 2014.

A proposta da Aneel também prevê gastos de R$ 4,898 bilhões com o pagamento de indenizações a empresas do setor elétrico, ação que também está ligada à CDE. Essas empresas, concessionárias de usinas de geração de energia e de linhas de transmissão, são aquelas que aderiram ao plano do governo que levou ao barateamento das contas de luz em cerca de 20%, em 2013.

O plano renovou concessões que venceriam entre 2015 e 2017 e, em troca, as empresa aceitaram receber menos pelo serviço, o que contribui para o barateamento da energia. Entretanto, como essas concessionárias ainda tinham que ser compensadas, via tarifa, por investimentos feitos, para garantir o corte no preço da energia já em 2013 o governo aceitou pagar a elas indenizações bilionárias.

Em 2014, R$ 4,092 bilhões foram pagos a essas empresas, via CDE, para abater parte da indenização prometida pelo governo.