O que foi aprovado agora da Reforma Tributária é um grande avanço
A aprovação do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, concluída na Câmara nesta terça-feira (17), representa um grande avanço para a sociedade brasileira. Trata-se de uma simplificação no sistema tributário do país, algo que se tentava há décadas – três ou quatro, justamente para simplificar a forma como empresas e pessoas pagam impostos. Agora, isso vai, de fato, ficar mais simples: haverá, por exemplo, apenas um grande imposto sobre o consumo que, posteriormente, será dividido entre estados e municípios.
O importante é que o novo sistema de pagamentos será mais transparente, sem a incidência de um tributo em cima de outro.
O Senado havia ampliado os benefícios, mas a Câmara reduziu parte dessas concessões. Quando você coloca mais setores pagando menos, a média da população ou de outros setores acaba pagando mais para compensar.
A versão aprovada pelo Senado previa uma alíquota mais alta, o que preocupava o governo.
Ainda assim, algumas distorções permanecem. Um exemplo são armas e munições, que continuam em uma tributação normal e não estão sujeitas ao imposto seletivo, destinado a itens que causam mal à saúde ou prejuízos à sociedade.
Por outro lado, pontos importantes para a população, como a isenção de carnes, foram mantidos.
O que veremos ainda é um longo processo. A transição não será rápida, mas o resultado final será uma simplificação do sistema tributário e uma maior transparência. O brasileiro terá mais clareza sobre quanto imposto paga e para onde vai o dinheiro arrecadado.