Ler os dados sobre o desemprego no Brasil requer um esforço além da taxa absoluta calculada pelo IBGE. Há muita informação relevante “dentro” dos números e, em algumas situações, o comportamento do mercado de trabalho não fica tão bem representado pelo índice fechado. Dito isto, no caso dos dados de agosto, divulgado nesta sexta-feira (29) pelo IBGE, o resultado final do período entre junho e agosto foi positivo, com queda da taxa de desemprego para 12,6% frente ao trimestre anterior.

Pelas contas do Itaú, é o quinto mês seguido que isto acontece, numa dinâmica que ninguém esperava no início de 2017. Este mesmo banco estimava, em março passado, que a PNAD do IBGE fecharia o ano em 13,2%. Na análise feita com os números de agosto, o Itaú revisou a sua previsão para 12,2%. É um ajuste considerável e que incorpora a mudança consistente na leitura sobre a recuperação da atividade econômica que será mais forte neste segundo semestre de 2017.

Olhando para dentro do indicador do governo, encontramos uma informação relevante e que corrobora a melhora nas expectativas daqui para frente. No período entre junho e agosto a chamada participação da força de trabalho, que mostra a quantidade de pessoas em idade de trabalhar que estão empregadas ou procurando emprego, subiu consideravelmente. Isto significa que muitas pessoas que estavam fora das estatísticas porque já tinham desistido de encontrar uma vaga, voltaram a ser captadas pela pesquisa do IBGE.

Quando este movimento acontece, normalmente a taxa de desemprego sobe num efeito estatístico. Isso porque, vale lembrar, a taxa calculada pelo IBGE considera desempregados somente as pessoas que não têm trabalho mas estão em busca de um. Quando este contingente sobe, o indicador vai junto, teoricamente. No trimestre terminado em agosto, a força de geração de empregos foi maior e impediu o aumento da taxa.

“A força de trabalho está crescendo, ou seja, tem mais gente procurando emprego e, ao mesmo tempo, tem mais gente conseguindo se ocupar, o que é bom. De um período para outro, 600 mil pessoas ficaram mais felizes ou porque conseguiram se ocupar, ou deixaram de estar desocupadas, encorajadas a procurar uma vaga”, disse José Francisco de Lima Gonçalves, economista do banco Fator.

O que a taxa de desemprego do IBGE está indicando é que há uma nova onda de confiança nas pessoas que fez muita gente “se encorajar” como disse José Francisco. Os índices de confiança corroboram isto, já que voltaram a subir nos últimos dois meses. Pode ser também que a confiança voltou a subir porque mais pessoas voltaram a trabalhar.

É quase como a lógica do ovo e da galinha, o que, em economia, não parece tão complexo porque a engrenagem da atividade de um país tem vários mecanismos de estímulo – para o bem e para o mal – na virada dos ciclos econômicos, como o que estamos vivendo agora. Como disse o economista do banco Fator, centenas de milhares de famílias ficaram mais felizes nos últimos três meses. Aqueles que não veem a recuperação do emprego tão positiva assim, argumentam que a maior parte das novas vagas está surgindo no mercado informal.

“É o que acontece intuitivamente quando a economia começa a melhorar. Há ainda dúvidas sobre contratar ou não alguém, mas há segurança suficiente para dar um jeito, criar uma oportunidade para as pessoas se virarem. Isso não quer dizer que seja permanente. A expectativa seguinte é que o lado formal do mercado de trabalho melhore e a dinâmica para a formação de vagas é positiva. Pode até perder um pouco o ímpeto até o final do ano, mas qualquer coisa já será melhor do que foi o ano passado”, diz José Francisco. 

O governo arrecadou pouco mais de R$ 12 bilhões com a venda de quatro usinas hidrelétricas que pertenciam à Cemig. O ágio médio foi de 9,78%, mas em uma das operações, da usina de Miranda, o ágio chegou a 22,42%. Numa estimativa meio-otimista, meio conservadora, a equipe de Henrique Meirelles contava com pelo menos R$ 11 bilhões pela venda das quatro usinas. Pelo estado de penúria dos cofres públicos, qualquer bilhão a mais vai ajudar. 

