A decisão do governo de não repassar mais recursos do Orçamento para a CDE, fundo por meio do qual são financiadas ações no setor elétrico, aliada ao aumento de impostos sobre combustíveis, pode fazer com que seja repassada às contas de luz uma fatura extra superior a R$ 23 bilhões, informou nesta terça-feira (20) o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Tiago Correia.
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No início de janeiro, o governo anunciou que não repassaria mais à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) R$ 9 bilhões previstos no Orçamento de 2015. Com isso, será preciso promover um aumento extra das tarifas para arrecadar os recursos que vão financiar as ações ligadas ao fundo, entre elas programas como o Luz para Todos.
Correia disse que a Aneel ainda não sabe o valor exato do impacto da CDE para os consumidores neste ano, mas “os números estão apontando para R$ 23 bilhões.” Entretanto, disse, essa conta pode ser ainda maior já que, na segunda (19), o governo anunciou aumento de impostos, inclusive sobre os combustíveis.
Termelétricas
De acordo com o anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, serão elevadas as alíquotas de PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incidem sobre os combustíveis. A previsão é que o aumento, no caso do diesel, seja de R$ 0,15 por litro.
Acontece que uma das ações financiadas pelo fundo CDE é o subsídio ao combustível, diesel e gás natural, que abastece as termelétricas que geram energia para parte da população do Norte do país, onde ainda não chegam as redes de transmissão de energia elétrica.
Correia disse que não sabe se o aumento de impostos atinge o diesel comprado pelas termelétricas e que faria uma consulta ao Ministério da Fazenda sobre o assunto. Se a resposta for positiva, adiantou, a medida anunciada pelo governo vai fazer com que supere os R$ 23 bilhões a conta extra da CDE que será repassada aos consumidores.
Adiamento
Ainda na segunda-feira, o diretor, responsável na Aneel pela relatoria do processo que trata do orçamento da CDE para 2015, decidiu adiar a sua votação, que estava prevista para esta terça.
De acordo com ele, o adiamento é para possibilitar que sejam feitas, simultaneamente, as audiências públicas para discutir a CDE e a revisão extraordinária das tarifas, que vai permitir o início imediato do repasse dessa conta extra aos consumidores.
“Foi até bom [o adiamento], porque o governo anunciou [o aumento da alíquota] da cide e pode ter impacto no diesel [que abastece as termelétricas]”, disse Correia.