Ambulância em hospital do DF em imagem de arquivo — Foto: TV Globo / Reprodução
O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu um prazo de cinco dias para a Secretaria de Saúde (SES-DF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) darem explicações sobre os problemas que vem ocorrendo no transporte de pacientes entre unidades de saúde — como a demora na chegada de ambulâncias.
Os questionamentos são feitos em meio aos registros de mortes de crianças na rede pública de Saúde. Em um dos casos, uma criança de 1 ano esperou por mais de 12 horas por uma ambulância para ser transferido da UPA do Recanto das Emas para o Hospital Materno Infantil (Hmib) (veja detalhes abaixo).
Segundo o pedido do Tribunal de Contas, o Iges-DF e Secretaria de Saúde precisam explicar:
- o motivo das alteração das cláusulas do contrato de 2022 em comparação com o de 2021;
- a forma como o Iges realiza a fiscalização desse contrato e de outros da mesma natureza;
- se há um plano de urgência para atendimento da demanda de transporte de pacientes, diante de uma possível insuficiência na atual quantidade de viaturas disponíveis;
- se existe planejamento e controle da utilização das ambulâncias, além de questionar quais são os critérios para distribuição dos veículos;
- qual o número de viaturas necessárias para atender a demanda da rede pública de Saúde.
O tribunal também cobra dados de quantas ambulâncias estão em operação, além da projeção de compra de novos veículos. O g1 questionou a pasta e o Iges sobre o pedido do Tribunal de Contas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Novas ambulâncias e sala de monitoramento
No último dia 22, a Secretaria de Saúde informou que está em processo de compra de 62 novos veículos, sendo 12 do SAMU e 50 de suporte básico. O prazo para recebimento das ambulâncias é de três meses.
Em uma coletiva no dia 23 de maio, o diretor-presidente do Iges, Juracy Cavalcante Lacerda Jr., anunciou a criação de uma sala de monitoramento no Hospital de Base, onde serão definidas as prioridades de pacientes a serem atendidos pelas ambulâncias. Não há uma data para que a sala comece a funcionar.
Investigação da Comissão de Saúde da CLDF
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A determinação do Tribunal de Contas veio depois que a Comissão de Saúde da Câmara Legislativa (CLDF) decidiu investigar o contrato com a empresa responsável pelas ambulâncias da rede pública hospitalar da capital.
O documento da comissão traz detalhes do contrato feito em 2021 entre o Iges-DF e a empresa "Sistema de Emergência Móvel de Brasília", responsável pelo transporte de pacientes. De acordo com o contrato, a empresa deve atender os chamados de ambulâncias de suporte básico em no máximo duas horas, e de ambulâncias de suporte avançado em no máximo uma hora.
No entanto, o bebê Enzo Gabriel esperou mais de 12 horas por uma ambulância para ser transferido da UPA do Recanto das Emas para o Hospital Materno Infantil (Hmib), onde o paciente já tinha garantida uma vaga de UTI. Quando a ambulância chegou, o menino já estava morto.
O documento da Comissão de Saúde destaca que, em 2022, o Iges-DF fez um novo contrato com a empresa de ambulâncias, mas com a retirada de algumas cláusulas. Entre elas a que remete responsabilidades ao Iges-DF.
"Ocorre que, de forma imotivada e injustificada, houve supressão da principal cláusula contratual que remetia responsabilidade a contratante (Iges-DF), para exigir o fiel cumprimento das obrigações pela contratada", diz documento da comissão.
Em pouco mais de um mês, cinco crianças morreram na rede pública. As famílias denunciam negligência:
- ENZO GABRIEL: menino de 1 ano morreu em 14 de maio, na Upa do Recanto das Emas, após esperar mais de 12 horas por uma ambulância;
- JASMINY: bebê de 1 mês morreu por falta de atendimento apropriado na UPA do Recanto das Emas, em 14 de abril;
- ANNA JÚLIA: menina de 8 anos morreu no dia 17 de maio após peregrinar por quatro unidades de Saúde;
- AURORA: recém-nascida que morreu por complicações causadas durante o trabalho de parto.
- INGRID: bebê morreu durante o parto, no hospital Regional da Asa Norte (Hran).
OAB-DF propõe ação civil pública
O Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, nesta quinta-feira (6), uma série de medidas em favor da saúde no DF. Entre elas:
- a proposição de uma ação civil pública;
- o apoio à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde proposta pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF);
- a criação de um Grupo de Trabalho.
O grupo de trabalho será composto pelas comissões de Direito da Saúde, Proteção à Criança e Adolescente, Combate à Corrupção, Direitos Humanos, entre outras. Sob coordenação da Comissão de Direito à Saúde, o grupo tem um prazo de 30 dias para elaborar os primeiros relatórios e propostas de ação.
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