Os ativos financeiros negociados no mercado são termômetro para medir várias coisas. Como anda a economia, se vai crescer ou não, se há confiança na condução do país, como estão os fundamentos (contas públicas, inflação) e, principalmente, quais as perspectivas para o curto e médio prazos. No caso do Brasil, um país emergente com baixa previsibilidade, o “preço” dos ativos é mais volátil, mas nem por isso deixa de sinalizar com clareza o que veem e o que esperam os investidores que negociam ativos domésticos.

Olhando para dólar e bolsa de valores, tudo parece relativamente calmo. A discussão da reforma da Previdência está no topo da lista das preocupações porque a aprovação dela, mesmo que seja um projeto mais enxuto, significa que as contas públicas não vão explodir ali na frente, daqui a dois anos. O risco país, uma medida que funciona como uma apólice de seguro para investidores estrangeiros, também está comportado. Nem parece que há tantos riscos à frente, como as eleições e o andar da previdência.  

Nem tudo são flores. O recado mais duro que o mercado financeiro está dando ao governo e ao Congresso Nacional está na curva de juros futuros, um “desenho” com a trajetória das taxas que estão sendo negociadas com títulos públicos com vencimentos mais longos. Os papéis do Tesouro Nacional que vencem a partir de 2019 estão sendo negociados com taxas acima de 10% ao ano, bem acima dos 7,5% da Selic determinada pelo Banco Central. Ora, se o BC tem sinalizado que vai manter os juros baixos por mais tempo, por que as taxas estão indo lá para cima?

“Eu tenho duas explicações para isto. A primeira é que o mercado não colocou a reforma da previdência no cenário. Ainda há muita dúvida se ela vai ser aprovada mesmo. Se for aprovada, as taxas podem se desmontar completamente, mas por enquanto, ela fica lá, acima dos 10%. O outro ponto é que não houve um movimento dos investidores de saírem da renda fixa para renda variável. Com juro a 7%, não há rentabilidade para os grandes fundos de investimento, especialmente os fundos de pensão. Para ter performance e ganhar dinheiro, eles terão que migrar para a renda variável. Eles não se mexeram ainda por conta da indefinição política”, disse ao Blog o analista Raphael Figueredo, sócio da Eleven Financial.

Raphael fez uma comparação com o que estava acontecendo com os juros futuros quando o governo de Dilma Rousseff baixou a taxa básica para 7,25%. Apesar de o mercado saber que aquele movimento era insustentável, os juros futuros estavam sendo negociados em torno de 9,2% ao ano. A diferença parece pequena, mas não é e não pode ser desprezada.

A gente se acostuma a olhar para aqueles ativos mais “esquentadinhos” como o dólar e a bolsa de valores. Estes dois devem se manter mais quietos, ou menos agitados, porque estão mais ligados ao que está acontecendo no exterior e ainda não deram bola para a briga pela previdência. As próximas duas semanas serão mais decisivas já que, se o governo conseguir garantir votos, mesmo que com uma margem alta de risco, a votação da reforma na Câmara pode acontecer.

De qualquer forma, o mercado não está calado. As taxas de juros dos títulos com vencimentos mais longos não deixam dúvidas de que os investidores vão cobrar mais caro para financiar o Brasil se nada da previdência passar pelo parlamento. Os benefícios do juro mais baixo, que ajudam no crédito mas também no custo da dívida pública, podem durar menos tempo do que se espera – e do que se precisa para deixar a pior crise econômica da história para trás. 

A Comissão Econômica para América Latina e Caribe, a Cepal, acaba de revisar para cima sua projeção de crescimento para a região em 2017 e 2018: 1,2% e 2,2%. O Brasil é a maior economia do continente e certamente a melhora no ritmo da retomada na parte de cá colaborou para a revisão. Ao mesmo tempo, olhar como vão se sair os vizinhos pode comprometer o alento que muita gente vem tendo com a recuperação da nossa economia.

