Rombo das contas públicas é consequência apenas da má gestão do governo
Com tanta coisa ao mesmo tempo, ninguém deu muita bola para um anúncio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) na tarde desta quarta-feira (30), que aprovou a criação de uma nova linha de financiamento a projetos de infraestrutura, com orçamento inicial de R$ 200 milhões. Para quem já concedeu mais de R$ 500 bilhões em financiamentos nos últimos anos, esses milhões são quase nada. Mas não é o montante – é a atitude que preocupa. A medida do BNDES chega no mesmo momento em que o governo apresenta um rombo histórico nas contas públicas, ou seja, alguém lá em Brasília não entendeu ainda que a hora é de corte, não de expansão dos gastos.
A novidade do banco oficial foi ofuscada pela cerimônia que acontecia no Palácio do Planalto, em Brasília – o “tri-anúncio” da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. Sim, porque a presidente Dilma falou pela primeira vez desta medida lá em 2014, depois em setembro passado e agora de novo. Mas tudo bem, ela busca espaço para se posicionar sobre o processo de impeachment que sofre no Congresso Nacional e também para buscar (algum) apoio popular. De novo, os valores envolvidos são bilionários, sendo que para o governo, a conta fica em torno de R$ 40 bilhões.
O “tri-anúncio” do MCMV também serviu para embaçar a leitura dos dados divulgados pelo BC, tudo no mesmo dia! Da autoridade monetária soubemos que o Brasil tem hoje um rombo de mais de R$ 125 bilhões no caixa do governo. Este é o pior resultado da gestão fiscal do país dos últimos 20 anos. Este buraco – que ainda não chegou ao fundo – é resultado, única e exclusivamente, da má gestão das contas públicas nos últimos anos.
O crescimento exponencial dos gastos vem sendo alimentado pela política econômica adotada pelo governo do Partido dos Trabalhadores nos últimos seis anos. Prática que explodiu entre 2013 e 2015, incluindo as pedaladas.
Quer ver um exemplo recente da estratégia aplicada? No caso do BNDES, toda vez que o banco dá crédito a alguma empresa, a taxa de juros do financiamento é de 7,5% ao ano – a taxa básica decidida pelo BC está em 14,25% aa. Quem paga a diferença é o Tesouro Nacional. E assim é e foi feito com todo crédito concedido pelos bancos públicos para financiar os programas do governo, a maioria com taxas subsidiadas.
Tão esdrúxulo quanto isso foi o BC passar cinco anos tendo que controlar a inflação que a turma do Ministério da Fazenda e do Tesouro criava. Sim, porque aumentar gastos para estimular o consumo é jogar dinheiro vivo na praça sem que o setor produtivo tenha se preparado para atender a todos. Aliás, por falar em setor produtivo, o estado brasileiro cresceu tanto nos últimos anos que tomou espaço de muitos na economia privada. Enquanto as despesas do governo cresciam a 6% ao ano (taxa média), a indústria amargava resultados negativos. Um país capitalista e do tamanho do Brasil não se sustenta tendo o setor público cada vez maior do que o privado. Para bancar esta anatomia escolhida pelo governo Dilma, (ou anomalia), alguém precisa financiar o país.
Chegamos à taxa de juros. Também nesta quarta-feira, uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope mostrou, entre muitas coisas, que 90% dos brasileiros desaprovam a taxa de juros do país. Como lhes tirar a razão? No ranking das principais economias dos continentes do planeta, o Brasil não tem competidor à altura – temos o maior juro do mundo, 14,25% ao ano. E nem assim foi possível evitar que a inflação chegasse a dois dígitos. O IPCA beirou 11% em 2015 não porque os consumidores saíram às ruas para comprar de tudo e não acharam. Foi uma das correções que o governo foi obrigado a assumir depois de passar dois anos controlando preços.
Num país com moeda estável, esta estratégia é, não só ineficiente, como insana. Então, essa taxa de juros que temos hoje não serve para combater esta inflação, ela serve para manter algum interesse dos investidores para seguirem financiando o país. Afinal, quem vai perder a chance de receber o melhor e mais seguro retorno disponível? No mercado nacional, 80% dos credores do Tesouro somos todos nós que protegemos nossa renda e/ou patrimônio comprando títulos públicos. Com este custo tão alto, o endividamento público cresce ainda mais – aqui fechamos a roda que gira em si mesma e vai aprofundando o rombo nas contas nacionais.
O caminho de volta será longo e penoso. Principalmente se o governo continuar esgarçando o tecido frágil que sustenta a economia brasileira. Nelson Barbosa, ministro da Fazenda, e corresponsável pelo triste quadro atual, não se convence da gravidade da situação e segue criando qualquer atalho que mantenha os cofres públicos abertos. Estão aí as medidas de estímulo ao crédito anunciadas recentemente e a liberação de verbas para os ministérios de partidos ainda aliados do Planalto, registradas no Diário Oficial da União, para comprovar a insistência do ministro.