A 'pós-verdade' do PIB
O governo cedeu e assumiu postura mais realista sobre a recuperação da economia brasileira. A redução de 1,6% para 1% de previsão para o PIB de 2017 é um movimento brusco e uma puxada no freio de mão nas expectativas do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e sua equipe. Junto com eles o Brasil todo será levado a acreditar nesta “pós-verdade”: a retomada do crescimento está mais longe do que se imaginava.
A correção veio em boa hora, antes que as estimativas sofressem novas deteriorações com a divulgação de dados mais recentes da atividade. De um mês para cá todo mundo passou a reavaliar pesos e medidas da balança da recuperação depois das frustrações com desempenho da indústria, comércio e serviços entre agosto e outubro.
No dia 30 IBGE vai divulgar o resultado do PIB do terceiro trimestre deste ano e não será um número bonito, ao contrário. Não há mais dúvida de que a economia sofreu mais um recuo, nos mantendo dez trimestres seguidos sob a maior recessão da história brasileira. O que o IBGE vai esclarecer é a intensidade da queda – entre os economistas do mercado financeiro, a média das previsões fala em 1% negativo.
Ao reduzir a previsão oficial que acompanha o projeto do orçamento federal de 2017, Meirelles está corrigindo as expectativas para as receitas de impostos – ingrediente essencial para equilíbrio das contas públicas. Então, a atitude do ministro acaba sensibilizando não só a percepção sobre a força de recuperação que a economia brasileira tem mas também a fragilidade do processo de ajuste fiscal.
Se ajuste fosse bom não se chamaria ajuste, chamaria evolução. No Brasil o substantivo sozinho já não consegue dar a dimensão da arrumação necessária na economia e por isso tem sido acompanhado por adjetivos contundentes. Até o grupo de Whatsapp criado entre integrantes da equipe econômica enfatiza a gravidade da situação.
“A gente criou um grupo para mantermos diálogo 24 horas por dia que chama Ajuste Fiscal Inevitável”, disse Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, no evento “Reavaliando Risco Brasil” promovido pela FGV no Rio de Janeiro.
O ajuste é inevitável porque acabou o dinheiro. A situação do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, especialmente, não deixa dúvidas de que a máquina pública brasileira quebrou. E o Tesouro Nacional, espécie de hospital das finanças públicas em outros tempos, não pode mais socorrer ninguém. Os rombos nos cofres dos estados e também do governo federal não será mais coberto com aumento de impostos, solução adotada nas crises anteriores.
“Com as regras que nós temos para o orçamento público, o ajuste fiscal não seria mais possível com aumento da carga tributária para subir a receita. Nos anos 90, quando o governo fez o primeiro ajuste, a carga era de 25%. Hoje está em 36%. O ajuste terá que ser feito pelo lado da despesa, uma mudança estrutural”, explica Mansueto Almeida.
Para fechar o ano de 2017 dentro do compromisso assumido na Lei Orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal não tem espaço para ceder em nada – nem aos estados, nem às categorias corporativistas do serviço público, nem aos caprichos da base aliada. Com PIB menor, Henrique Meirelles e sua equipe terão que empacotar com laços e garantias as reformas que podem evitar novas e piores frustrações no futuro próximo.
A reforma da previdência é a principal delas. O secretário Mansueto Almeida não soube dizer quando vão enviar ao parlamento o projeto de lei complementar que vai propor mudanças no regime de aposentadorias e pensões. Mas antecipou detalhes sobre o material de divulgação da reforma que revelam que a batalha de comunicação será tão complexa quanto a do convencimento.
“A apresentação que explica a PEC da Previdência tem 20 slides. A que fala do diagnóstico do problema e mostra como o Brasil faz diferente do mundo todo tem 140 slides”, contou.