“Há pouco mais de um ano eu te disse que chinês come coisa esquisita, mas não estragada (em uma entrevista publicada em julho de 2016). A gente falava exatamente da Cemig, que estava nos planos do governo desde a chegada do Henrique Meirelles. O leilão de hoje mostra isso e é apenas um aperitivo do que pode vir com as outras concessões. Depois desses meses todos, o mercado entendeu que agora há uma maior estabilidade no país, apesar de toda crise política, porque temos um governo que tomou decisões pró-mercado, não ameaça destruir nenhum setor da economia e vai respeitar contratos. Os chineses vieram com tudo e vão querer mais”, disse ao Blog Adeodato Netto, estrategista chefe da Eleven Financial.

Foram os chineses que levaram o maior negócio do leilão, ao pagar R$ 7,18 bilhões pela usina de São Simão, com ágio de 6,51%. Outros dois grupos levaram as demais usinas num valor total de R$ 4,95 bi. A Cemig ainda era proprietária das empresas, mas as concessões estavam vencidas. Ainda assim, a companhia não largou do osso fácil, com ações na justiça para impedir a venda das outorgas e perdeu a batalha no último minuto. A Cemig estava registrada para participar dos leilões numa joint venture com a Vale, a Aliança Energia, mas acabou não apresentando propostas.

“A Cemig não levou nada neste leilão e não poderia, não tinha mesmo que levar. Ela não tem estrutura de capital, não tem balanço, não tem caixa, não tinha como comprar nada. Ela deve sim seguir com um plano de desinvestimento – não de investimento – para sanar suas contas. Então, considerando a realidade da empresa, foi melhor assim. As ações da Cemig não estão nem caindo, nem subindo com o resultado do leilão. Poderiam cair se ela tivesse ficado com alguma usina por um projeto claramente político e não de negócios”, explica Adeodato Netto.

As concessões das usinas da Cemig chegam como uma salvação para as contas públicas este ano. Mas a venda das outorgas não será tão estanque assim. O setor elétrico brasileiro quase quebrou com as intervenções irresponsáveis da ex-presidente Dilma Rousseff, especialmente pela medida que forçou a redução das tarifas de energia num momento em que o país atravessava a maior seca da história recente e o setor dependia das termelétricas, que são mais caras. Sem falar no incentivo ao consumo de energia conduzido pela petista, ao mesmo tempo, para que os brasileiros comprassem eletrodomésticos e eletrônicos com preços subsidiados.

Ambas diferenças de preços – da energia e dos eletroeletrônicos, quando os incentivos fiscais cessaram – deixaram a conta mais salgada para os consumidores, claro! O ajuste de 50% na conta de luz em 2015, em média, é a faceta mais evidente do erro da gestão de Dilma. Em alguns estados, a conta subiu 70%, 90%! Quem conseguiu renovar eletrodomésticos naquela bolha artificial de preços criada pelo governo do PT, certamente teve que guardá-los de volta na caixa para evitar o consumo de energia em casa e uma conta ainda mais salgada.

Todas essas distorções provocaram prejuízos bilionários em todo setor elétrico, reduzindo investimentos e piorando a qualidade da prestação dos serviços. Sem o capital privado, dificilmente seria possível ganhar eficiência porque o setor público também quebrou e não vai ter dinheiro para investir nisso tão cedo. Por isso as concessões vão além da arrecadação pontual com os leilões – que são sim uma boia no mar revolto dos déficits fiscais. No longo prazo, entretanto, elas devem se reverter em melhoria dos serviços e do atendimento à população. 

A ameaça rondava, mas estava ainda no campo das probabilidades baixas. Agora ficou mais real e quase irrefutável. O IPCA de 2017 vai ficar abaixo da meta de inflação, que é de 4,5%, com limite inferior de 3%. O relatório Focus do BC que trouxe a confirmação do que muito já se via nos cenários possíveis para o ano. A projeção dos analistas está agora em 2,97% para o índice oficial. E já está também abaixo dos 4,5% para 2018. 