O PIB do México deve crescer 2,2%, da Argentina, 2,4%, da Colômbia, 1,8% e o Brasil, apenas 0,7%. Como tudo na vida depende do ponto de vista, se a gente ficar olhando para os lados, a frustração será inevitável. Não só pela força do crescimento, mas pela noção de que perdemos o bonde de retomada da economia internacional, que tem espalhado benefícios até os cantos – isso tudo porque erramos sozinhos.

Deixando a melancolia de lado e mudando a perspectiva para as mudanças que vêm acontecendo no território nacional, as revisões para o PIB brasileiro estão acontecendo e é unanime a visão de que ele será maior do que se esperava há pouco tempo. A maior dose de otimismo com a economia doméstica vale também para 2018 com gente prevendo alta de até 4% no ano que vem.

Na praça local, os maiores bancos privados refizeram as contas e mudaram suas expectativas para cima. O FMI (Fundo Monetário Internacional) também acaba de revisar as projeções indicando alta de 0,7%, ante 0,3% da estimativa anterior para 2017. A mesma coisa bancos e entidades fizeram para 2018 e o FMI ficou na ponta dos menos otimistas com a retomada. Na tabela em anexo, o primeiro dado sobre o resultado esperado para o PIB é do Focus, relatório preparado pelo Banco Central com pesquisa feita com 100 analistas no mercado brasileiro. Em seguida, bancos e instituições com peso para formar opinião sobre o país.

Para 2017, as expectativas estão mais alinhadas do que para 2018. Muitos bancos fizeram uma sintonia mais radical para o ano depois de constatar a força que o consumo das famílias exerceu sobre comércio e serviços de abril para cá. Bradesco, por exemplo, saiu de uma previsão de 0% para uma alta de 0,7% para este ano. De todas as justificativas que surgiram para este movimento, a mais sensível diz respeito ao descolamento entre a sensação de horror com os escândalos de corrupção e as atitudes dos políticos em Brasília, e a vontade de retomara a vida, o negócio, o trabalho.

Disto resultou a retomada da atividade, claro, viabilizada pela redução brusca e rápida da inflação e, como consequência, dos juros, que ainda estão em trajetória de queda. A cereja do bolo foi o apetite dos investidores pelos ativos brasileiros que têm bom preço e uma promessa de um país que pode dar certo se fizermos uma boa escolha em 2018. Com dólar mais barato, as importações também se viabilizaram e injetaram gasolina nesta engrenagem frágil e lenta da retomada que vem sendo puxada pelo consumo das famílias e que tem se revertido em contratações no mercado de trabalho.  

Ao ler os comentários dos analistas que validam as projeções, dois pontos se destacam para explicar a moderação dos 'menos otimistas' para o ano que vem: a recuperação do investimento e os abalos que a crise política e as eleições podem provocar. Nem um, nem outro mostra sinais de calmaria ou melhora, pelo menos por enquanto. Talvez o programa de concessões e privatizações do governo, programado para o ano que vem, possa dar uma bela empurrada no investimento de forma mais sustentável. Mas se a crise politica esquentar, as dúvidas aumentam e o calendário cresce no planejamento dos investidores.

É certo que novas revisões vão acontecer e, diante do cenário atual, elas devem ser positivas ao longo dos próximos meses. O Banco Central, e não apenas o parlamento, será um dos líderes condutores deste processo. Enquanto ele vir que há espaço para seguir cortando os juros, vai provocar reações mais otimistas nos analistas e formadores de opinião. Não tem problema o FMI ficar com pé atrás sobre 2018. Seria surpresa se fosse o contrário. Talvez, a ponderação colabore para calibrar alguma euforia desmedida que sempre surge em ciclos de retomada.

