Os técnicos do Tribunal de Contas da União “acharam” 31 irregularidades na gestão federal dos cofres públicos em 2014. O relator do processo de avaliação das contas da União, ministro Augusto Nardes, escolheu 13 pontos para cobrar explicações da presidente Dilma Rousseff e sua ex-equipe econômica. Na mira do ministro estão não só as conhecidas ‘pedaladas fiscais’, mas outras ações implementadas por Dilma e seus ministros e assessores de então.

A lista inclui dívidas omitidas nas estatísticas, dinheiro distribuído no Congresso Nacional para ganhar votos, pagamento de contas feito pela União sem a autorização do legislativo, uma manobra para repassar recursos para o Minha Casa, Minha Vida, gastos acima do previsto em várias estatais e recuo no corte de gastos de 2014. Dos 13 pontos, 4 são das ‘pedaladas fiscais’ que envolveram operações no BNDES, com FGTS e também o atraso no repasse dos recursos do Tesouro aos bancos que pagam benefícios sociais e trabalhistas.

A presidente, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, são os principais envolvidos na análise do TCU, e foram convocados a dar explicações. Elas vieram aos montes, mas não convenceram. O prazo acabou e a recomendação para o tribunal será a de rejeição das contas na votação que está marcada para a quarta-feira desta semana. Estaria marcada. Aos 45 do segundo tempo, a Advocacia Geral da União – advogado de defesa do governo – quer afastar Augusto Nardes do processo por ter ferido a magistratura ao antecipar seu voto.

É bem verdade que existem regras, tanto do próprio TCU quanto da lei orgânica da magistratura, que proíbem magistrados a anteciparem votos de processos que estejam conduzindo. O problema aqui é o timing escolhido pelo governo para lançar a lei na direção do ministro Nardes. Até porque, já faz tempo que ele vem dizendo que o gato estava no telhado. Na semana passada, ele apenas confirmou a presença do felino em local arriscado e com destino previsível.

O parecer do TCU sobre as contas de um governo nunca foi tão badalado. Prova disso foi a correria no Congresso Nacional para aprovar as análises feitas pelo tribunal desde o governo Itamar. Alguém pode argumentar que o processo de agora tem caráter político e por isso, de repente, tornou-se uma peça institucional importante. É verdade. O que também é verdade é que, em algum momento, seria muito bom que as instituições responsáveis exercessem seu papel fiscalizador e cobrador das regras, quando realmente houver descumprimento.

O argumento apresentado por Dilma e seus ex-ministros é de que o que foi feito entre 2012 e 2014, prazo questionado pelo TCU, também foi aplicado em administrações passadas – “se eles fizeram, por que vão brigar só comigo?”. Já ouvimos esse argumento há alguns anos quando o PT foi questionado sobre o mensalão – “caixa dois é uma coisa que todo mundo faz no Brasil”. A pergunta é um pouco mais complexa e por isso exige uma resposta mais elaborada: houve ou não descumprimento da lei?

No caso das ‘pedaladas fiscais’, não há margem para dúvida. Não só pelas operações em si, mas pelo volume de recursos envolvido. A manipulação do dinheiro público para fins de contabilidade não tira dinheiro de programas sociais, mas enfraquece a gestão e gera insegurança sobre o perfil de endividamento do país. Taí a perda do grau de investimento para não me deixar mentir. Forçando um pouco a barra, dá até para dizer que a criatividade do primeiro mandato de Dilma Rousseff acabou tirando sim dinheiro de programas sociais. Se a ousadia não tivesse sido tamanha, o ajuste fiscal necessário hoje poderia ser menor e o custo dos erros, muito mais barato do que está custando hoje ao país.

Agenda
Na agenda da semana, o IPCA de setembro era o destaque – será divulgado na quarta-feira (07). Agora ele perdeu lugar para o debate sobre a votação no TCU. Mesmo assim, o comportamento da inflação no mês passado vai dizer muito sobre os repasses da alta do dólar e se houve alguma eficácia na estratégia do Banco Central. 

