Parque Nacional de Jericoacoara fica a cerca de 300 km da capital Fortaleza — Foto: Getty Images
Guias de turismo de Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Cruz, municípios que integram o Parque Nacional de Jericoacoara, protestam nesta quarta-feira (27) contra o início da cobrança de ingressos de R$ 50 para turistas que a área de preservação. Com os protestos e a adesão de funcionários, barracas e restaurantes da Vila chegaram a suspender ou limitar o atendimento a clientes nesta terça. (Entenda mais abaixo o ponto a ponto)
Os manifestantes organizaram uma carreata na entrada do parque até a Vila de Jericoacoara, onde pretendem realizar uma passeata à tarde. Nas ruas da vila, o movimento de pedestres era pequeno na manhã desta quarta.
Na última semana, a concessionária Urbia + Cataratas Jeri, que ganhou o direito de gerir o Parque Nacional de Jericoacoara, recebeu autorização para iniciar projetos previstos no edital de concessão para a área, o que inclui cobrar uma nova entrada dos visitantes.
O movimento, apesar de estar previsto desde o leilão em janeiro deste ano, acendeu um debate entre moradores e trabalhadores do setor de turismo da região. A Prefeitura de Jericoacoara, que atualmente já cobra uma taxa municipal de turismo, acionou a Justiça para suspender a nova cobrança por parte da concessionária.
Ao g1, Daniel Sousa de Carvalho, representante dos guias de turismo dos municípios de Jijoca, explicou que os manifestantes querem que os termos do contrato de concessão, elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sejam revistos.
"Para ter um acordo, alguma coisa assim, que baixe o valor da taxa, porque a taxa vai prejudicar diretamente o turista", afirmou.
A Pedra Furada é um dos monumentos naturais mais marcantes de Jericoacoara — Foto: Governo do Ceara/Reprodução
A nova tarifa não será cobrada de moradores das três cidades que estão no parque. No entanto, tanto a prefeitura quanto os moradores afirmam que a concessionária ainda não completou o cadastro de moradores para garantir a isenção, o que poderia impactar na movimentação da população.
"Não tem uma entrada qualificada, a cobrança não está sendo compatível com a realidade do município, não tem uma divulgação, e eles estão falando que dia 20 [de dezembro] vão cobrar, e eles não tem o cadastro dos moradores, dos plantadores de serviço, não tem essa questão", critica o guia.
Restrição de veículos
Além disso, Daniel diz que o trabalho dos guias pode ser afetado por uma nova regra que deve entrar em vigor para limitar o volume de carros particulares que circulam dentro do parque. Ele diz que cerca de 400 guias nos três municípios podem ser impactados com a medida.
"Hoje, o carro de visitante, carro particular chega na cidade, contrata um guia, um guia local, e atravessa o parque. Esse carro particular já vai sair. Vão dar prioridade pros carros que têm cadastro do parque", explicou Daniel.
Moradores também reclamam da construção de uma estrada entre a Praia do Preá (no município de Cruz) até a Vila de Jericoacoara. A construção da pista também foi questionada pela prefeitura de Jijoca. Em nota, a concessionária afirmou que a pista é temporária e foi autorizada pelo ICMBio, órgão federal responsável pelo parque.
"A concessionária informa que iniciou intervenção temporária, autorizada pelo ICMBio, em um pequeno trecho para viabilizar o tráfego de carretas que levam materiais para as obras, afirmando ainda que a estrada não será pavimentada. Essa intervenção será totalmente revertida para as condições anteriores no pavimento natural, sendo o material reaproveitado inclusive em outras estruturas", disse o consórcio.
Guias de turismo protestam contra nova tarifa em Jericoacoara
Sobre o cadastro de moradores, a concessionária afirmou ao g1, no dia 22 de novembro, que o cadastro já havia iniciado.
"A concessionária disponibilizou materiais explicativos, como manuais e um passo a passo, para simplificar o processo, que pode ser realizado por meio de um link ou QR Code. A divulgação está sendo realizada através das associações de moradores, associações de empresários, cooperativas de transporte, operadores turísticos, associações de guias turísticos e ICMBio", complementou a Urbia + Cataratas Jeri.
Procurado, o ICMBio afirmou que o contrato de concessão pretende melhorar serviços de turismo do parque. "Com a supervisão do ICMBio e a aplicação rigorosa do contrato, o Parque Nacional de Jericoacoara continuará avançando na melhoria dos seus serviços, garantindo uma experiência de visitação de alta qualidade e o respeito às necessidades da comunidade local", disse o órgão.
Entenda o que está acontecendo na concessão de Jeri:
➡️ O que prevê a concessão do parque
Em 26 de janeiro desde ano, o governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizou o leilão da concessão do parque. A empresa vencedora foi a Urbia + Cataratas Jeri, que será responsável a gestão das áreas de uso público do parque.
