A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira (12) o adiamento, para 30 de janeiro, do vencimento de parte da dívida das distribuidoras que deveria ser paga nesta terça (13). A medida tem como objetivo dar mais tempo para que o governo feche o novo empréstimo bancário para socorrer essas concessionárias, o que deve ser anunciado ainda nesta semana.
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A conta adiada, no valor de R$ 1,055 bilhão, se refere à compra, pelas distribuidoras, de eletricidade no mercado à vista. A compra foi feita em novembro mas, pela regra do setor, ela é quitada dois meses depois.
Normalmente, as distribuidoras possuem sob contrato, a preço fixo, toda a energia de que precisam para atender seus consumidores. Quando necessitam de mais eletricidade, porém, elas recorrem ao mercado à vista, onde o valor do insumo flutua.
Devido à crise no setor, provocada pela falta de chuvas e queda no armazenamento de água dos reservatórios de hidrelétricas desde 2012, o preço no mercado à vista disparou, o que gerou uma conta extra para as distribuidoras.
Esse R$ 1,055 bilhão é parte da conta que deve ser paga em janeiro. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o total da fatura é de R$ 1,6 bilhão e inclui, entre outro, gastos com uso mais intenso de termelétricas. A decisão desta segunda da agência tratou apenas do primeiro valor porque ele vence nesta terça.
As distribuidoras alegam não ter recursos para cobrir esses gastos e, por isso, o governo vem negociando um novo empréstimo bancário, o terceiro, para socorrê-las. Em 2014, foram tomados R$ 17,8 bilhões junto a um conjunto de bancos. Esse valor deveria cobrir os custos extras ao longo de todo o ano passado, mas só durou até outubro.
Os empréstimos serão repassados às contas de luz de todos os brasileiros entre 2015 e 2017. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), somados os juros os consumidores devem pagar cerca de R$ 26,6 bilhões.