PROJEÇÕES PARA PIB 2017 e 2018

  
FOCUS do BC            0,7%         2,43%             
            
 
ITAÚ UNIBANCO       0,8%         3%                                       
              
 
BRADESCO               0,9%        2,8%               
              
 
SANTANDER            0,8%           3,2%                     
              
 
SAFRA                      0,6%            2,5%                    
             
 
IBRE/FGV                 0,7%           2,2%                    
            
 
IFI                              0,7%           2,3%          
(Instituição Fiscal Independente)               
            
FMI                            0,7%            1,5%                     
             
 
CEPAL                     0,7%              2,2%
             

Ler os dados sobre o desemprego no Brasil requer um esforço além da taxa absoluta calculada pelo IBGE. Há muita informação relevante “dentro” dos números e, em algumas situações, o comportamento do mercado de trabalho não fica tão bem representado pelo índice fechado. Dito isto, no caso dos dados de agosto, divulgado nesta sexta-feira (29) pelo IBGE, o resultado final do período entre junho e agosto foi positivo, com queda da taxa de desemprego para 12,6% frente ao trimestre anterior.

Pelas contas do Itaú, é o quinto mês seguido que isto acontece, numa dinâmica que ninguém esperava no início de 2017. Este mesmo banco estimava, em março passado, que a PNAD do IBGE fecharia o ano em 13,2%. Na análise feita com os números de agosto, o Itaú revisou a sua previsão para 12,2%. É um ajuste considerável e que incorpora a mudança consistente na leitura sobre a recuperação da atividade econômica que será mais forte neste segundo semestre de 2017.

Olhando para dentro do indicador do governo, encontramos uma informação relevante e que corrobora a melhora nas expectativas daqui para frente. No período entre junho e agosto a chamada participação da força de trabalho, que mostra a quantidade de pessoas em idade de trabalhar que estão empregadas ou procurando emprego, subiu consideravelmente. Isto significa que muitas pessoas que estavam fora das estatísticas porque já tinham desistido de encontrar uma vaga, voltaram a ser captadas pela pesquisa do IBGE.

Quando este movimento acontece, normalmente a taxa de desemprego sobe num efeito estatístico. Isso porque, vale lembrar, a taxa calculada pelo IBGE considera desempregados somente as pessoas que não têm trabalho mas estão em busca de um. Quando este contingente sobe, o indicador vai junto, teoricamente. No trimestre terminado em agosto, a força de geração de empregos foi maior e impediu o aumento da taxa.

“A força de trabalho está crescendo, ou seja, tem mais gente procurando emprego e, ao mesmo tempo, tem mais gente conseguindo se ocupar, o que é bom. De um período para outro, 600 mil pessoas ficaram mais felizes ou porque conseguiram se ocupar, ou deixaram de estar desocupadas, encorajadas a procurar uma vaga”, disse José Francisco de Lima Gonçalves, economista do banco Fator.

O que a taxa de desemprego do IBGE está indicando é que há uma nova onda de confiança nas pessoas que fez muita gente “se encorajar” como disse José Francisco. Os índices de confiança corroboram isto, já que voltaram a subir nos últimos dois meses. Pode ser também que a confiança voltou a subir porque mais pessoas voltaram a trabalhar.

É quase como a lógica do ovo e da galinha, o que, em economia, não parece tão complexo porque a engrenagem da atividade de um país tem vários mecanismos de estímulo – para o bem e para o mal – na virada dos ciclos econômicos, como o que estamos vivendo agora. Como disse o economista do banco Fator, centenas de milhares de famílias ficaram mais felizes nos últimos três meses. Aqueles que não veem a recuperação do emprego tão positiva assim, argumentam que a maior parte das novas vagas está surgindo no mercado informal.

“É o que acontece intuitivamente quando a economia começa a melhorar. Há ainda dúvidas sobre contratar ou não alguém, mas há segurança suficiente para dar um jeito, criar uma oportunidade para as pessoas se virarem. Isso não quer dizer que seja permanente. A expectativa seguinte é que o lado formal do mercado de trabalho melhore e a dinâmica para a formação de vagas é positiva. Pode até perder um pouco o ímpeto até o final do ano, mas qualquer coisa já será melhor do que foi o ano passado”, diz José Francisco. 

A crise econômica que atravessamos já é a pior do século pelos dois anos seguidos de recessão profunda ‘nunca antes vividos na história desse país’. Mesmo que haja alguma recuperação em 2017, muito dos danos causados pelo colapso econômico não terá sido superado. É o caso do endividamento das empresas e das famílias brasileiras. Uma pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de S.Paulo (Fiesp) mostra que 42% das empresas paulistas podem levar até 10 anos para pagar as dívidas que acumularam.
 
