A governadora em exercício do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, sanciona nesta terça-feira (17), a lei de cotas que destina 50% das vagas nas universidades públicas estaduais. Metade das vagas da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (URCA) serão para alunos egressos de escolas públicas.
O projeto de lei que estabeleceu as cotas é de 2015, de autoria do deputado Zé Ailton, e foi aprovado em 2016. Para o deputado, o objetivo é beneficiar "estudantes carentes que comprovem ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas municipais ou estaduais, situadas no estado do Ceará, assim como de estudantes comprovadamente com necessidades especiais comprovadas, nos termos legais".
As instituições públicas de educação superior do estado do Ceará deverão reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 45% de suas vagas.
A lei ressalta ainda que são considerados estudantes carentes aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.