Mesmo na crise, há sempre um ou outro setor na economia que se beneficia com oportunidades. Por exemplo, os fabricantes de lâmpadas de LED, mais econômicas e com vida longa. Numa reportagem especial no G1, o repórter Darlan Alvarenga nos contou que chega a 20 o número de empresas que fabricam hoje produtos com LED no Brasil, num mercado que pode crescer 30% em 2015!! Para quase todo o resto, o caminho será inverso, com PIB negativo. 

No lado mais melancólico da crise está a administração pública federal. No anúncio de cortes que serão feitos no orçamento, o governo apresentou uma conta de R$ 69,9 bilhões de reais que vão ficar trancados nos cofres públicos em 2015. Afinal, anunciar um corte de R$ 70 bilhões seria uma afronta aos políticos ou uma ofensa inaceitável à sociedade. Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o valor redondo era o mínimo necessário para conseguir fazer algum ajuste nas contas públicas. 

Sem fugir ao seu estilo centralizador e com a última palavra, a presidente Dilma Rousseff deve ter exigido tudo, menos os R$ 70 bilhões. Para não jogar fora de vez a credibilidade de seu governo, Dilma fechou com a equipe econômica os R$ 69,9 bilhões. Na entrevista coletiva que deu em Brasília, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa revelou que a tesoura vai pesar nas obras do PAC e nos ministérios mais sensíveis da esplanada: Saúde, Educação e Cidades. 

Estas são as áreas que afetam diretamente a população, sem filtros, ou defasagens. O corte não será o causador da recessão na economia porque ela já começou antes com sufocamento da indústria, alta expressiva da inflação, aumento dos juros – que começou em abril de 2013. Os efeitos mais recentes da crise e que vão se acentuar com os cortes dos gastos, atingem os empregos e os serviços.

Além das lâmpadas de LED, está difícil apontar algum outro sobrevivente que sairá ileso do período de correções que vamos atravessar. Mas é preciso reforçar que mais assustador do que o ajuste fiscal, é a lambança fiscal feita no primeiro mandato da presidente Dilma. O tamanho da correção é proporcional ao tamanho do estrago. 

Pode ser que tenha mais um setor que enfrente a crise sem apertos, especialmente no Brasil: os fabricantes de balinhas. Quem nunca recebeu algumas delas como troco na padaria? Na lanchonete? O trocado doce substitui as moedas baratinhas, de alguns centavos. Geralmente, a balinha é o consolo de uma compra que termina com R$ 0,99 para não assustar o consumidor com um valor 1 centavo mais caro. 

O corte de gastos R$ 69,9 bilhões, e ainda o que virá das medidas que estão engasgadas no Congresso, é a conta que teremos que pagar no balcão da economia brasileira. Eu não sei você, mas para mim não servem as balinhas. Por favor, o meu troco eu quero em dinheiro. 

Na cena de novela, bagunçar a sala, quebrar pratos ou jogar um vaso na parede é uma delícia, libertador. Afinal, não é o ator quem arruma. Na vida real, seria bom pensar muito antes de começar – ou não. Com as contas públicas brasileiras aconteceu como nas novelas. O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, bagunçou tudo sem se preocupar com a arrumação. Catar os cacos e colar os pedaços ficou para o Joaquim Levy fazer.
 
O ajuste fiscal é esse remendo, colagem, arrumação. Para colocar tudo no lugar de novo, não dá para ficar sem um pedaço de alguma coisa. As medidas que dependem da aprovação do Congresso Nacional são como aqueles cacos que escorregam para debaixo do sofá e ninguém quer se levantar para ajudar. Há também aqueles que não vemos e nos cortamos sem querer – aqui estão as pedaladas fiscais, artifícios montados pela gestão de Mantega para escapar da responsabilidade pelos buracos nas contas.
 
Com band-aid nos dedos e caminhando com lupa para não deixar nenhuma peça para trás, Joaquim Levy tenta remontar a estrutura fiscal do Brasil. Sobre as partes inacessíveis que estão debaixo do sofá político, o ministro já avisou: se não se mexerem, ou enquanto emburrarem no lugar, o governo vai arrancar uma peça sobressalente de outro canto – aumentando impostos.
 