“Esta é a maior crise de todos os tempos, é também a crise que está durando mais. No passado, a gente tinha um ano de crise e, em seguida, um ano de crescimento forte do PIB. A maioria das empresas do Brasil todo, não só do estado de São Paulo, não tem caixa para pagar as despesas financeiras das dívidas. O que gera uma preocupação enorme porque a situação financeira delas é gravíssima”, disse ao Blog José Ricardo Roriz Coelho, Vice-Presidente da Fiesp, coordenador da pesquisa.
 
A Fiesp entrevistou 1063 empresas em todo estado e os dados mostram alto comprometimento financeiro das empresas. O endividamento aumentou em 2016, em relação a 2015. Para os 20% das empresas que diminuíram as dívidas entre 2015 e 2016, metade delas conseguiu fazê-lo sacrificando o lucro para quitar parte do débito. Para 39% melhorou a expectativa para capacidade de pagar juros e amortizações das dívidas em 2017. Porém, 36% das empresas não esperam alteração nas condições do caixa e 20% esperam piora.
 
“Depois de não conseguirem pagar o serviço da dívida, as empresas deixam de pagar os impostos. Há muito desemprego represado porque elas preferem não demitir porque não conseguem arcar com os custos da dispensa do funcionário. Quando tem uma empresa que precisa entre 3 e 5 anos de geração de caixa para pagar sua divida, ela começa a ter dificuldade para pegar crédito, renovar financiamentos. Como vai crescer assim?”, questiona o executivo da Fiesp.
 
A Fiesp defende que o governo intervenha nesta situação com um plano de crédito e “juros adequados” para dar às empresas. Caso contrário, a expectativa de recuperação da economia pode se frustrar. Em 2016, quando os índices de confiança dispararam com a chegada do novo governo, a atividade não respondeu.  O alto endividamento das empresas foi a justificativa para explicar a falta reação do PIB.
 
Com a crise fiscal e as medidas que o governo vem tomando, especialmente com corte de subsídios, é improvável que haja alguma política de incentivo por parte do setor público para ajudar a indústria. A queda da taxa de juros que está sendo promovida pelo Banco Central é o caminho apontado pelo governo para estimular os bancos a flexibilizarem o crédito e colaborarem com a recuperação das empresas.
 
“O governo não está enxergando. Eles estão com preocupação fiscal, que é válida, mas não estão percebendo que, pelo lado da receita de impostos, se as empresas não tiverem lucro, não vão pagar os impostos. Estamos entrando num ciclo vicioso cada vez pior, com as empresas na lona como estão sem capacidade de voltar a crescer”, alerta José Ricardo Roriz.

Começa mais uma semana em que a política dominará as atenções. A agenda econômica terá temas relevantes, como a divulgação do IPCA-15 na próxima quarta-feira, mas há intercessões preocupantes entre a política e a economia. A que gera maior apreensão é a aprovação da MP 777, que institui nova taxa de juros do BNDES, a TLP. A votação está marcada para acontecer nesta terça-feira e não pode sofrer adiamentos sob risco de a MP caducar e morrer na praia. Este é o maior temor do mercado financeiro agora.

O relator da medida, Dep. Betinho Gomes (PSDB/PE), está há duas semanas suando a camisa para convencer os colegas de que a TLP é boa para o país, mas está enfrentando uma oposição que não esperava – a do senador José Serra, também do PSDB. Serra se colocou contra a proposta publicamente e ganhou apoio de alguns economistas e de outros senadores, questionando a eficiência da mudança. Ainda assim, o relator está otimista com a escolha do parlamento.

 “Estou confiante na aprovação do relatório, tenho certeza de que o conteúdo técnico que apresentei convencerá os parlamentares a seguirem o nosso voto. Com a TLP vamos realizar uma reforma no acesso e democratização do crédito, além de ajudar na recuperação das contas públicas”, disse ao Blog.