“Não há mais nada que o BC possa fazer para impedir que o IPCA fure o piso da meta, que é de 3%. Qualquer decisão que ele tome agora só terá impacto na inflação do ano que vem. Ele pode ter a ‘sorte’ de acontecer algum repique com preços de alimentos ou a energia elétrica ficar em bandeira vermelha até o final do ano, mas é pouco provável que isso aconteça”, disse ao Blog o economista chefe do banco BBM, Leandro Rothmuller. 

Os preços dos alimentos foram os grandes responsáveis pela queda mais acentuada da inflação neste ano. A super safra aumentou muito a oferta e forçou preços para baixo.  A recessão, que achatou a demanda por consumo também fez seu papel, mas ela teve peso maior no começo do processo de desinflação, há pouco mais de um ano, não nos últimos meses. Segundo o BC, em dezembro do ano passado, a inflação de alimentos subia 9,36% e, agora em agosto, caia 5,20%. É uma queda de mais de 14 pontos percentuais.

“Se não fosse isso, provavelmente o IPCA teria ficado mais alto, perto da meta. Provavelmente não vai se repetir no ano que vem. O que é importante é que este movimento parece ser permanente porque não foram só os alimentos que ajudaram. Quando a gente olha no detalhe, vê que tem uma desaceleração difundida na inflação, desde serviços,  como em bens de consumo (fora alimentação), e os preços administrados também recuaram bem. A desinflação é difundida na economia”, afirma o economista do BBM.

O índice de difusão é a medida que mostra o quanto a alta dos preços está espalhada na economia. Pelos cálculos do Rothmuller, entre 2008 e 2015, o indicador rodava perto de 65%, sendo que, em 2015, ele chegou ao pior momento, em 75%. Agora, roda perto de 45%, o que mostra controle do processo inflacionário. Não adianta responsabilizar apenas a recessão por este movimento porque a economia brasileira é muito indexada. Tanto assim que em 2015 e 2016, quando o PIB derretia, o IPCA continuava subindo.  

Claro que houve um peso importante da crise nesta queda recente do índice, afinal, 14 milhões de desempregados provoca traumas profundos na economia e é, como repito sempre, o lado mais perverso da crise, especialmente de uma crise criada pela irresponsabilidade do governo, como foi o nosso caso. Mas, felizmente, a atuação do BC também foi importante, com a recuperação da credibilidade, uma mudança radical na comunicação das decisões e uma escalda da previsibilidade na condução do Copom e seus efeitos. O que é desejável para um país em busca da estabilidade da moeda.

Outra novidade no cenário atual da inflação é a fonte de riscos. O que ameaça esse processo benigno que acontece agora não vem da economia, ou das fontes conhecidas como alta do dólar, ou aumento dos salários. A composição da recuperação econômica é positiva diante de um parque produtivo ainda muito obsoleto – há espaço para acomodar muita demanda antes de haver pressão por ajuste de preços. O risco maior é institucional, distante, pouco palpável agora. Começa pela não aprovação da reforma da Previdência num horizonte razoável de tempo, em até 2 anos. Passa pela eleição de 2018 e as escolhas que serão feitas pela sociedade. 

A queda dos juros vem a reboque da derrubada do IPCA. Por enquanto, mesmo baixando as previsões para a inflação do ano, os analistas esperam que o BC leve a taxa básica para até 7% e fique lá até entender melhor o cenário político e o que ele pode provocar na economia. De novo, não há preocupação com a dinâmica econômica, a ameaça mora mais longe do dia a dia das pessoas. Para ser justo e não pensar que um IPCA tão baixo seria tão inocente, há apenas um fator negativo nesta história. 

“Essa queda do IPCA prejudicou a receita com impostos, fez o governo arrecadar bem menos. As receitas são indexadas à inflação, então, essa redução forte do índice oficial fez o governo perder entre R$ 10 bi e R$ 15 bi este ano para ajudar as contas públicas. Mas isso não vai ser permanente, ano que vem deve equilibrar. Fora isso, não vejo nenhum fator preocupante para inflação, ao contrário, só tem coisa positiva”, concluiu Leandro Rothmuller.

