Imposto de Renda 2024: Receita Federal divulga novas regras
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (6) que espera receber 43 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, neste ano.
As regras do IR foram divulgadas hoje pelo Fisco.
O número de declarações esperadas pelo Fisco teve aumento na comparação com o ano passado, quando foram recebidos 41,15 milhões de declarações – um recorde histórico.
A estimativa de receber mais declarações do IR neste ano acontece apesar da ampliação da faixa de isenção, de maio de 2023 em diante.
De acordo com José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR 2024, o aumento do número de declarantes esperados neste ano ocorre, apesar da ampliação da faixa de isenção, por conta do crescimento da economia, da massa salarial e do emprego formal.
Segundo ele, se a faixa de isenção não tivesse sido ampliada, mais de 47 milhões de contribuintes seriam obrigados a declarar em 2024 - cerca de quatro milhões a mais do que o estimado atualmente (43 milhões de pessoas) pelo Fisco.
➡️ ENTENDA
- A faixa de isenção foi ampliada de R$ 1.903,98 – que vigorava desde 2015 – para R$ 2.112 em maio do ano passado.
- Além disso, foi fixado um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
- Com as medidas, o governo isentou quem ganhava até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, da cobrança do Imposto de Renda.
Segundo a Receita Federal, para quem recebe mais de dois salários mínimos, o desconto simplificado de R$ 528 pode não valer a pena.
Isso porque muitos contribuintes têm direito a descontos maiores pela legislação atual (por conta da contribuição à previdência social ou dedução pelo número de dependentes, por exemplo). Nesse cenário, será abatido o total do desconto a que o contribuinte tem direito, não apenas os R$ 528.
Esse detalhamento do que será abatido vai ser feito justamente na declaração do Imposto de Renda.
Neste ano, foi anunciada uma correção do salário mínimo e nova ampliação da faixa de isenção, mas esses valores só valem para a declaração do Imposto de Renda em 2025 (ano-base 2024).