A recuperação da confiança, da credibilidade e, consequentemente, da economia, depende do resultado final dessa armação. Num primeiro momento, vai ser impossível esconder os remendos e disfarçar as lascas perdidas. Mas não há como escapar da tarefa. A bagunça foi tamanha que, provavelmente, o ministro Levy ainda não cobriu toda a área por onde os pedaços se espalharam.
 
A meta de superávit primário assumida pelo governo para este ano – uma economia de 1,2% do PIB para reequilibrar o endividamento público – é apenas o esqueleto desse restauro. Para criar corpo e musculatura, a economia brasileira não pode prescindir deste processo, que está apenas no começo. O compromisso de agora não é suficiente nem para recolher os cacos esparramados por Guido Mantega e sua equipe nos últimos quatro anos.
 
O que Joaquim Levy fez até agora foi mapear a bagunça, colher os pedaços maiores e negociar a primeira colagem. E tudo isso usando uma lanterna, afinal, não dá para exagerar na iluminação – a conta de luz está muito cara.

Para não comprometer a continuidade do trabalho, o país foi obrigado a parar. Ninguém pode se mexer (a não ser os políticos do sofá!), ninguém consome, ninguém investe, ninguém cresce. Ao contrário, fomos nós (a não ser os políticos do sofá), que perdemos o vaso que foi jogado na parede e os pratos que foram ao chão.
 
Quem estiver começando a ficar com medo do ajuste fiscal, é bom lembrar: o Brasil precisar temer a lambança fiscal, principalmente se o autor da bagunça for isento da limpeza.

A mudança no cálculo para aposentadoria, já aprovada na Câmara dos Deputados, compromete a saúde das contas públicas no longo prazo. A aprovação de uma nova fórmula que praticamente acaba com o fator previdenciário, sistema em vigor desde 1999, é uma fatura distorcida da falta das reformas estruturais da economia brasileira. Se ninguém assume o custo político de fazê-las, dá-se um jeito com uma gambiarrazinha que não tapa buracos, ao contrário, enfraquece o país.

A mexida nos benefícios de auxílio por morte e doença – também aprovada pelos deputados – não saiu exatamente como o governo queria porque o corte nos gastos esperado para agora será um pouco menor. Com menos dinheiro desta fonte para o cumprimento do ajuste fiscal – a economia para uma gestão responsável da dívida pública – não vai demorar para o governo buscar uma nova fonte. Isso tem a ver com o atual momento da economia – estancar a crise gerada pelos erros cometidos no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Acabar com o fator previdenciário é outra história. É comprometer a gestão das contas públicas por muitos anos à frente. O Congresso tirou uma obrigação de um bolso do Estado e impôs um ônus ainda maior ao outro bolso. Percebe o contrassenso? Enquanto tenta limpar a bagunça do passado e do presente, o governo descobre que estão desarrumando o que já estava bagunçado, adiando uma conta impagável para um futuro incerto.

A previdência brasileira é insustentável no longo prazo. A diferença entre o que entra como contribuição e o que sai como benefícios só faz crescer, ano após ano. O descasamento vem, entre outras coisas, pelo fato de que no Brasil a idade media de aposentadorias é de 54 anos e a expectativa de vida é de 84. Estes 30 anos precisam ser financiados pelo dinheiro público. Quanto mais velha ficar a população do país – processo que já começou – mais difícil será garantir o mesmo tratamento para as próximas gerações.

O fator previdenciário não é perfeito. Mas conseguiu evitar um estouro das contas no médio prazo. A fórmula criada no governo Fernando Henrique deveria ter sido apenas um “aperitivo” para uma reforma mais ampla da previdência. Seria bom que nos anos da bonança na economia – entre 2004 e 2008 – o governo tivesse usado seu capital político e financeiro da época para mexer nesse vespeiro. Como isso não aconteceu, ao contrário, as distorções só fizeram aumentar.