O cadastro positivo ainda não pegou no Brasil, mas a percepção sobre ele, sim. Pesquisa inédita feita pela Boa Vista SCPC, um dos birôs de crédito pioneiro no país, mostra que para 46% dos consumidores, o cadastro positivo ajuda na hora de pedir um financiamento. A percepção sobre o sistema sofreu uma mudança relevante desde 2012, quando entrou em vigor a Lei 12414, que instituiu o registro.. Segunda a pesquisa, naquele ano apenas 14% das pessoas sabiam ou tinham ouvido falar sobre o cadastro. Agora, são 76%.

 
“Os consumidores já entendam que o cadastro positivo é benéfico e isto estimula nossos clientes (varejistas, bancos, instituições financeiras menores) a acionarem o cadastro positivo na hora de conceder um crédito. O resultado mais surpreendente da pesquisa é que, para 91% dos entrevistados, a iniciativa do cadastro positivo é boa ou ótima. Todo mundo da cadeia precisa entender sobre o sistema para que haja redução da inadimplência e aumento nas concessões de crédito” disse ao blog o superintendente de Serviços ao Consumidor da Boa Vista SCPC, Pablo Nemirovsky.

 
Ainda segundo a pesquisa feita pela empresa, para 26% dos entrevistados, as informações positivas sobre as pessoas separam os bons dos maus pagadores, comprovando a capacidade de crédito de cada um. Este é um ponto chave do cadastro positivo, a qualificação dos consumidores para que a taxa de juros seja aplicada de acordo com a capacidade e comportamento de cada um. A falta de uma central de informações positivas faz com que os bons paguem pelos maus.

 
A seguir, os principais trechos da entrevista.

 
Por que o cadastro positivo não deu certo?
 
O principal móvito de não ter dado certo foi o processo de autorização, que é muito burocrático. Uma enormidade de papel, papel...Além desta autorização, que é exigida pela lei, há outras exigências que foram surgindo. A questão da responsabilidade solidária que, quando há um problema, o consumidor pode processar qualquer parte da equação. No final, fica muito muito burocrático, moroso e caro.

 
 
As mudanças que estão sendo propostas na nova lei podem melhorar o funcionamento do cadastro positivo?
 
Sim. A inclusão da telefonia móvel, das contas de pós pago, trazem muita informação da relação entre consumidor e credor, e isto representa um risco de crédito. Nas contas pré-pagas também há informação de crédito, porque mostra a capacidade que aquela pessoa tem de gastar uma quantidade de dinheiro por mês para usar telefone. Hoje, apenas 5% da população economicamente ativa estão registrados no cadastro positivo, é muito pouco.

 
Depois da aprovação da lei, quanto tempo vocês esperam para perceber seus efeitos?
A partir do momento que todos estiverem no cadastro, devemos ter um período de ajuste que pode durar de 6 meses a um ano. Os principais bancos já estão conectados , mas os varejistas não. Até porque é preciso investir em tecnologia para tratar as informações.

 
Vocês veem disposição para este investimento?
 
O resultado mais surpreendente da pesquisa que fizemos é que, para 91% dos entrevistados, a iniciativa do cadastro positivo é boa ou ótima. Todo mundo da cadeia precisa entender sobre o sistema para que haja redução da inadimplência e aumento nas concessões de crédito. A disposição para o investimento virá por convencimento de que o cadastro positivo é benéfico. Os consumidores já entendem que é, como a pesquisa mostrou. E isto estimula os nossos clientes, que são os varejistas, os bancos e instituições de financeiras menores.

 
Como é feito o tratamento das informações que a Boa Vista já tem hoje?
 
O score (a nota) ainda é baseado nas informações negativas. Nós já estamos com modelos prontos para mostrar informação positiva. Quanto maior for a base de pessoas e mais informação tivermos de cada um, melhor vai ficar o cadastro.

