Seis unidades da federação gastam R$ 7,7 bilhões no combate às drogas em um ano; entenda o que é feito com dinheiro

👉O objetivo do estudo é entender o impacto orçamentário da Lei de Drogas no Sistema de Justiça Criminal.

Os dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram o montante de recursos enviados para as Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo das unidades da federação analisadas (veja tabela abaixo).

📌A maior parte do dinheiro foi para a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário.

"Recursos públicos são usados basicamente para financiar essas duas pontas da implementação da lei: a repressão violenta da polícia e o encarceramento em massa de jovens e adultos, em sua maioria negros. [...] Nossa política de drogas é marcada pelo racismo, é uma política racista", diz Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC.

Segundo Julita Lemgruber, com os R$ 7,7 bilhões gastos, 954 novas escolas públicas poderiam ser construídas e 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) poderiam ser mantidas durante um ano (saiba mais abaixo).

• R$ 4,5 bilhões foram gastos em duas instituições: a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário em 2023
• Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram quase R$ 1 bilhão com o Sistema Socioeducativo em 2023, em privação e restrição de liberdade de adolescentes por infrações relacionadas à Lei de Drogas
• Em São Paulo, R$ 674 milhões do orçamento do sistema socioeducativo foram comprometidos para o combate às drogas

👉 Veja aqui a pesquisa completa.

De acordo com Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e do projeto "Drogas: Quanto Custa Proibir", os custos da aplicação da lei poderiam ser usados para outras áreas como saúde e educação.

Para a pesquisadora, é preciso uma revisão da política de drogas no Brasil, pois além do gasto, ela não impede a circulação de drogas ilícitas e não oferece segurança para a população, principalmente para a população negra que mora nas periferias.

O estudo aponta que a atual política traz um preço alto que é pago pela população mais vulnerável: "Resulta no encarceramento em massa, no fortalecimento de organizações criminosas e provoca dor e sofrimento nos espaços mais negros e empobrecidos das cidades".

"Na esteira da guerra às drogas, morrem policiais, morrem aqueles que estão no varejo de substâncias ilícitas, morrem moradores que, segundo a explicação das forças policiais, estavam sempre no lugar errado e na hora errada e morrem crianças", destaca o estudo.

👉 No entanto, a pesquisadora Julita Lemgruber alerta que a alternativa não é liberação do uso de drogas, mas a regulamentação.

"Ninguém está defendendo a liberação das drogas, estamos defendendo que as drogas sejam reguladas, uso, comércio e produção sejam regulados", diz a pesquisadora.

No Distrito Federal foram R$ 701.907.481 gastos para o combate às drogas em 2023. A Polícia Militar do DF foi a que mais recebeu recursos: R$ 224.773.099.

Além disso, no DF, o número de presos relativo à lei de drogas, segundo a pesquisa, é de 2.074 pessoas. Já o de adolescentes em medida de privação ou restrição de liberdade é de 42 jovens.

Ao g1, a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF afirmou que os recursos do Fundo Antidrogas de 2023, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), foram utilizados para assistência de dependentes químicos e transferência de dependentes químicos do DF (veja nota completa abaixo).

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) disse que, em 2023, não recebeu recursos exclusivamente destinados ao combate às drogas (veja nota completa abaixo).

O g1 entrou em contato com os outros seis órgãos do DF que foram analisadas para entender em quais os programas e ações foram usados os recursos. No entanto, até a publicação desta reportagem apenas a Secretaria de Justiça respondeu (veja abaixo).

"A Secretaria de Justiça informa que os recursos do Fundo Antidrogas, no ano de 2023, por meio da LOA, foram destinados aos programas de trabalho 08.244.6211.2179 – Assistência aos dependentes químicos do DF no valor de R$ 141.906,00 e no programa de trabalho 08.24.6211.9066.0001 - Transferência para acolhimento de dependentes químicos do DF no valor de R$ 4.020.000,00. Os recursos foram executados nas parcerias até então vigentes, que se findaram em dezembro de 2023. Nesses recursos não houve destinação tácita e expressa ao sistema socioeducativo. Os recursos custearam parcerias, tal como detalhado no programa de trabalho para transferência, acolhimento de dependentes.

Por sua vez, os recursos recebidos no âmbito da Secretaria de Justiça para o Sistema Socioeducativo, possui o seguinte programa de trabalho por meio da LOA 14.243.6211.42317.0003 – Manutenção do Sistema Socioeducativo, não sendo eles taxados para Lei de Drogas para o combate às drogas no DF."

"A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape/DF) esclarece que, no ano de 2023, não recebeu recursos exclusivamente destinados ao combate às drogas no âmbito do sistema prisional do DF."

🎥 Veja vídeo abaixo sobre guerra às drogas:

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