A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou nesta quinta-feira (3) que o novo empréstimo às distribuidoras de energia para cobrir os custos extras da crise energética seja de até R$ 10,8 bilhões.
O valor foi dividido em duas partes. A primeira, de R$ 5,6 bilhões, será submetida a consulta pública até o próximo dia 13. A cifra é estimada para cobrir o déficit da conta de bandeiras tarifárias, a importação de energia e o adiamento de tarifas.
Até maio, a Aneel deve fechar o valor da segunda parte – estimada, até o momento, em outros R$ 5,2 bilhões. Aqui, entrará o custo da contratação emergencial de energia, realizada em leilão simplificado no ano passado.
Os valores foram estimados em uma reunião extraordinária, sob relatoria do diretor da Aneel Efrain Pereira da Cruz. A proposta dos primeiros R$ 5,6 bilhões entrará em consulta pública a partir desta sexta-feira (4).
Após as contribuições, o tema voltará para a pauta da agência para a regulamentação do valor e das condições do empréstimo.
Como as regras para ativação de térmicas foram alteradas recentemente, os cálculos das duas "partes" ainda podem mudar até a decisão final. Nesta quarta (2), por exemplo, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reduziu a margem de contratação das termelétricas.
O objetivo do governo com o empréstimo é evitar que todo o custo extra para produção de energia em 2021 seja repassado para os consumidores neste ano, nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras.
Na prática, o empréstimo apenas evita que todo o gasto adicional gerado pela crise hídrica de 2021 seja absorvido pelas faturas de 2022. Os valores ainda serão pagos, e com juros, mas diluídos nos próximos anos.
Custo cabe ao consumidor
De acordo com a proposta apresentada pela agência, o financiamento será custeado pelos consumidores através de um novo encargo – aplicado à conta de luz a partir de 2023 e até a quitação do empréstimo. O prazo deverá ser definido pela Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) e pelos bancos.
Sobre o valor, incidirão juros. O dinheiro será levantado junto a bancos públicos e privados.
Uma medida provisória e um decreto editados pelo governo desde o fim de dezembro deram suporte legal ao novo empréstimo às distribuidoras. A regulamentação, contudo, fica a cargo da Aneel. Veja no vídeo abaixo:
Governo Federal abre caminho para empréstimo às distribuidoras de energia elétrica
Reajuste menor em 2022
A área técnica da Aneel calculou que o reajuste nas contas de luz em 2022 teria de ser de 21%, em média, caso nenhuma medida de mitigação fosse tomada. Porém, com o empréstimo e com outras medidas em estudo, a tendência é que os reajustes em 2022 sejam menores.
O financiamento será direcionado às distribuidoras de energia porque elas são consideradas o "caixa" do setor elétrico, ou seja, arrecadam os valores junto aos consumidores através da conta de luz e pagam os geradores e transmissores de energia.
Impacto da falta de água
A medida também visa garantir o equilíbrio econômico-financeiro do setor elétrico.
As distribuidoras usarão o dinheiro para cobrir o rombo gerado com a crise energética, que levou o país a acionar usinas termelétricas (mais caras e poluentes) para garantir o fornecimento de eletricidade, além de importar energia da Argentina e do Uruguai.
Ana: empréstimo para distribuidoras deve aumentar conta de luz
Segundo dados da Aneel, a arrecadação das bandeiras tarifárias, taxa aplicada à conta de luz para cobrir o aumento do custo da geração de energia, tem déficit acumulado de R$ 10,5 bilhões até dezembro de 2021, mesmo com a bandeira de "escassez hídrica", que entrou em vigor em setembro aplicando às contas de luz R$ 14,20 por 100 quilowatts consumidos.
A disparada do dólar, os reajustes nos preços do gás natural e do carvão mineral e a escassez de gás natural também têm contribuído para o aumento do rombo. Gás natural e carvão mineral são alguns dos combustíveis usados pelas usinas termelétricas para gerar energia.
O bônus pago aos consumidores de energia que economizaram dinheiro no ano passado é mais um fator de pressão no caixa nas distribuidoras.
Outros empréstimos
A ideia de emprestar dinheiro às distribuidoras para segurar o reajuste na conta de luz é antiga. Em 2014, o governo Dilma Rousseff recorreu ao mecanismo.
O empréstimo foi de R$ 34 bilhões, operação que ficou conhecida como “Conta-ACR”, encargo que também foi cobrado na conta de luz. Dos R$ 34 bilhões, R$ 12,8 bilhões foram juros pagos aos bancos.
Já em 2020, um novo empréstimo foi feito para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia de Covid-19. Cerca de 60 distribuidoras aderiram ao financiamento, que totalizou R$ 14,8 bilhões.
O valor está sendo pago pelos consumidores, através de um encargo embutido na conta de luz. As parcelas da chamada "Conta Covid" serão cobradas mensalmente até dezembro de 2025. A taxa de juros total da operação foi de 3,79% + CDI (Certificado de Depósito Interbancário, que acompanha a taxa Selic).
Ministério nega adiamento de tarifa
A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse nesta quinta-feira que o objetivo do empréstimo para o setor elétrico não é adiar o aumento tarifário em 2022, mas cobrir o déficit das distribuidoras, que “estão carregando os custos” das medidas adicionais adotadas durante a situação de escassez hídrica
Marisete reconheceu, no entanto, que a operação vai aliviar as contas de energia para os consumidores a curto prazo.
“Nós estamos trabalhando para ter tarifas ou custo da energia dentro de um patamar que seja suportável para os consumidores diante da limitação da capacidade de pagamento destes”, disse durante evento virtual de um banco privado.
De acordo com a secretária-executiva do MME, a arrecadação com a bandeira de escassez hídrica não tem sido suficiente para “zerar esse conjunto de custos que foram necessários para garantir o fornecimento de energia em 2021”.
Marisete disse que, em paralelo à consulta pública da Aneel, o governo já está estruturando a operação de empréstimo junto aos bancos, sob coordenação do BNDES.