O que é importante dizer é que o consumidor é o dono da informação. Esta informação quando estiver consolidada, ela evita o super endividamento porque a pessoa vai saber direitinho o quanto e para quem ela deve, o que falta pagar, o que está atrasado. Isto é educação financeira, um dos benefícios do cadastro positivo.

O especialista em gestão de risco Oscar Maddedu já implementou o cadastro positivo em dezenas de países, como consultor do Banco Mundial. Ele esteve no Brasil para participar de um evento de um birô de crédito em São Paulo para debater o tema. Não foi a primeira, certamente não será a última vez que o italiano virá nos visitar pelo mesmo motivo. Maddedu acompanha a novela brasileira sobre cadastro positivo aqui há mais de uma década.

 
“O Brasil é a oitava economia do mundo, uma força financeira e econômica, com um bom aprimoramento do sistema financeiro nos últimos dez anos. Mas quando a gente fala de compartilhamento de informações neste país, é como se estivéssemos olhando para o século 19. No Brasil ainda se fala sobre informação negativa, o que nós não encontramos em praticamente nenhum lugar no mundo”, disse em entrevista exclusiva ao Blog.

 
A seguir os principais trechos da entrevista

 
Cadastro Positivo já é uma realidade em muitos lugares do mundo?
 
O cadastro positivo é uma solução testada e provada, opera em mais de 120 países.  Não é possível que 120 países estejam errados. Em qualquer país onde o regulador tem uma atitude positiva na direção de estabelecer um cadastro positivo, o sistema trabalha muito mais rápido e bem. Hoje estamos falando de ‘big data’, de fintechs (startups que criam inovações na área de serviços financeiros), diversificação de tipos de dados e o Brasil está indo a lugar nenhum.

 
Como vê o sistema atual no Brasil? Nós já temos um cadastro positivo, mas ainda não deslanchou porque há muitos entraves.
 
Há muito esforço desde 2007 pelos reguladores, pelo governo, pelos birôs de crédito, pela imprensa, pelos organismos internacionais como Banco Mundial. Mas depois de 10 anos, estamos aqui ainda. Eu acho que este é o momento de mudar e a introdução das informações positivas é o mínimo que o Brasil tem que fazer para alcançar os objetivos que qualquer país alcança com cadastro positivo. Hoje muitas pessoas não são visíveis, não são notadas pelo setor financeiro tradicional.  
 

Aqui as pessoas são como ‘súditos’ do sistema financeiro. Você vai a um banco assim como vai ao médico. Você espera que eles tomem uma decisão sobre a sua vida. Se você não tem muitas garantias para pedir um empréstimo, mas se, talvez,  você puder mostrar ao banco que você é um bom pagador, ele ficará motivado de ter clientes como você.

 
Se a gente começar agora, se o sistema foi modificado pelo parlamento como o governo pretende, podemos ver resultados em pouco tempo?
 
Estamos falando de um ciclo de médio e longo prazo. O que os dados nos mostraram até hoje, é que é preciso tempo antes de você conseguir realmente medir os resultados. Mas não é uma coisa para 6 meses. A educação financeira é um dos maiores problemas que, junto com todo resto, precisa ser tratado. Não pode ser uma iniciativa apenas do birô de crédito, do regulador ou dos clientes. Mas uma vez implementado da forma correta, em cinco anos será possível medir os resultados.

 
Da experiência que já teve no Brasil antes, percebe se agora o cadastro positivo será para valer? 
 
O que eu vejo é que a crise que vocês passaram nesses três anos, na política e na economia, eu acho que esta é a maior oportunidade que vocês têm hoje. O Brasil precisa de reformas, e esta é uma enorme reforma. Esta é uma reforma que vai ter impacto na economia do país.

 
Se você quer reduzir pobreza, é preciso dar mais crédito. Se quer formalizar trabalhadores, tem que dar mais crédito. E se quer dar mais crédito, não há muitas receitas. Uma das receitas provadas que trabalha bem, não é uma panaceia, não é 100% do que o país precisa, mas é um pequeno passo na direção de algo que pode realmente melhorar a vida de milhões de pessoas, especialmente aquelas que hoje não são consideradas pelo sistema bancário.