Ao longo dos próximos anos, a concessionária ficará responsável pela segurança da região, pelo controle viário, pelos serviços de limpeza e conservação, pelo fornecimento de água e energia para as instalações, pela oferta de alimentação aos visitantes, entre outras áreas.
A empresa é obrigada a realizar uma série de investimentos no parque, o que inclui a reordenação de pistas, manejo de trilhas, a construção de banheiros e chuveiros públicos, quiosques com pontos de hidratação, um Centro de Visitantes com estacionamento, instalar uma rede Wi-Fi.
Em troca, a empresa poderá cobrar ingressos para entrar no parque e realizar outras atividades de exploração econômica, como na oferta de alimentação.
Duna do Pôr do Sol, em Jericoacoara, já chegou a ter 60 metros de altura, mas desapareceu de forma acelerada devido ao turismo — Foto: Arquivo Diário do Nordeste
➡️ A Vila de Jericoacoara é a mesma coisa que o parque?
Não. A Vila de Jericoacoara fica dentro do território do parque, mas é considerada parte do município de Jijoca de Jericoacoara, enquanto o Parque Nacional está inserido nos territórios dos municípios de Jijoca, de Camocim e de Cruz, mas é considerado território da União, sob administração do ICMBio.
É na Vila de Jericoacoara onde estão os moradores, a rede hoteleira, bares e restaurantes. A partir da Vila, os visitantes vão conhecer os pontos do parque nacional, como a Pedra Furada e as praias.
➡️ Onde entra o ICMBio nessa história?
O Parque Nacional é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é um órgão do governo federal responsável pela gestão das unidades ambientais federais.
Portanto, cabe ao ICMBio definir as políticas de gestão ambiental do parque e fiscalizar o cumprimento das normas. O ICMBio também foi o responsável pelo edital de concessão, o que inclui as obrigações da concessionária e a determinação dos valores cobrados.
➡️ Qual é a concessionária?
A concessão foi obtida pelo Consórcio Dunas, que é composto pelo Grupo Cataratas e pela Construcap, representada no consórcio pela marca Urbia.
A Urbia Gestão de Parques (Construcap) administra parques como o Ibirapuera (SP) e o Horto Florestal (SP), enquanto o Grupo Cataratas, que é responsável pela concessão das Cataratas do Iguaçu (PR) e do Parque Nacional de Fernando de Noronha (PE).
➡️ Quando começam as obras da concessionária?
O contrato de concessão prevê um cronograma de investimentos: os prazos variam entre 12 e 36 meses a partir da eficácia do contrato, que começou em junho de 2024. Portanto, a concessionária tem até junho de 2025 para entregar as primeiras obras.
➡️ Quanto será a cobrança?
O valor dos ingressos foi estabelecido no contrato de concessão formulado pelo ICMBio. Ele não pode ultrapassar o pré-estabelecido no contrato. O texto, no entanto, prevê reajustes anuais. O valor do ingresso deve ser:
- 1º ano de concessão: R$ 50
- 2º ano de concessão: R$ 70
- 3º ano de concessão: R$ 90
- 4º ano de concessão: R$ 110
- 5º ano de concessão em diante: a partir de R$ 120, com reajustes anuais tendo em vista a inflação
A Urbia + Cataratas Jeri foi a concessionária que recebeu autorização do ICMBio para iniciar a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, e por consequência cobrar ingressos.
➡️ Quem vai pagar essa taxa?
Devem pagar a taxa de entrada todos aqueles que visitam a área do Parque Nacional de Jericoacoara. O contrato também dispõe aqueles que estão isentos de pagar ingressos:
- Crianças de até seis anos
- Guias de turismo e pesquisadores em atividade ambiental
- Pessoas inscritas do CadÚnico
- Moradores de Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, municípios que fazem parte do Parque Nacional de Jericoacoara.
➡️ Essa cobrança acontece em outros parques nacionais?
Sim. Para visitar parques nacionais como o de Iguaçu (onde estão as cataratas) e o arquipélago de Fernando de Noronha, é preciso comprar ingresso. Nas Cataratas, a entrada custa R$ 88, enquanto em Fernando o valor chega a R$ 186.
Jericoacoara, no Ceará, atrai turistas de todo o Brasil e de outros países — Foto: Governo do Ceará/Divulgação
➡️ Existe outra taxa além do ingresso?
Sim. A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara cobra, atualmente, uma taxa de turismo de R$ 41,50. Esse valor é referente à Vila, que está dentro do parque, mas pertence ao município. A taxa dá direito à permanência por 10 dias.
Quem visitar o parque e ficar na Vila, por exemplo, terá que pagar a entrada do parque + a taxa da vila, com isso, o visitante teria que desembolsar R$ 91,50 neste primeiro ano de concessão.
➡️ Pelo que estão protestando os guias de turismo
Os guias querem a reformulação dos termos do contrato, o que inclui o valor da taxa de entrada a ser cobrada pela concessionária, a limitação da entrada de carros particulares na área do parque e pedem a entrega das obras previstas no edital, como a estrada da Lagoa do Amâncio.
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