É a segunda vez em pouquíssimo tempo que o país pega um atalho temerário para mudar a forma como funcionamos. A liberalização da mão de obra terceirizada é um remendo à reforma trabalhista que também está na gaveta há anos. O mercado de trabalho precisava se modernizar e melhorar as relações entre empregados e empregadores. O retalho da terceirização, sem entrar no mérito da mudança, estabelece um novo patamar nas relações trabalhistas sem que o arcabouço tenha sido aprimorado.

O debate sobre as reformas se impõe tão fortemente quanto a discussão sobre o ajuste imediato nas contas públicas. Se não houver entendimento sobre essa urgência, vamos assistir a um balé político melancólico que vai deixar para as gerações futuras o legado do descompromisso com o dinheiro público.

O ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, será feito – com ou sem o Congresso Nacional. Isto não é uma ameaça, é a realidade nua e crua da economia brasileira. As medidas escolhidas até agora para economizar gastos públicos são corretas do ponto de vista da gestão do país, mas muito arriscadas politicamente.Levy está empenhado em desmontar o castelo de cartas criado no primeiro mandato de Dilma Rousseff e ao mesmo tempo precisa controlar a ventania que vem do Congresso, disposta a derrubar tudo sem ordem ou sentido. 

O vendaval mais recente mexe com as dívidas dos estados e municípios com a União. Essas dívidas são bilionárias, fruto de uma imensa negociação no final dos anos 90. Casos como a dívida de São Paulo, uma das maiores do Brasil, são emblemáticos porque ela reflete a farra feita pelos governos passados no estado paulista com o Banespa. O mesmo aconteceu com muitos outros estados que tinham bancos estatais. 

O imbróglio está no indexador que atualiza as dívidas. Quando elas foram acertadas, estados e municípios assumiram um compromisso que, à época, fazia sentido. Passados quase 20 anos e com a evolução da economia brasileira, a base para a atualização do saldo devedor ficou, não só defasado, como injusto. No ano passado o Congresso Nacional aprovou a troca de índices e níveis de reajuste que beneficiaria a maioria dos endividados, com uma redução da conta. Agora, o parlamento exige que o governo implemente a alteração imediatamente. 

Nada mais justo, não? Depende. Para estados e municípios, sim. Para as contas públicas, não. Para aumentar a capacidade de investimento das cidades e estados, sim. Para o fortalecimento institucional do país, não. Vou me atentar aos “nãos”. 

Com o caixa público furado, o governo não pode se dar ao luxo de perder receitas agora – o que pode acontecer se o reajuste das dívidas for adotado. Nas últimas semanas, Joaquim Levy estava concentrado na outra ponta desta briga para conseguir cortar gastos, aumentar a arrecadação, aprovar o aumento de impostos e a retirada de benefícios. A imposição para alterar o indexador das dívidas com a União dificulta ainda mais a tarefa de Levy. 

Esse esforço todo de ajustar a política fiscal não pode falhar, sob o risco de o governo precisar endurecer as medidas que não dependam do legislativo para entregar o superávit primário equivalente a 1,2% do PIB brasileiro em 2015. A economia necessária para pagar os juros da dívida pública não vai conseguir estancar o aumento do endividamento do país no curto prazo, mas sinalizará que tudo está sendo feito para isso. 

Do ponto de vista institucional, a revisão do indexador das dívidas avançou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada há 15 anos, e que representou um marco sobre a gestão pública no Brasil. Ela impõe limites aos governantes e diminui a brecha para investidas irresponsáveis sobre o dinheiro público. A avaliação feita sobre o país também leva em consideração a força das instituições. 

Joaquim Levy virou o fiel da balança que pesa a confiança dos investidores e a capacidade do país em ajeitar o ambiente econômico. A manutenção da nota positiva anunciada pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s selou este papel do ministro, ou seja, se ele estiver à frente da arrumação, o país terá o aval dos investidores. 

Por enquanto, este superpoder atribuído a Levy não impõe respeito no Congresso Nacional. Quem está mandando na condução da política econômica são os deputados e senadores que têm na pirraça sua arma mais poderosa.