O Banco Central tem liderado as discussões para a mudança da legislação atual do cadastro positivo. A Diretoria de Regulação está empenhada em definir o projeto de lei que vai substituir as regras que já estão em vigor mas não deram resultados. Passados cinco anos desde a criação do cadastro positivo, João André, chefe de gabinete da diretoria de Regulação acredita que o país está mais maduro para perceber o sistema como uma ferramenta benéfica.

 
“A percepção de valor não era clara com facilidade. Quando se optou por exigir autorização das pessoas para aderirem ao cadastro positivo, se acreditava que, ao longo do tempo, muitos perceberiam o beneficio daquilo e rapidamente ganharia impulso. Não era tão trivial assim”, disse ao Blog João André Pereira, chefe de gabinete da Diretoria de Regulação do BC.

 
Já está no Senado, sob a relatoria de Armando Monteiro (PTB-PE) a proposta de substituição da Lei 12414, que instituiu o cadastro positivo. O governo espera, e está articulando apoio no parlamento, que ela seja aprovada sem modificações na Câmara para que entre em vigor ainda este ano. A principal mudança é a que inclui automaticamente todos os CPF’s registrados. O consumidor terá que pedir para sair e não mais, autorizar sua entrada no cadastro.

 
A seguir, os principais trechos da entrevista com João André Pereira do BC.

 
Como está o processo de mudança da lei para um aperfeiçoamento do cadastro positivo?
 
A discussão tem sido bastante ampla e já está no Congresso, sob a relatoria do Senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ele já entendeu os desafios e a necessidade de mudanças. O primeiro ponto a ser atacado é o fim da necessidade de autorização das pessoas para inclusão do cadastro positivo. Na proposta que está no Senado, quem não quiser participar terá que pedir para sair, porque o cadastro será automático.

 
Estamos mexendo também na legislação do sigilo bancário para que os bancos possam transferir os dados para uma central, como os birôs de crédito. Terceiro, a nova lei vai liberar os prestadores de serviços continuados, especialmente de telefonia, a contribuírem com o cadastro – este é um ponto que deveria ter entrado na lei 12414, mas na época, chegou-se a conclusão de que a base de dados ainda era desorganizada. Hoje, o perfil mudou totalmente com uma forte tendência de contas pós pagas e o que importa é o pacote de internet que gera uma conta do mensal. Outra mudança importante, é a revogação da responsabilidade solidária.
 

 
E a segurança dos dados? Fica garantida?
 
Toda estrutura legal do Código de Defesa do Consumidor será aplicada. O CDC tem pesos importantes e é mais racional. Há outras salvaguardas, por exemplo, a informação detalhada que está indo do sistema financeiro para o cadastro positivo não poderá ser compartilhada com mercado, com os consulentes, sem previa autorização do consumidor. A informação única informação que será compartilhada é o que chamamos de escoragem, que é uma estatística, uma nota que dá o valor do cliente baseada no comportamento dele no mercado. Essas notas poderão ser consultadas sem autorização. É a reputação financeira que vai transitar. 

 
Qual expectativa sobre os efeitos da nova lei?
 
Há muitos estudos empíricos em outros países que mostram que há impacto na redução do spread bancário e da inadimplência, e aumento da concessão de crédito de qualidade. É preciso reduzir a assimetria de informação e criar uma cultura na população para que as pessoas queiram andar com a sua nota de crédito na carteira.

 
Tem um ponto importante nessa nova lei que é a entrada do Banco Central no processo. A lei 12414 não prevê nenhum tipo de registro ou certificação dos cadastros, dos birôs de crédito. Com a mudança, este registro terá que ser feito no BC, que vai fazer exigências de governança sobre a segurança das informações. O BC não será supervisor, isto continuará por conta do ministério público e dos órgãos de defesa consumidor. Mas o sistema financeiro e os prestadores de serviços continuados só poderão enviar as informações para os birôs de crédito registrados no BC, o que aumenta a segurança do processo.