Como é um assunto muito complexo, explicar o que é bom e o que é nefasto para as contas públicas e para atuação do BNDES demanda muita didática. Para ajudar na comunicação, Betinho Gomes preparou uma apresentação que mostra vantagens da TLP, revela o custo absurdo da taxa atual, a TJLP, que deve ser extinta, e desfaz mitos que rondam a mudança, por exemplo, o fim dos investimentos e a volatilidade dos contratos de financiamento do BNDES, que aumentaria os custos dos empréstimos ao longo do tempo. O documento também mostra o destino dos recursos concedidos pelo banco de fomento, altamente concentrados nas grandes empresas e na região sudeste.  (Veja mais slides da apresentação ao final do texto).
 

Uma das justificativas mais importantes para aprovação da TLP, mas também a mais difícil de explicar, é a redução estrutural dos juros definidos pelo Banco Central. Durante os mais de 23 anos de vigência da TJLP, o BC precisou calibrar a Selic (taxa básica da economia) para compensar a diferença no “preço dos dinheiros” que circulam na economia. Um “dinheiro” que sai do BNDES, mais barato, e outro “dinheiro” que circula na praça para a grande maioria da população.

Como não existem “dois dinheiros” no país, temos apenas uma moeda, a diferença de “preços” entre um e outro, é o que chamamos de subsídio, que precisa ser pago por alguém. O volume de subsídios que foi coberto pelo Tesouro Nacional chegou a R$ 285 bilhões entre 2007 e 2016. “Um volume de recursos públicos equivalente a mais de 10 programas Bolsa Família que foram transferidos como subsídios à indústria sem aprovação do Congresso Nacional”, diz a apresentação do Dep. Betinho Gomes.

O “dinheiro” mais barato concedido pelo BNDES vai para a economia, assim como o do crédito concedido pelo sistema financeiro, com um dos custos mais altos do mundo. Por isso o BC, desde que o Brasil tem uma moeda estável, precisa salgar mais a taxa básica para controlar a demanda na economia. Então, além de a sociedade pagar os subsídios diretamente através da dívida pública contraída pelo Tesouro, arca também com a parte mais pesada do controle da inflação, a alta dos juros.

A taxa básica da economia está em queda e deve terminar o ano em torno dos 7,5%, segundo estimativa do Focus, relatório do BC. A redução da Selic, mesmo mais intensa, não conseguiu evitar o derretimento da inflação este ano, já que o IPCA deve fechar em 3,51%, na previsão dos analistas ouvidos pelo Focus. Este novo patamar de juros deve se manter por mais tempo, ou seja, de forma mais estrutural, porque a economia brasileira está fraca demais e a correção de preços está mais profunda.

Neste ambiente de juros menores, evitar a troca da TJLP é obrigar a sociedade a continuar pagando pelos subsídios caríssimos, sem transparência, já que nada fica registrado no orçamento federal, e sem um acompanhamento mais profundo da alocação dos recursos do BNDES. Os discursos contrários à medida não têm primado pela clareza, ao contrário, adicionam mais dúvidas do que esclarecimentos. Não há, ou pelo menos não deveria haver, nenhuma dúvida sobre o custo que a política dos campeões nacionais do banco estatal já impôs ao país.

Avança no governo a ideia de fazer um grupo de trabalho, a ser coordenado pela Casa Civil, para fazer o pós-venda da reforma trabalhista. O objetivo é que, depois da aprovação da proposta que está no Senado, o governo atue para esclarecer as mudanças e provocar efeitos mais rápidos no mercado de trabalho.
 
“Depois do projeto de lei ser aprovado, leva 120 dias para entrar em vigência. A ideia é a gente abrir uma comunicação com públicos específicos, conversar com grupos de empregadores, falar com a própria população para esclarecer, tirar dúvidas, e fazer com que o país se aproprie da mudança. Se a própria população não entender, os novos instrumentos não vão gerar efeito esperado, como a criação de vagas e a queda da informalidade”, disse a fonte ouvida pelo Blog.
 
O assessor envolvido nesta ideia me contou que outros países já fazem isso, este trabalho de pós-venda de mudanças importantes, o que não seria uma prática no Brasil. E não é mesmo. Até pela quantidade de mudanças que acontecem na legislação brasileira, quando a gente aprende uma novidade ela já está caducando e sendo substituída.
 
