Relator da PEC da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresenta parecer sobre o texto
O relator no Senado da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, Roberto Rocha (PSDB-MA), perdeu a oportunidade de tratar da unificação de todos os tributos no texto que apresentou aos líderes partidários nesta terça-feira.
Na proposta compartilhada com os líderes, à qual o blog teve acesso, Rocha propõe trabalhar na criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, preservando a forma como o governo propôs a unificação dos tributos federais.
Isso agrada ao Ministério da Economia, que enviou uma proposta para unificar somente PIS e Cofins, criando um imposto federal único chamado Contribuição sobre Bens e Consumo (CBS).
Na prática, Rocha faz uma PEC que pode ser acoplada ao projeto de lei de autoria do ministro Paulo Guedes enviado ao Congresso no ano passado como a primeira de quatro etapas de uma reforma tributária ampla (veja detalhes no vídeo abaixo).
Relator da Reforma Tributária explica parecer apresentado nesta terça
Para tributaristas ouvidos pelo blog, Rocha perdeu uma oportunidade de ampliar a discussão para a criação de um único imposto nacional de consumo, o que simplificaria o sistema tributário, e para a alteração da proposta do governo, bastante criticada, de uma alíquota para a CBS de 12%, considerada muito elevada.
A PEC relatada por Roberto Rocha é a aposta do Senado para resolver o nó do sistema tributário, segundo afirmou o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. A interlocutores, o presidente do Senado reconhece que a aprovação da PEC neste ano é difícil e pode ficar para 2022. Neste ano, Pacheco acredita na aprovação das mudanças do imposto de renda.
A discussão foi antecipada também a pedido de governadores, que veem uma ameaça de perda de arrecadação na proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira, que fala em mexer no ICMS (imposto estadual) incidente sobre os combustíveis.
Uma segunda fase de reforma tributária — a que altera o imposto de renda de pessoas física e jurídica — foi encaminhada pelo governo e aprovada pela Câmara em setembro. Outras duas fases seriam a discussão de impostos seletivos, incidentes sobre produtos como tabaco e bebidas alcoolicas; e o chamado "passaporte tributário", uma ajuda a empresas endividadas.