Nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). — Foto: Reprodução/Detran-GO
Quem emitiu o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode perceber que o documento tem uma tabela com subdivisões das categorias de direção, como a A1, B1, C1 e CE. Mas, o que elas significam?
De acordo com o Ministério dos Transportes, essas modalidades correspondem com as categorias internacionais para atender os condutores que querem trocar ou converter a CNH em países signatários do Acordo de Viena — uma convenção internacional que regulamenta as regras para assinatura de tratados entre países.
A pasta explica, por exemplo, que categoria A, que no Brasil permite a condução de veículo motorizado de duas ou três rodas, equivale à categoria A1 fora do país. Outro exemplo é que um condutor CE está autorizado a conduzir veículos abrangidos pelas categorias C e E (saiba mais abaixo).
"A tabela somente apresentou as equivalências em relação às categorias que podem ser encontradas fora do país. Sendo assim, no Brasil, permanecemos com as categorias A, B, C, D e E", diz o Ministério dos Transportes.
Veja as categorias de CNH válidas no Brasil, de acordo com o Artigo 143, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
🏍️ Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral
🚗 Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3,5 mil kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista
🚐 Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3,5 mil kg (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)
🚌 Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda oito lugares, excluído o do motorista (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)
🚛Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada 6 mil kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011)
A nova CNH foi definida em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e começou a ser emitida em 2022 (veja principais mudanças no vídeo abaixo).
Veja as principais mudanças da nova CNH
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