A chegada dos futuros ministros da economia ao poder, mesmo que ainda sem mesa e cadeira, pode ter compelido o governo a publicar um resultado muito pior do que o esperado para as contas públicas no mês de novembro. Joaquim Levy, futuro chefe na Fazenda, e Nelson Barbosa, no Planejamento, estão tirando o que encontram nas gavetas do governo para começar a expor ao mundo a realidade das contas brasileiras.

Segundo o Banco Central, no mês passado a conta fechou no vermelho em R$ 6,7 bilhões, sem contar o que devemos de juros da dívida pública. Até novembro, essa conta de juros alcançou R$ 264 bilhões, mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Caro leitor, se você tem investimento em fundos compostos por títulos públicos, é com você que o governo tem obrigações.

O país deve, daquilo que se tem conhecimento, o equivalente a 63% do PIB, ou R$ 3,21 trilhões. Não sabemos quanto já está registrado do que ficou de fora dos cálculos oficiais até agora, por exemplo o dinheiro para reforçar o caixa dos bancos públicos de estatais – caso do setor elétrico.

Antes de qualquer conspiração sobre o destino do dinheiro saído dos bancos públicos, é preciso primeiro assumir que a economia brasileira perdeu eficiência. E este quadro é consequência do desequilíbrio macroeconômico nas condições de inflação, câmbio, contas públicas, juros, investimento e emprego. Quando as distorções nestes fundamentos se acentuam, a microeconomia sente – a qualidade do crédito, a relação entre os agentes, a formação de preços e de custos, entre outros.

Antes de partir para comparações da dívida brasileira com a de outros países, ou até mesmo com o resultados anteriores, se você já fez alguma dívida na vida sabe que não vale dizer ao gerente do banco que suas contas já foram melhores num passado nem tão distante. O que importa para ele é qual a sua capacidade de pagamento agora e no futuro. Quanto mais a dívida cresce, mais cara ela fica e mais ela vai consumindo seu orçamento, não é?

Você então precisa apresentar uma solução ao banco, do tipo: vou ganhar mais, não vou gastar além disso, vou cortar despesas. Se, a partir daí, o seu endividamento parar de crescer e você gastar de acordo com o que recebe, é sinal de que em pouco tempo poderá tomar novos financiamentos para investir em algo importante. Caso contrário, não há saída: o banco fecha a conta e impede o acesso ao crédito na praça.

Pode parecer que não, mas com o governo acontece a mesmíssima coisa. Ao acompanhar a trajetória do endividamento, os credores da nossa dívida (a maioria brasileiros) vão calibrando o risco de financiar o país e cobram por isso. O que eles veem hoje é um rombo histórico desde a estabilidade da moeda e um aumento constante do custo dessa dívida. O Brasil tem um dos maiores juros do mundo e quanto mais deve, mais caro vai pagar a quem comprar seus títulos. Quanto mais gastar além do que pode, mais terá que se endividar para cumprir obrigações financeiras. Percebe o andar da carruagem?

Para o ajuste das contas só há duas opções, juntas ou separadas: corte de despesas e/ou aumento de receitas. Para aumentar as receitas só há dois caminhos: ou o país cresce e assim reforça a arrecadação, ou os impostos precisam subir. Não há mágica nessa fórmula e qualquer tentativa de criatividade com objetivo de “fazer dinheiro” é tão ineficiente quanto inútil – vide últimos quatro anos.

Nesta segunda parte das “Lições de 2014”, podemos aprender que o endividamento de um país não é ilimitado só porque ele tem o poder de emitir a moeda. Esse limite é imposto pelas necessidades de financiamento e investimento para o desenvolvimento e pela credibilidade do governo. No nosso caso, quem tem nos atendido há anos, ganhando um bom quinhão em rendimentos, são os credores, ou seja, quem empresta dinheiro ao Brasil.

Em 2014, o que passou dos limites foi a insistência do governo em exigir do Estado mais do que ele poderia entregar. Ao fazer isso, a primeira administração de Dilma Rousseff tirou da sociedade o poder de escolher o que fazer com os recursos de quem acredita no Brasil.