Avança no governo a ideia de fazer um grupo de trabalho, a ser coordenado pela Casa Civil, para fazer o pós-venda da reforma trabalhista. O objetivo é que, depois da aprovação da proposta que está no Senado, o governo atue para esclarecer as mudanças e provocar efeitos mais rápidos no mercado de trabalho.
 
“Depois do projeto de lei ser aprovado, leva 120 dias para entrar em vigência. A ideia é a gente abrir uma comunicação com públicos específicos, conversar com grupos de empregadores, falar com a própria população para esclarecer, tirar dúvidas, e fazer com que o país se aproprie da mudança. Se a própria população não entender, os novos instrumentos não vão gerar efeito esperado, como a criação de vagas e a queda da informalidade”, disse a fonte ouvida pelo Blog.
 
O assessor envolvido nesta ideia me contou que outros países já fazem isso, este trabalho de pós-venda de mudanças importantes, o que não seria uma prática no Brasil. E não é mesmo. Até pela quantidade de mudanças que acontecem na legislação brasileira, quando a gente aprende uma novidade ela já está caducando e sendo substituída.
 
No caso da reforma trabalhista, pela profundidade das transformações e, mais ainda, por toda insegurança que se formou em torno da proposta, o diálogo pode e deve acontecer. Até porque, num país com número crescente de empreendedores – ou por sonho ou por necessidade mesmo – a compreensão da legislação trabalhista, seus riscos e exigências, é condição sine qua non para não quebrar a cara, ou o próprio negócio. 
                                                                                                   
A insegurança jurídica é um dos pontos mais sensíveis das leis trabalhistas brasileiras. É também um dos fatores de inibição de investimentos. O retrato mais dramático e verdadeiro dessa realidade é exposto pela nossa justiça trabalhista. Estudos mostram que o Brasil responde por 90% de todos os litígios do mundo, com registros de 11 mil novas ações diariamente!!
 
Este é um dos pontos mais destacados por analistas que explicam o que pode acontecer no mercado brasileiro com a nova lei. E o interesse não é pequeno. Tanto que estimulou os economistas do banco Santander a preparar um estudo com os efeitos esperados pela reforma. Segundo a análise, o país pode ganhar até 2,3 milhões de empregos depois da aprovação. O estudo foi divulgado pelo O Globo mas um dos autores conversou com o Blog.
 
“A reforma tem pontos ambiciosos, que devem provocar uma redução da insegurança jurídica. No Brasil, 0,5% PIB se perde na forma de custos associados a ações trabalhistas. Se reduz a insegurança, reduz os custos, barateia o fator trabalho na economia. O trabalho fica mais barato sem que os trabalhadores ganhem menos”, ressalta Mauricio Molan, economista chefe do banco Santander, coautor do estudo.
 
O esforço do governo em convencer o Congresso a aprovar a reforma vai além das páginas policiais que escancaram os escândalos de corrupção e desestabilizam o jogo de forças por votos necessários. Um outro grupo de trabalho já estava formado antes deste novo projeto de pós-venda, com assessores dos ministérios do Planejamento, Trabalho, Indústria e Comércio, com alguma participação de membros da Fazenda e coordenação da Casa Civil.
 
Eles prepararam e publicaram há poucos dias uma cartilha sobre a reforma trabalhista para ajudar políticos da base aliada a entenderem a proposta. O material tem circulado pelos gabinetes do Senado em Brasília. A cartilha defende a proposta elaborada pelo governo, traz comparações do Brasil com outros países sobre atuação de sindicatos, jornada de trabalho e refuta a possibilidade de perda de direitos dos trabalhadores com a mudança na lei. O material também foi publicado em algumas redes sociais e está disponível no site do Ministério do Trabalho.
 
“A gente quis ajudar a turma da comunicação. Tem muito argumento contrário ao que está no texto da proposta, muita contrainformação. Então criamos um material didático, com visual atrativo e uma linguagem mais simples. Pouca gente tem tempo de parar e ler todo os relatórios elaborados no Congresso. Quem é contra ideologicamente, ou porque é oposição ao governo, não vai mudar de opinião com o material. Mas quem não estava suficiente informado sobre as mudanças, tem nos mandado muitos agradecimentos pela cartilha”, me explicou o assessor especial. 
 
O debate está longe do fim, mesmo que a reforma esteja chegando aos últimos portões para a aprovação. O susto da reprovação da proposta numa das comissões do Senado na terça-feira (20), levantou muitas bandeiras amarelas e provocou reação negativa do mercado financeiro. O governo tenta mostrar que retomou as rédeas dos trâmites do projeto e promete aprova-lo em plenário até início de julho. Até, estragos vão sendo feitos.
 
“Esse susto gera desânimo, aumenta a incerteza sobre encaminhamento das reformas e, de forma mais geral, aborta o potencial de retomada de confiança e da economia.

Ainda pode recuperar a reforma, efetivamente. Mas a derrota na Comissão passa sinal de dificuldades e prejudica todo resto”, conclui Molan, do Santander.