No caso da reforma trabalhista, pela profundidade das transformações e, mais ainda, por toda insegurança que se formou em torno da proposta, o diálogo pode e deve acontecer. Até porque, num país com número crescente de empreendedores – ou por sonho ou por necessidade mesmo – a compreensão da legislação trabalhista, seus riscos e exigências, é condição sine qua non para não quebrar a cara, ou o próprio negócio. 
                                                                                                   
A insegurança jurídica é um dos pontos mais sensíveis das leis trabalhistas brasileiras. É também um dos fatores de inibição de investimentos. O retrato mais dramático e verdadeiro dessa realidade é exposto pela nossa justiça trabalhista. Estudos mostram que o Brasil responde por 90% de todos os litígios do mundo, com registros de 11 mil novas ações diariamente!!
 
Este é um dos pontos mais destacados por analistas que explicam o que pode acontecer no mercado brasileiro com a nova lei. E o interesse não é pequeno. Tanto que estimulou os economistas do banco Santander a preparar um estudo com os efeitos esperados pela reforma. Segundo a análise, o país pode ganhar até 2,3 milhões de empregos depois da aprovação. O estudo foi divulgado pelo O Globo mas um dos autores conversou com o Blog.
 
“A reforma tem pontos ambiciosos, que devem provocar uma redução da insegurança jurídica. No Brasil, 0,5% PIB se perde na forma de custos associados a ações trabalhistas. Se reduz a insegurança, reduz os custos, barateia o fator trabalho na economia. O trabalho fica mais barato sem que os trabalhadores ganhem menos”, ressalta Mauricio Molan, economista chefe do banco Santander, coautor do estudo.
 
O esforço do governo em convencer o Congresso a aprovar a reforma vai além das páginas policiais que escancaram os escândalos de corrupção e desestabilizam o jogo de forças por votos necessários. Um outro grupo de trabalho já estava formado antes deste novo projeto de pós-venda, com assessores dos ministérios do Planejamento, Trabalho, Indústria e Comércio, com alguma participação de membros da Fazenda e coordenação da Casa Civil.
 
Eles prepararam e publicaram há poucos dias uma cartilha sobre a reforma trabalhista para ajudar políticos da base aliada a entenderem a proposta. O material tem circulado pelos gabinetes do Senado em Brasília. A cartilha defende a proposta elaborada pelo governo, traz comparações do Brasil com outros países sobre atuação de sindicatos, jornada de trabalho e refuta a possibilidade de perda de direitos dos trabalhadores com a mudança na lei. O material também foi publicado em algumas redes sociais e está disponível no site do Ministério do Trabalho.
 
“A gente quis ajudar a turma da comunicação. Tem muito argumento contrário ao que está no texto da proposta, muita contrainformação. Então criamos um material didático, com visual atrativo e uma linguagem mais simples. Pouca gente tem tempo de parar e ler todo os relatórios elaborados no Congresso. Quem é contra ideologicamente, ou porque é oposição ao governo, não vai mudar de opinião com o material. Mas quem não estava suficiente informado sobre as mudanças, tem nos mandado muitos agradecimentos pela cartilha”, me explicou o assessor especial. 
 
O debate está longe do fim, mesmo que a reforma esteja chegando aos últimos portões para a aprovação. O susto da reprovação da proposta numa das comissões do Senado na terça-feira (20), levantou muitas bandeiras amarelas e provocou reação negativa do mercado financeiro. O governo tenta mostrar que retomou as rédeas dos trâmites do projeto e promete aprova-lo em plenário até início de julho. Até, estragos vão sendo feitos.
 
“Esse susto gera desânimo, aumenta a incerteza sobre encaminhamento das reformas e, de forma mais geral, aborta o potencial de retomada de confiança e da economia.

Ainda pode recuperar a reforma, efetivamente. Mas a derrota na Comissão passa sinal de dificuldades e prejudica todo resto”, conclui Molan, do Santander.