Imposto de renda

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília


Imposto de Renda 2024: Receita Federal divulga novas regras

Imposto de Renda 2024: Receita Federal divulga novas regras

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as regras do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023 – e informou os limites para as deduções que podem ser feitas pelos contribuintes.

O prazo para a entrega das declarações começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A expectativa é que cerca de 43 milhões de contribuintes enviem suas declarações neste ano.

O Fisco lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: o simplificado ou o completo.

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Declaração simplificada

A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma. Quem optar por ela terá um desconto "padrão" de 20% na renda tributável.

Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre elas aquelas de gastos com educação e saúde.

No IR de 2024, esse desconto de 20% está limitado a R$ 16.754,34 – mesmo valor do ano passado.

Declaração completa

Quem teve gastos altos em 2023 com dependentes e saúde, por exemplo, pode optar por fazer a declaração completa do Imposto de Renda, pois esses gastos são dedutíveis. Veja os limites:

  • Dependentes: o valor máximo é de R$ 2.275,08 por dependente, o mesmo do ano passado.
  • Educação: nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite de dedução permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente.
  • Despesas médicas: as deduções continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda.

A lista de despesas médicas que podem ser deduzidas inclui pagamentos a:

  • médicos,
  • dentistas,
  • psicólogos,
  • fisioterapeutas,
  • terapeutas ocupacionais,
  • fonoaudiólogos,
  • hospitais,
  • exames laboratoriais,
  • serviços radiológicos,
  • aparelhos ortopédicos e
  • próteses ortopédicas e dentárias.

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